O Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, é o quarto maior do país em movimentação de passageiros. Fica atrás apenas de Guarulhos (SP) — 9,44 milhões de passageiros; Congonhas, também em São Paulo, com 4,95 milhões; e o Galeão, no Rio, com 4,4 milhões. O da capital da República, registra 3,39 milhões. Em todos eles há aviões que transportam passageiros, carregam malas e os que, depois de pousar, deixam perguntas na pista, uma carga muito mais difícil de remover.
O suntuoso Legacy 650 que aparece em imagens divulgadas no domingo, 20, pertence justamente à terceira categoria. O vídeo mostra o ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci, desembarcando no Aeroporto Santos Dumont, no Rio, em agosto de 2025, de uma aeronave operada pela Prime Aviation, empresa que teve entre seus sócios Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master. O embarque teria acontecido em Brasília.
O problema não está apenas nas asas do jatinho, mas no que voa ao redor delas. O escritório Barci de Moraes confirmou que utiliza serviços de táxi aéreo e que a Prime Aviation esteve entre as empresas contratadas. Revelou também que Daniel Vorcaro não participou desses voos e sustentou que a contratação obedeceu a critérios operacionais, sem vínculo pessoal com proprietários das aeronaves.
Essa é uma explicação que precisa ser registrada, embora haja uma fotografia anterior que não pode ser apagada do álbum. Quando surgiram as primeiras notícias sobre viagens de Moraes em aeronaves relacionadas ao empresário, o gabinete do ministro afirmou que ele jamais havia viajado em avião de Daniel Vorcaro.
Agora, contudo, há imagens, acompanhadas de uma explicação jurídica e empresarial segundo a qual uma coisa seria viajar em “avião de Vorcaro” e outra utilizar comercialmente aeronave operada por uma companhia da qual ele havia sido sócio. Pode ser uma distinção tecnicamente defensável; porém, para a opinião pública, é uma diferença que provavelmente exigirá muito mais explicação do que uma simples nota.
A partir daí, e em meio à avalanche que ameaça soterrar o Supremo, começa o verdadeiro problema. Não se trata de condenar Alexandre de Moraes por viajar de jatinho, porque embarcar em avião particular não constitui, por si só, ilícito algum. Além disso, as imagens não demonstram que tenha havido favor, presente ou contrapartida. O que elas fazem é acrescentar uma nova camada a uma história que já vinha cercada de interrogações.
Daniel Vorcaro não era um personagem distante da família do ministro. O Banco Master manteve contrato milionário com o escritório de Viviane Barci, com relatórios da Polícia Federal apontando mensagens, encontros e referências a contatos envolvendo o banqueiro e o magistrado. Moraes rejeita irregularidades e enfatiza que jamais julgou causas de Vorcaro ou do Master.
Entretanto, existe ainda a investigação sobre uma segunda contratação, de R$ 50 milhões, na qual cotas de aeronaves chegaram a aparecer nas negociações como forma de pagamento. O escritório afirma que esse contrato não foi efetivamente celebrado. É o momento em que o Legacy está taxiando que deixa de ser apenas jatinho para virar símbolo perigoso que aterrissa sobre o teto do Supremo Tribunal Federal.
Um juiz não depende somente da legalidade de seus atos. A autoridade de uma Corte constitucional também repousa na confiança de que seus integrantes mantenham distância suficiente das pessoas e dos interesses que possam, direta ou indiretamente, gravitar em torno de processos submetidos ao Judiciário.
Não basta, portanto, perguntar se houve crime. É necessário perguntar se houve conflito de interesses, impedimento ou suspeição em situações concretas, como questões que dependem dos processos efetivamente apreciados, das relações existentes e das regras jurídicas aplicáveis. E há ainda uma pergunta menos jurídica e muito mais devastadora, do tipo como tudo isso parece aos olhos do cidadão?
O Supremo atravessa uma crise em que relações pessoais, familiares e profissionais de integrantes da Corte passaram a ocupar as manchetes. Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois do surgimento de informações envolvendo negócios de sua família. Kassio Nunes Marques declarou-se suspeito em julgamento após referências ao filho aparecerem em mensagens investigadas. Outros ministros também tiveram seus nomes mencionados em documentos e reportagens, com diferentes explicações e contestações.
Nesse ambiente, cada novo episódio deixa de atingir apenas um ministro, uma vez que respinga na instituição. O STF possui poder suficiente para decidir sobre presidentes, parlamentares, empresários, partidos e cidadãos. E é justamente por isso, que seus integrantes estão submetidos à credibilidade, um patrimônio que não aparece na declaração de bens. Esse patrimônio não se protege com toga, mas com transparência.
Alexandre de Moraes tem direito de apresentar suas explicações, contestar relatórios policiais e demonstrar que não recebeu qualquer benefício indevido. O escritório de sua mulher igualmente tem o direito de provar que pagou regularmente pelos serviços de táxi aéreo e que não existiu vantagem concedida por Daniel Vorcaro.
Mas a sociedade também possui o direito de fazer perguntas. Quem contratou os voos? Quanto custaram? Quem pagou? Quais foram os trajetos? Quantas viagens ocorreram? Qual era, naquele momento, a relação comercial entre o escritório Barci de Moraes e empresas vinculadas a Vorcaro? Havia alguma matéria relacionada a esses interesses tramitando sob atuação direta ou indireta do ministro?
Responder objetivamente a essas perguntas seria muito mais eficiente para preservar a instituição do que transformar qualquer questionamento em ataque ao Supremo, porque instituições republicanas não ficam menores quando prestam contas; ao contrário, engrandecem aos olhos da sociedade.
O vídeo no Santos Dumont talvez não prove aquilo que os críticos de Moraes gostariam que provasse, mas também não desaparece simplesmente porque seus defensores apresentam uma explicação comercial para o voo. As imagens simplesmente atestam que o voo aconteceu. O restante precisa ser esclarecido pelos documentos, pelos pagamentos, pelas investigações e pelas respostas dos envolvidos.
Como o Legacy 650 já pousou faz tempo, quem precisa aterrissar são as explicações.
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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras
