A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 10, em segundo turno e redação final, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026.
O placar foi de 15 votos favoráveis e um contrário. No primeiro turno, realizado em 27 de outubro, a proposta havia recebido 17 votos favoráveis e seis contrários.
A alteração permite que integrantes da Mesa Diretora disputem novamente os mesmos cargos quando houver mudança de legislatura, preservando a vedação à recondução na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
A medida abre caminho para que Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara desde 2023, dispute outro mandato à frente da instituição.
A eleição da Mesa Diretora está prevista para 6 de janeiro de 2027, quando os deputados distritais tomarão posse.
A aprovação não representa a reeleição automática de Wellington Luiz. Apenas modifica as condições para que ele e outros integrantes da Mesa participem da disputa.
A decisão coloca novamente em discussão os limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a recondução consecutiva de dirigentes dos legislativos estaduais e distrital.
Durante a tramitação, o deputado Thiago Manzoni (PL) manifestou preocupação com a constitucionalidade da proposta e tentou estabelecer uma limitação expressa às reconduções.
A divergência envolve a interpretação sobre a continuidade dos mandatos quando ocorre mudança de legislatura.
A promulgação da emenda está prevista para os próximos dias. A eventual contestação judicial poderá interferir nas condições de disputa pela direção da Câmara.
A movimentação envolve principalmente o atual presidente Wellington Luiz e o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), apontado nas articulações políticas como alternativa para a direção da Casa.
A governadora reeleita Celina Leão busca preservar a unidade de sua base parlamentar diante das divergências entre aliados.
A eleição da Mesa terá importância para a relação entre Executivo e Legislativo, especialmente na apreciação do orçamento, na fiscalização das contas públicas e na condução de projetos estratégicos do próximo mandato.
