Luiz Inácio Lula da Silva resolveu fazer uma aposta de risco justamente contra as apostas. E, como em toda banca, alguém terminará pagando a conta. Pode ser o apostador, as empresas, Tesouro e, politicamente, também pode ser o próprio presidente.
Nesta sexta-feira (25), Lula assinou a Medida Provisória 1.394, proibindo em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, tanto físicas quanto virtuais. O texto alcança apostas esportivas e jogos on-line e também determina a extinção das autorizações estaduais e distritais.
É uma mudança de rumo de grandes proporções. O mesmo Estado que organizou o mercado, concedeu licenças, estabeleceu fiscalização, criou regras tributárias e recebeu R$ 30 milhões por autorização decidiu agora fechar a porta. Em agosto, o Ministério da Fazenda informava que havia 85 empresas habilitadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
As associações do setor reagiram com uma frase feita sob medida para a guerra política, afirmando que “Proibir não é proteger.”
O manifesto do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e de operadores licenciados sustenta que acabar com o mercado regulamentado não acabará com o hábito de apostar. Segundo as entidades, parte dos jogadores simplesmente atravessará a rua digital e baterá à porta dos sites clandestinos, justamente aqueles onde não existem fiscalização estatal, controles de jogo responsável nem recolhimento regular de tributos.
A roleta política começa a girar no universo de uma banca de bilhões, porque não se trata de dinheiro de pinga.
Dados preliminares do Ministério da Fazenda indicam que, somente em 2025, brasileiros depositaram R$ 220,6 bilhões nas casas de apostas autorizadas pelo governo federal. Desse volume, aproximadamente R$ 183,7 bilhões retornaram na forma de prêmios e bônus sacáveis, enquanto R$ 36,9 bilhões constituíram receita das operadoras. Cerca de 25 milhões de brasileiros fizeram apostas durante aquele ano.
E o Leão do Tesouro Nacional também entrou no jogo. Representante da Receita Federal informou à Câmara dos Deputados que a arrecadação tributária proveniente das apostas esportivas chegou a R$ 9 bilhões em 2025. Em 2026, antes da canetada presidencial, a máquina continuava girando. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação tributária das apostas licenciadas atingiu R$ 4,5 bilhões, ante R$ 2,2 bilhões no mesmo período de 2025.
No primeiro semestre, dados da Secretaria de Prêmios e Apostas obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação apontaram receita bruta — o chamado GGR, diferença entre apostas e prêmios pagos — de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Portanto, Lula não está simplesmente fechando uma barraquinha de jogo na esquina, mas mexendo numa indústria bilionária que o próprio governo regulamentou, tributou e fiscalizou.
Há, porém, uma conta que não aparece no caixa das empresas. É o outro lado da ficha. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estimou em R$ 38,8 bilhões anuais os danos sociais associados às apostas, incluindo impactos sobre saúde física e mental. O IBJR contestou a metodologia, alegando que ela utiliza parâmetros estrangeiros e não refletiria adequadamente o mercado brasileiro depois da regulamentação.
O governo também já vinha apertando o cerco antes da proibição. Beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e determinados programas federais passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas nas plataformas licenciadas. Em agosto, mais de 3 milhões de beneficiários já estavam alcançados pelos bloqueios.
Portanto, instrumentos menos drásticos já existiam, com identificação por CPF, bloqueio de beneficiários, fiscalização, publicidade controlada, autoexclusão e combate às plataformas clandestinas. Mesmo assim Lula preferiu aumentar a aposta.
Mulher, marido, filho e urna
Há ainda um componente eleitoral impossível de ignorar, embora seus efeitos não possam ser previstos antecipadamente.
O combate às bets entrou no discurso político do presidente durante a campanha. Em 18 de setembro, Lula afirmou publicamente que, se dependesse de sua vontade, acabaria com elas. Dias depois, na Assembleia-Geral da ONU, voltou a associar as apostas ao endividamento e à destruição de famílias.
O apelo às famílias, com ênfase à proteção da renda dos mais vulneráveis, pode encontrar receptividade entre mulheres preocupadas com dinheiro doméstico consumido pelo jogo. Mas seria temerário transformar isso numa equação eleitoral automática. Tudo porque o apostador também vota, e os dados conhecidos mostram que o universo das bets é majoritariamente masculino. Um levantamento da Secretaria de Prêmios e Apostas divulgado em 2025 apontava que 71,1% dos jogadores eram homens, com forte presença das faixas etárias mais jovens.
É nesse terreno que a jogada presidencial pode produzir uma contradição política interessante, uma vez que, ao tentar conquistar quem deseja proteger o orçamento doméstico, o governo desagrada quem entende que o Estado não deveria decidir se um adulto pode ou não gastar seu próprio dinheiro numa aposta.
Não há, consequentemente, como saber antecipadamente qual desses sentimentos pesará mais na urna.
Existe ainda outra pedra no caminho. Segundo estimativa da consultoria LCA encomendada pelo IBJR, o mercado clandestino poderia representar entre 41% e 51% das apostas no país. Outra estimativa, da H2 Gambling Capital, calculou movimentação ilegal de R$ 16,3 bilhões em 2025. São números produzidos ou utilizados pelo próprio setor e, portanto, devem ser considerados com essa ressalva; não existe uma estatística oficial consolidada capaz de medir com precisão o tamanho da jogatina ilegal.
A pergunta, entretanto, permanece legítima. Afinal, quem hoje aposta numa plataforma legal simplesmente deixará de apostar porque Brasília mandou? Essa é precisamente a tese das empresas, pois o jogador não desaparece junto com o CNPJ autorizado.
Se elas estiverem certas, o governo poderá trocar um mercado imperfeito, mas identificado, tributado e fiscalizado por outro escondido atrás de servidores estrangeiros, criptomoedas e contas de passagem. Se estiverem erradas, a proibição poderá efetivamente reduzir o volume de apostas e seus danos sociais.
Essa, portanto, é a aposta de Lula. Contudo, na banca eleitoral, não existe prêmio garantido, e o presidente colocou suas fichas sobre a mesa acreditando que o combate às bets poderá ser compreendido como defesa da família, da renda popular e dos beneficiários dos programas sociais.
Trata-se, porém, apenas de uma tese política, porque do outro lado estão milhões de apostadores, clubes de futebol, patrocinadores, empresas de comunicação, trabalhadores do setor, operadores que pagaram licenças milionárias e uma arrecadação tributária que já se conta aos bilhões.
A decisão também carrega uma ironia difícil de esconder. É que o governo passou anos tentando tirar as apostas da clandestinidade, criou uma secretaria para fiscalizá-las, concedeu autorizações, cobrou R$ 30 milhões por licença e passou a recolher bilhões em impostos. E agora, a praticamente uma semana da eleição, decidiu que a melhor maneira de controlar o jogo é acabar com o jogo.
Uma atitude que pode funcionar, mas que, paralelamente, descobrirá uma velha verdade conhecida de qualquer frequentador de banca, segundo a qual ninguém controla inteiramente a próxima carta. Lula, como se vê, entrou na mesa disposto a caçar a Zebra. Se laçou, ele só saberá depois da abertura das urnas se acertou a aposta ou se, na zoologia irreverente do jogo do bicho, acabou encontrando pelo caminho justamente um Burro que deixa o rastro de votos perdidos pelo caminho.
