Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios condenou a Bradesco Saúde ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos, em razão de falhas relacionadas à contratação e ao cancelamento de planos de saúde.
A sentença, divulgada pelo MPDFT na quinta-feira (29), tem alcance nacional e decorre de investigação sobre um esquema de falsos planos coletivos empresariais, no qual consumidores eram incluídos em contratos mediante informações cadastrais adulteradas.
A Justiça reconheceu falhas nos mecanismos de conferência e na comunicação dos cancelamentos. A decisão também prevê indenizações individuais, conforme os prejuízos demonstrados, e determina medidas para proteger usuários que tiveram contratos encerrados sem notificação pessoal adequada.
O caso atingiu especialmente idosos e pessoas com doenças preexistentes, incluindo moradores do Distrito Federal.
A decisão está sujeita aos recursos cabíveis. Seu alcance ultrapassa a reparação financeira e envolve a responsabilidade das operadoras pela segurança das contratações e pela continuidade da assistência aos consumidores de boa-fé.
