RR engendra o golpe da crise, privatiza Saúde na surdina e o povo nem nota
No dia 23 de setembro de 2015, foi noticiado que o GDF estava reformulando a Secretaria de Saúde e que estudava a parceria com a rede privada (entenda-se, Organizações Sociais; afinal não trabalham de graça), para gerir hospitais públicos. Uma semana depois, ficou estampado em todos os jornais que a Abrace assumiria a Pediatria do HBDF em 90 dias. O Hospital da Ceilândia foi escolhido como o primeiro a ser completamente gerido por uma instituição particular.
O GDF deu essa notícia em meio a tantas discussões sobre salário, Iprev, aumento, reajustes de impostos e tarifas, etc. O que se nota – desabafou com esta colunista a psicóloga Thauana Gabriela -, é um golpe mal engendrado, porque com o cidadão/servidor afetado no bolso, ele não vai ter tanto tempo para se preocupar com a terceirização. E quando tudo estiver certo, ela já vai estar implantada, tal qual um vírus hospedeiro no organismo que quer danificar. Isso mesmo, um vírus. Uma doença.
Tomando-se o SUS por base, não há nada de positivo a medida do governo. Mas vai ter gente que vai dizer: “Ah… mas na lei prevê a participação da iniciativa privada e blá, blá, blá…”. É verdade. A lei tem lá suas versões. Tanto na Constituição de 1988 quanto na Lei 8080/90, está prevista essa participação. Porém, ela prevê um serviço complementar das atividades que o Estado já oferece; ou ampliar o portfólio de atuação do SUS, quando este ainda não tem competências ou recursos para fornecer, caracterizando novamente como um complemento.
– Oh… Ali fala em ampliar o que não tem…
É aqui que se explica a segunda parte: o SUS é dividido em atenção básica, atendimentos de média complexidade (hospitais gerais) e alta complexidade (temos o HBDF, como exemplo). Caso inexistisse algo dessa natureza em Brasília, o governo até que poderia pedir socorro à iniciativa privada para complementar os serviços devidos à população.
Porém, temos tudo. Talvez o que não tenhamos é uma gestão. Não cabe citar gestão de competência. Mas gestão mesmo. Qual a finalidade do cargo do secretário de Saúde? Ele é um cargo de confiança. Logo um cargo de indicação política. Alguém indica para ter poder sobre a pasta da Saúde e indicar os cargos. Mas onde fica a indicação de alguém que vai de fato organizar?!
Os defensores do atual governo dirão: “Ah… Mas ele recebeu o tesouro local com um rombo de não sei quantos bilhões…”. Segundo o site do Fundo Nacional de Saúde o DF recebeu, neste ano, só do Fundo Nacional de Saúde R$ 496.128.631,74 reais destinados a atenção básica, assistência farmacêutica, investimentos e atendimentos de média e alta complexidade, entre outras áreas. Além disso, em setembro, a saúde recebeu R$ 352 milhões destinados pela CLDF em emendas. Isso sem citar outros recursos que geram para a pasta da Saúde, com um orçamento anual aproximado de 6 bilhões de reais.
Então está ai… A terceirização não será sendo implantada por exigência legal, muito menos, por problemas financeiros. Na época da campanha a gente vê candidato entrando em tudo quanto é buraco para abraçar eleitor e tirar foto. A campanha passa e o povo é esquecido. Dos eleitos, qual deles se oferece a ir a um hospital, em busca de atendimento? É difícil acreditar que algum se candidate, abrindo mão dos privilégios que o cargo oferece. Porque sabe que irá esperar horas.
O convite pode mesmo ser extensivo ao HUB, na busca por atendimento nos ambulatórios, que tem fechado um a um, após a EBSERH assumir (uma empresa de natureza jurídica privada, mas com recursos públicos). As autoridades não irão. Surge, pois, mais um convite. Que tal bater na porta de quem presta saúde mental? Não há saída. O quadro é deprimente. E nos deixa ainda mais em estado de depressão. Os ambulatórios fecham, os remédios desaparecem, a equipe vive sobrecarregada. É o caos.
Ficam por último algumas perguntas: essa ação vai continuar mantendo o princípio da universalidade? Todo mundo que chegar vai ter acesso? Os prontos-socorros continuarão agindo da mesma forma? O Sr. João que sair da “periferia” do DF vai chegar e ter o mesmo tratamento que o Sr. João do Lago Sul?
Não é bem isso que o usuário dos serviços públicos de saúde encontra por aí. Com tudo o que se vê é que se os governantes, os nossos políticos, demonstrassem o mesmo interesse de gerir a saúde e a educação como têm de ganhar voto, a cidade não estaria hoje como está. A saúde não estaria na UTI e o povo não estaria morrendo por falta de atendimento.
