Centralização de compras vai permitir economizar 160 mi
O governo de Brasília prevê economizar R$ 160 milhões em um ano com a centralização das compras públicas elegíveis (comuns a todos os órgãos) na Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. No Diário Oficial do DF desta sexta (29), foi publicado decreto que estabelece novas diretrizes e normas gerais de licitações e contratos das administrações direta e indireta. A ideia é planejar de maneira mais eficiente as necessidades por bens e por serviços no Executivo local. Além disso, espera-se, com a medida, reduzir o processo burocrático, restringir estruturas repetidas para elaborar e executar as concorrências (infraestrutura e pessoal) e criar grandes blocos de aquisições a fim de ter mais elementos para negociar com os fornecedores.
Com o Decreto 36.520, de 28 de maio de 2015, a Subsecretaria de Logística passa a ser responsável por consolidar os quantitativos e as especificações dos bens a serem adquiridos pela administração e por estipular os valores máximos dos produtos de acordo com o mapa de preços — lista de valores praticados no mercado, de responsabilidade da Secretaria de Fazenda, com base em dados coletados das notas fiscais eletrônicas emitidas em transações comerciais em Brasília. “Dessa maneira, conseguimos estipular qual é o valor praticado no mercado e estabelecer um teto para as compras governamentais”, explica o subsecretário de Logística, da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, José Eduardo Couto Ribeiro.
Com o mapa, não haverá a necessidade de pesquisa de preço no mercado em todas as licitações. Por enquanto, somente a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização tem acesso à lista, por estar em fase experimental. “A pesquisa de preço, com a apresentação de três propostas de fornecedores, ficará para casos específicos”, esclarece.
O governo consegue centralizar as compras de itens comuns a todos os órgãos, que correspondem a 30% do total. Nesse percentual estão, essencialmente, materiais de escritório que vão desde canetas até aparelhos de ar-condicionado. Com a centralização das compras, o Estado tem capacidade de economizar 10% do montante gasto com esses produtos, como mostra resultado do estudo Gestão Estratégica de Suprimentos, do governo de Brasília, de maio de 2015. A estimativa neste ano, para as compras governamentais comuns e específicas de cada órgão, é de R$ 5.637.333.695, segundo dados da secretaria.
Os 70% restantes se dividem em objetos específicos de cada órgão, como a licitação de alimentos para os restaurantes comunitários, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. “Mesmo esses específicos podem ser centralizados”, diz Ribeiro. “No caso dos restaurantes, hoje fazemos 14 licitações para abastecê-los; podemos fazer apenas uma, com maior quantidade de itens, e mais atrativa a fornecedores de todo o País”, exemplifica.
A padronização no planejamento, na elaboração e na execução das compras trará outra vantagem econômica: a diminuição dos custos dos contratos de manutenção. “Se concentrarmos em um único processo licitatório a compra de ares-condicionados, por exemplo, deixamos de ter uma variedade de marcas e de modelos e economizamos com a quantidade de empresas contratadas para fazer a manutenção dos aparelhos.”
Por meio do Decreto 36.519, de 28 de maio de 2015, o governo de Brasília regulamentou o sistema de registro de preços. A partir de agora, todos os contratos com fornecedores deverão estipular os custos fixos e a quantidade máxima do item comercializado. Dessa maneira, a administração se desobriga a manter estoques físicos de produtos e se protege da variação de preços no mercado ao longo da vigência do contrato. Se o fornecimento está previsto para ocorrer durante um ano, a empresa vencedora fica obrigada a praticar sempre o mesmo valor do mercado e a entregar o material conforme a demanda. “É o que chamamos de almoxarifado virtual”, diz Ribeiro. A necessidade do produto já está prevista no contrato, mas ele não precisa ser entregue de uma só vez.
Paula Oliveira, Agência Brasília
