Neste domingo, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de André Mendonça que havia determinado a retirada de uma publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino também mandou restabelecer outras postagens removidas pelo mesmo fundamento. Mendonça havia tomado a decisão como integrante do TSE, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e Tabet recorreu ao Supremo. Na prática, o STF impôs um freio a uma decisão que havia avançado de maneira preocupante sobre o debate público em plena campanha eleitoral.
A liberdade de expressão saiu fortalecida. E não era só ela que estava em jogo. O próprio Dino chamou atenção para o risco à liberdade religiosa, argumentando que uma decisão tão ampla poderia fazer com que fiéis se sentissem receosos ou até impedidos de se manifestar sobre Nossa Senhora Aparecida. Isso é especialmente grave quando se considera que a ordem de remoção alcançou publicações diferentes entre si e se estendeu a centenas de perfis. Quando uma decisão judicial começa a alcançar manifestações religiosas, críticas, opiniões e postagens sem uma análise individualizada suficientemente clara, o problema deixa de ser apenas eleitoral.
A decisão de Dino, portanto, representa um freio importante na tentativa de usar o poder judicial para restringir manifestações justamente em uma controvérsia que mistura política e religião. No caso de Tabet, Dino destacou ainda que a postagem sequer citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que seria necessário presumir a quem a expressão utilizada se referia para justificar a retirada do conteúdo. Em uma democracia, sobretudo a uma semana da eleição, o caminho não pode ser apagar em massa opiniões incômodas. O caminho deve ser permitir o debate, a crítica e também o contraditório.
