Buriti processa vice por improbidade; filha de Rollemberg faz a defesa
O Governo de Brasília está processando o vice-governador Renato Santana (PSD), por improbidade administrativa. A advogada Gabriela Rollemberg, filha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), defende o réu. Ela sustenta que a ação prescreveu e deve ser arquivada.
A ação foi proposta originalmente pelo Ministério Público, e posteriormente abraçada pelo Palácio do Buriti. Exige ressarcimento aos cofres públicos de cerca de 500 mil reais, em valores atualizados. Além de Renato Santana, surgem como réus o empresário Froylan Pinto e a Froylan Engenharia.
Renato Santana é um velho aliado do deputado Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara. Na época dos fatos denunciados, Rosso era presidente da Codeplan, estatal que foi pivô da Caixa de Pandora, quando presidida por Durval Barbosa. Coube a Rosso indicar Renato para vice de Rollemberg.
O caso, denunciado em 2008, foi investigado pela Polícia Civil e se arrasta até hoje. O inquérito conduzido pelos policiais concluiu que Renato Santana, à época presidente de uma comissão de licitação da Administração Regional de Ceilândia, fez gestões no sentido de beneficiar o Grupo Froylan a vencer concorrência.
Segundo petição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, “tudo (a licitação) não passou de simples montagem de processo de contratação, com o fim de materializar a escolha preordenada da empresa Froylan”. A ideia foi burlar a legislação para que sequer ocorresse o devido processo licitatório.
A investigação aponta que o processo foi montado posteriormente às datas formalizadas. O agora vice-governador Renato Santana, diz o Ministério Público, contou com a colaboração da engenheira Lívia Marçal, do Grupo Froylan, para que promovesse acertos com as empresas Compacta e Bela Vista. O acordo era para frustrar a competição e manter apenas a primeira empresa na disputa.
Todas as datas nos documentos foram colocadas de forma retroativa. Essa artimanha, identificada pela polícia, era para o aspecto cronológico das propostas sem discrepâncias em relação à linha do tempo da licitação. Tais conclusões foram tiradas por meio de perícias realizadas pela Polícia Civil em computadores apreendidos nas empresas.
A licitação tinha por objeto recuperar a pavimentação em Ceilândia. Mas, segundo o MP, “Renato Santana subverteu dolosamente a supremacia do interesse público frente às pretensões das empresas privadas, com inobservância dos deveres de lealdade e de honestidade para com o trato da coisa pública.”
Por conta do ‘jeitinho’ promovido por Renato Santana, o Ministério Público requer o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos do vice-governador e demais denunciados, multa equivalente ao dobro do dano e proibição de contratar com o Poder Público.
Em sua defesa, assinada pela advogada Gabriela Rollemberg, filha do governador Rodrigo Rollemberg, o vice-governador Renato Santana alega que a tentativa de punição está prescrita, ou seja, o prazo para se buscar o ressarcimento teria se exaurido. A defesa também argumenta que apenas as empresas agiram para combinar o preço das propostas, sem o envolvimento do então presidente da Comissão de Licitação.
O processo contra o vice-governador teria passado despercebido – e poderia mesmo ser arquivado – não fosse uma jogada política do ex-governador Agnelo Queiroz. Em julho do ano passado, quando foi confirmada a chapa de Rodrigo Rollemberg para disputar o Palácio do Buriti, Agnelo, para mostrar o que considera ‘lado sujo’ do adversário, mandou que o Distrito Federal, por meio da Procuradoria, ingressasse no processo como autor associado ao Ministério Público.
A iniciativa do ex-governador, por si só, deu nova vida ao processo. O gesto de Agnelo Queiroz não contrariou em nada a legislação, embora tenha sido vista como uma tentativa de mostrar ao eleitor que quem levantava suspeitas de corrupção, estava sob suspeição. Resta saber onde tudo isso vai parar. Em caso da condenação de Renato Santana, se o valor a ser ressarcido não representar essas coisas todas, por certo a perda do mandato terá alguma consequência.
José Seabra
