Uma decisão tomada nos tribunais, quatro dias depois da abertura das urnas, mudou o destino da eleição para governador do Rio de Janeiro. Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 8, o recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), manteve o indeferimento de sua candidatura e determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos por ele no primeiro turno.
O resultado representa uma reviravolta na política fluminense. Douglas Ruas (PL), que havia terminado a votação de domingo, 4, com 49,27% dos votos válidos, deverá ultrapassar a marca de 50% após a nova totalização. Com isso, poderá ser proclamado governador eleito sem a necessidade de enfrentar Eduardo Paes (PSD) no segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.
Na prática, Ruas não recebeu um único voto adicional. O que mudou foi a matemática eleitoral. Ao retirar da contagem os votos destinados a Garotinho, a Justiça Eleitoral reduziu o universo de votos válidos e elevou proporcionalmente o desempenho dos demais concorrentes.
O candidato do PL havia conquistado 4.271.199 votos, contra 3.706.984 de Eduardo Paes, que alcançou 42,76%. Garotinho terminou em terceiro lugar, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. Com a exclusão dessa votação, Ruas deverá alcançar aproximadamente 50,9% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno.
A decisão foi construída a partir do voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, acompanhado por Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram, defendendo uma interpretação que preservaria os votos atribuídos a Garotinho e, consequentemente, a realização do segundo turno.
O julgamento envolveu uma particularidade jurídica: Garotinho participou da eleição com a candidatura sub judice, embora seu registro tivesse sido indeferido pela Justiça Eleitoral fluminense.
A situação decorre de uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades envolvendo recursos públicos da área da saúde. A Justiça Eleitoral considerou que a condenação produzia efeitos sobre sua elegibilidade, impedindo a validação da candidatura.
O nome de Garotinho permaneceu nas urnas porque a decisão que barrou seu registro ocorreu depois do fechamento do sistema utilizado na votação.
Outro ingrediente da controvérsia foi a decisão de Garotinho de desistir do recurso apresentado ao TSE após conhecer o resultado das urnas.
A iniciativa provocou uma disputa jurídica e política. De um lado, a defesa do ex-governador buscava encerrar a discussão sobre seu registro. De outro, representantes de Eduardo Paes questionavam os efeitos dessa desistência sobre a apuração e o direito dos eleitores que haviam votado no candidato do Republicanos.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou durante a tramitação do processo. Ao examinar o caso, a maioria do TSE rejeitou a desistência do recurso e enfrentou o mérito da controvérsia, mantendo o indeferimento da candidatura e a consequente anulação dos votos.
A decisão representa um duro golpe para Eduardo Paes, que se preparava para disputar o segundo turno contra Douglas Ruas.
O candidato do PSD questionou a movimentação jurídica de Garotinho e levantou suspeitas de uma articulação política que beneficiaria o adversário do PL. As acusações, contudo, não constituem comprovação de conluio.
A controvérsia ultrapassou os gabinetes da Justiça Eleitoral e ganhou repercussão pública, alimentando discussões sobre a segurança jurídica das eleições e os efeitos de decisões judiciais tomadas depois da manifestação dos eleitores.
Para os defensores da anulação, a legislação não permite contabilizar como válidos votos destinados a uma candidatura definitivamente indeferida. Já os críticos sustentam que a alteração posterior do resultado merece atenção especial, sobretudo porque os eleitores encontraram o nome de Garotinho nas urnas.
O próximo passo caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), responsável por realizar a nova totalização e formalizar o resultado.
Confirmados os percentuais, Douglas Ruas será declarado vencedor da eleição para governador já no primeiro turno, com mandato previsto para começar em janeiro de 2027.
A reviravolta também reforça o peso das decisões da Justiça Eleitoral sobre disputas apertadas. No Rio, bastou a exclusão de 3,17% dos votos inicialmente contabilizados para modificar completamente o cenário político.
O episódio deixa uma constatação singular: entre a noite de domingo e esta quinta-feira, nenhum eleitor mudou de candidato, nenhuma urna voltou a funcionar e nenhum voto novo foi depositado. Ainda assim, o resultado da eleição mudou.
No Rio de Janeiro, a última palavra sobre o primeiro turno não saiu das urnas. Saiu do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras
