O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou em of\u00edcio, nesta quinta-feira (17), questionamentos sobre a condu\u00e7\u00e3o, na Segunda Turma da Corte, da decis\u00e3o sobre o afastamento do direitor-geral da Pol\u00edcia Federal (PF), Andrei Rodrigues.<\/p>\n
O decano acusou uma \u201ccondu\u00e7\u00e3o indevida dos trabalhos\u201d pelo presidente da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, devido ao tempo ex\u00edguo, de 22 minutos, entre a comunica\u00e7\u00e3o ao gabinete da convoca\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio de uma sess\u00e3o do colegiado para referendar a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extens\u00e3o da medida e forme convic\u00e7\u00e3o segura sobre a sua legitimidade\u201d, escreveu Mendes no of\u00edcio enviado a Fux.<\/p>\n
Andrei foi afastado do cargo em 8 de setembro pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em decis\u00e3o monocr\u00e1tica no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que apura a corrup\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e fraudes financeiras bilion\u00e1rias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.<\/p>\n
O delegado acabaria restitu\u00eddo ao cargo no dia seguinte, por decis\u00e3o do tamb\u00e9m ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
Entretanto, no mesmo dia do afastamento, a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi levada a referendo na Segunda Turma, da qual ele faz parte junto com Fux, K\u00e1ssio Nunes Marques e Dias Toffoli, al\u00e9m do pr\u00f3prio Gilmar Mendes.<\/p>\n
Segundo o of\u00edcio do decano, seu gabinete recebeu apenas \u00e0s 9h38 o comunicado oficial sobre a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Segunda Turma \u00e0s 10h. Mendes pediu vista (mais tempo de an\u00e1lise) assim que o julgamento foi aberto.<\/p>\n
\u201cNa realidade, pela pr\u00f3pria din\u00e2mica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi inclu\u00eddo em pauta, j\u00e1 existia pr\u00e9vio ajuste \u2013 n\u00e3o comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado \u2013 entre Vossa Excel\u00eancia, Ministro Luiz Fux, e o Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u201d, acusou Gilmar Mendes.<\/p>\n
Mesmo com a vista pedida pelo decano, Fux e Marques anteciparam seus votos, \u00e0s 10h04, no sentido de manter a decis\u00e3o de afastar Andrei Rodrigues da chefia da PF.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, a designa\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o por entendimento reservado entre a Presid\u00eancia e o Relator, \u00e0 margem dos demais membros, desconsidera a l\u00f3gica constitucional e regimental, convertendo a Presid\u00eancia em instrumento de acelera\u00e7\u00e3o de uma tese, quando deveria ser garantia de igualdade entre todos os julgadores\u201d, acrescentou Mendes.<\/p>\n
O of\u00edcio enviado por Mendes n\u00e3o possui efeito pr\u00e1tico, servindo apenas para formalizar os questionamentos sobre a isen\u00e7\u00e3o de Fux na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na Segunda Turma. O decano solicitou que todos os ministros do colegiado sejam tratados de forma equ\u00e2nime, “sem inclina\u00e7\u00e3o por qualquer deles”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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