A Advocacia-Geral da União manifestou-se contra o pedido do Governo do Distrito Federal para obtenção de garantia federal em uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões destinada à capitalização do BRB.
A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, no processo sob análise do ministro Luiz Fux.
O governo distrital pretende obter recursos do Fundo Garantidor de Créditos para fortalecer a situação financeira do banco, afetado pelas operações realizadas com o Banco Master.
Segundo a União, o Distrito Federal permanece classificado na categoria C de capacidade de pagamento, enquanto as regras do Tesouro Nacional exigem classificação A ou B para concessão de garantias federais.
A Advocacia-Geral também rejeitou a possibilidade de utilização de uma classificação fiscal provisória, argumentando que a avaliação deve observar dados definitivos dos exercícios financeiros.
A manifestação não encerra o processo judicial, mas representa um obstáculo relevante à operação pretendida pelo GDF.
A resistência federal coloca em evidência uma dificuldade que ultrapassa a crise bancária.
A capacidade de pagamento do Distrito Federal é utilizada para avaliar a possibilidade de obtenção de crédito com garantia da União.
A classificação C restringe o acesso a esse instrumento, independentemente da finalidade pretendida para os recursos.
O governo distrital sustenta que sua situação fiscal apresentou melhora e procura obter uma reavaliação.
A União, entretanto, afirma que não há previsão para antecipar uma classificação definitiva com base em resultados parciais.
A discussão envolve, portanto, não apenas a necessidade de capitalização do BRB, mas também as condições fiscais e jurídicas exigidas para a operação.
O Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos também possuem atribuições relacionadas à avaliação da solução financeira.
A negativa federal ocorre em meio à repercussão das novas revelações sobre as negociações entre o BRB e o Banco Master.
Reportagem publicada pelo UOL na quarta-feira apresentou mensagens obtidas pela Polícia Federal que, segundo o veículo, indicam acompanhamento do ex-governador Ibaneis Rocha nas tratativas entre as instituições.
O material também contém acusações feitas por Daniel Vorcaro em uma proposta de delação premiada.
A defesa de Ibaneis rejeita as acusações e sustenta que ele não interferia nas decisões do banco.
As alegações não representam comprovação judicial de crimes e precisam ser avaliadas pelas autoridades competentes.
A crise apresenta dois desafios simultâneos: esclarecer as operações e responsabilidades, além de preservar a capacidade financeira e operacional da instituição pública.
