{"id":3818,"date":"2026-09-14T00:30:44","date_gmt":"2026-09-14T03:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/?p=3818"},"modified":"2026-09-13T22:03:34","modified_gmt":"2026-09-14T01:03:34","slug":"instalacao-e-uso-de-cacambas-e-conteineres-seguem-normas-especificas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/brasilia\/instalacao-e-uso-de-cacambas-e-conteineres-seguem-normas-especificas\/","title":{"rendered":"Instala\u00e7\u00e3o e uso de ca\u00e7ambas e cont\u00eaineres seguem normas espec\u00edficas"},"content":{"rendered":"

Quem precisa colocar uma ca\u00e7amba ou um cont\u00eainer em \u00e1rea p\u00fablica no Distrito Federal deve observar regras espec\u00edficas relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e descarte de res\u00edduos. As exig\u00eancias variam conforme a finalidade: equipamentos para Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil (RCC) seguem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, enquanto os cont\u00eaineres usados para res\u00edduos comuns e recicl\u00e1veis destinados \u00e0 coleta p\u00fablica devem atender \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es operacionais.<\/p>\n

Para ocupar \u00e1rea p\u00fablica, o interessado deve solicitar autoriza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o regional respons\u00e1vel pelo local. No caso dos cont\u00eaineres destinados \u00e0 coleta p\u00fablica, h\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es sobre a escolha do ponto para garantir o acesso dos caminh\u00f5es coletores.<\/p>\n

Res\u00edduos de constru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias para recolhimento de entulho podem permanecer em via p\u00fablica pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para o preenchimento, at\u00e9 o limite de cinco dias \u00fateis. O transportador deve\u00a0emitir o Controle de Transporte de Res\u00edduos (CTR)<\/a>\u00a0no momento da loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando instalada sobre passeio ou espa\u00e7o destinado aos pedestres, a ca\u00e7amba deve preservar faixa livre de pelo menos 1,20 metro. Caso seja colocada em acostamento ou estacionamento p\u00fablico, a legisla\u00e7\u00e3o determina que isso ocorra quando houver dificuldade de posicionamento no passeio, a no m\u00e1ximo 20 cent\u00edmetros do meio-fio, com o lado maior paralelo \u00e0 guia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 10 metros de esquinas e pontos de \u00f4nibus. O equipamento deve ser posicionado em frente ao im\u00f3vel onde o entulho foi produzido e n\u00e3o pode ocupar trechos em que o estacionamento de ve\u00edculos seja proibido pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) ou pela sinaliza\u00e7\u00e3o local. A instala\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada quando representar risco para pedestres ou ve\u00edculos.<\/p>\n

\n

A coloca\u00e7\u00e3o e a retirada do equipamento tamb\u00e9m deve respeitar locais com hor\u00e1rios espec\u00edficos para carga e descarga. Durante o transporte, a ca\u00e7amba carregada precisa estar coberta por lona ou material semelhante para evitar a queda de res\u00edduos na via. Al\u00e9m disso, as ca\u00e7ambas devem estar em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, ter faixa retrorreflexiva de 8 a 20 cent\u00edmetros de largura em todas as laterais e apresentar n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, nome e telefone da empresa respons\u00e1vel em caracteres leg\u00edveis de pelo menos 10 cent\u00edmetros de altura. Devem existir, ainda, medidas para evitar o ac\u00famulo de \u00e1gua.<\/p>\n

A empresa respons\u00e1vel pela ca\u00e7amba responde pela coloca\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o do equipamento no logradouro. A transportadora tamb\u00e9m deve reparar eventuais danos provocados a bens p\u00fablicos ou privados durante o servi\u00e7o. O gerador do res\u00edduo \u00e9 respons\u00e1vel por contratar empresa autorizada e garantir a destina\u00e7\u00e3o do material. Nas faces laterais do equipamento, a propaganda n\u00e3o pode ocupar mais de 50% da superf\u00edcie e deve ficar abaixo das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de identifica\u00e7\u00e3o. Nas faces dianteira e traseira, a publicidade \u00e9 permitida em toda a superf\u00edcie, sem ultrapassar os limites f\u00edsicos do equipamento.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Antes de contratar o servi\u00e7o, \u00e9 poss\u00edvel verificar se a empresa est\u00e1 cadastrada e autorizada. A consulta pode ser feita no\u00a0endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/a>.<\/p>\n

Cont\u00eaineres para res\u00edduos comuns<\/strong><\/p>\n

As regras para cont\u00eaineres particulares destinados a res\u00edduos org\u00e2nicos, rejeitos e recicl\u00e1veis a serem recolhidos pela coleta p\u00fablica exigem capacidade compat\u00edvel com a quantidade gerada, tampa, dispositivo para redu\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos e identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio e do tipo de res\u00edduo. A quantidade deve ser suficiente para dois dias de gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o inclui a identifica\u00e7\u00e3o por cores: verde para recicl\u00e1veis secos e cinza ou marrom para res\u00edduos org\u00e2nicos e rejeitos. O equipamento deve ser instalado de modo a permitir a opera\u00e7\u00e3o dos caminh\u00f5es coletores e n\u00e3o prejudicar a circula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia estabelecido para esses cont\u00eaineres. Aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o do equipamento s\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio. A autoriza\u00e7\u00e3o para ocupar espa\u00e7o p\u00fablico deve ser solicitada \u00e0 administra\u00e7\u00e3o regional respons\u00e1vel pela \u00e1rea.<\/p>\n

Grandes geradores<\/strong><\/p>\n

Estabelecimentos n\u00e3o residenciais que produzem mais de 120 litros por dia de res\u00edduos indiferenciados por unidade aut\u00f4noma s\u00e3o considerados grandes geradores. Eles s\u00e3o respons\u00e1veis pelo gerenciamento dos pr\u00f3prios res\u00edduos e devem cumprir as exig\u00eancias de cadastramento, acondicionamento, coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesses casos, a coleta n\u00e3o \u00e9 feita pelo servi\u00e7o p\u00fablico convencional. O estabelecimento deve contratar empresa autorizada para realizar a coleta, o transporte e a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos. Condom\u00ednios n\u00e3o residenciais ou de uso misto devem observar as regras para as unidades que se enquadrem nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

No caso dos cont\u00eaineres de res\u00edduos comuns, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode verificar condi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 limpeza e \u00e0 exist\u00eancia de avarias. Havendo irregularidade, pode ocorrer notifica\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multa. Para ca\u00e7ambas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o verifica o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sobre sinaliza\u00e7\u00e3o, localiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e a validade do CTR.<\/p>\n

Se uma ca\u00e7amba ou cont\u00eainer estiver abandonado, instalado de forma irregular ou obstruindo a cal\u00e7ada ou a via, a ocorr\u00eancia pode ser registrada pelo\u00a0portal<\/a>\u00a0ou pelo telefone 162, cujo atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 21h, e aos fins de semana e feriados, das 8h \u00e0s 18h.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem precisa colocar uma ca\u00e7amba ou um cont\u00eainer em \u00e1rea p\u00fablica no Distrito Federal deve observar regras espec\u00edficas relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e descarte de res\u00edduos. As exig\u00eancias variam conforme a finalidade: equipamentos para Res\u00edduos da Constru\u00e7\u00e3o Civil (RCC) seguem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, enquanto os cont\u00eaineres usados para res\u00edduos comuns e recicl\u00e1veis destinados \u00e0 coleta p\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"tmauthors":[30],"class_list":["post-3818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3818"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3821,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3818\/revisions\/3821"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3818"},{"taxonomy":"tmauthors","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tmauthors?post=3818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}