Governo anuncia a retomada do Minha Casa, Minha Vida nas faixas 1 e 1 e meio

Circe Bonatelli

A retomada das obras de todas as 50,1 mil unidades habitacionais da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida terá um custo de cerca de R$ 1,2 bilhão, a ser desembolsado pelo Tesouro Nacional, afirmou nesta sexta-feira, 15, o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Segundo ele, em até um ano todos os projetos “deixarão a paralisia”, que se estende desde o ano passado por falta de recursos públicos. A faixa é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e tem subsídios que correspondem a até 90% do valor do imóvel.

“Estamos montando um fluxo com o Ministério da Fazenda e já autorizamos a retomada das primeiras 4,3 mil unidades. Vamos fazer as autorizações mês a mês, dentro de um fluxo responsável”, disse Araújo, estimando a retomada de obras referentes a 4 mil a 6 mil unidades a cada mês. “Estamos falando, de maneira conservadora, entre 10 a 12 meses para a retomada de todas elas”, completou.

Araújo explicou que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal iniciarão uma campanha de viés educativo nos conjuntos habitacional visando a redução da inadimplência na faixa 1, que está no patamar de 25%. A pasta considera, inclusive, a retomada da moradia dos beneficiários inadimplentes que não honrarem os pagamentos.

“É preciso fazer uma campanha educativa junto a esses beneficiários, de esclarecimento e das consequências legais do não pagamento. Lembrando que na fila há outras famílias com as mesmas condições precárias de renda que estão habilitadas para receber aquele imóvel”, apontou.

Faixa maior – O ministro também afirmou que o início da contratação dos projetos imobiliários enquadrados na faixa 1,5 ocorrerá em agosto. A meta será a contratação de 40 mil a 50 mil unidades em 2016.

“Prefiro trabalhar com um número mais conservador. Mas vamos iniciar as contratações ainda neste ano”, anunciou.

Conforme regras anunciadas pelo governo afastado, a faixa 1,5 seria composta por imóveis com valores limitados a R$ 135 mil, contando com subsídios públicos de até R$ 45 mil e destinada a famílias com renda mensal entre R$ 1,8 mil e R$ 2,3 mil. De acordo com Araújo, o valor do subsídio será reduzido em 9%, para garantir o atendimento a um número maior de beneficiários. Ao contrário do proposto anteriormente, a faixa 1,5 será um modelo de mercado, isto é, com análise de crédito das famílias, no lugar de cadastro e sorteio.

Araújo voltou a dizer que o governo interino encontrou um ministério com obrigações muito acima de seu orçamento. Ao todo, a pasta tinha R$ 66 bilhões em valores a serem empenhados, enquanto o orçamento está em R$ 8 bilhões para este ano. “Nosso desafio é fazer aperfeiçoamentos no MCMV e dar sequência às obras paralisadas”, disse. “A meta é estabelecer governança e falar a verdade sobre a capacidade do programa”, completou.

Inadimplência – No caso da faixa 1, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, haverá um esforço do ministério em parceria com a Caixa Econômica Federal para combater a inadimplência, que subiu gradualmente nos últimos anos até atingir o patamar atual de 25%, segundo Araújo.

O ministro também reiterou o compromisso de retomar as obras de 50,1 mil unidades da faixa 1 que foram paralisadas por falta de recursos públicos. Nesse segmento, o subsídio público é de até 90%. “A determinação do presidente (Michel) Temer é entregar essas obras. Estamos retomando entre 4 mil e 5 mil unidades por mês na faixa 1”, disse. Ele lembrou que também existem cerca de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões a serem destinados a equipamentos sociais (mobilidade, segurança, educação) previstos por lei nos conjuntos habitacionais da faixa 1 cujas casas já foram entregues.

Araújo voltou a afirmar que espera a contratação de 400 mil unidades neste ano nas faixas 2 e 3 do programa, para famílias com renda de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente. Até a metade do ano, já foram contratadas 230 mil unidades.