Corte Europeia libera empresas para proibir uso de véu

A principal corte da União Europeia decidiu nesta terça-feira que as empresas podem banir o véu muçulmano em ambiente de trabalho, uma decisão polêmica sobre uma questão discutida em todo o continente mas que é central na Holanda, que passa por eleições esta semana.

Em uma decisão comemorada pelos partidos de direita e abertamente anti-muçulmanos na região, o painel de 15 juízes ponderou sobre o que seria considerado uma expressão religiosa aceitável ou não dentro do ambiente de trabalho, chegando conclusão de que o veto não constituiria uma discriminação.

Questões sobre a exibição de símbolos religiosos em contextos como o de trabalho ou em prédios públicos são temas de campanha na Holanda e também na França.

“A decisão certamente é um ingrediente para a coesão e paz social na Europa e notadamente na França”, afirmou François Fillon, candidato conservador à presidência no país.

As empresas podem barrar símbolos religiosos, políticos ou filosóficos no ambiente de trabalho caso existam regras explicitas e podem até demitir empregados por não obedecerem às regras, contanto que elas sejam aplicadas a todas as práticas religiosas e políticas, disseram os juízes, acrescentando que um funcionário não pode ser demitido por causa de reclamação de consumidores.

Mesmo que o veto signifique uma discriminação indireta contra trabalhadores de certa religião ou credo, ela “pode ser objetivamente justificada por uma meta legítima”, disseram os juízes, notando uma certa necessidade de neutralidade para propósitos empresariais.

“A decisão desapontadora da Corte Europeia de Justiça dá margem maior para os patrões discriminarem”, afirmou John Dalhuisen, da Anistia Internacional. “Em um momento em que a identidade e aparência se tornou parte do campo de batalha político, as pessoas precisam é de mais proteção contra o preconceito”, acrescentou.