O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, por abandono de cargo.<\/p>\n
A decis\u00e3o, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (21) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorr\u00eancia de faltas injustificadas por per\u00edodo superior a 30 dias consecutivos.<\/p>\n
Segundo a portaria, a demiss\u00e3o teve por base a Lei n\u00ba 15.047, de 2024, que prev\u00ea a penalidade para casos de abandono de cargo.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Pol\u00edcia Federal e estava afastado da fun\u00e7\u00e3o para exercer mandato eletivo na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Perda do mandato<\/strong> Ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o, a Pol\u00edcia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exerc\u00edcio de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato \u00e0s atividades como escriv\u00e3o.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o nos EUA<\/strong> Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar institui\u00e7\u00f5es brasileiras e interferir no andamento das investiga\u00e7\u00f5es e processos judiciais.<\/p>\n Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de pris\u00e3o, em regime semiaberto, pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. A Primeira Turma rejeitou por unanimidade recurso do ex-deputado no dia 18 de setembro.<\/p>\n O placar da vota\u00e7\u00e3o foi de 4 votos a 0. Na mesma decis\u00e3o, o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) de que o ex-parlamentar atuou para estimular san\u00e7\u00f5es e medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que apura a tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escriv\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, por abandono de cargo. A decis\u00e3o, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta segunda-feira (21) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorr\u00eancia de faltas injustificadas por per\u00edodo superior a 30 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"tmauthors":[27],"class_list":["post-4761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4761","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4761"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4761\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4763,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4761\/revisions\/4763"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4762"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4761"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4761"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4761"},{"taxonomy":"tmauthors","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tmauthors?post=4761"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEduardo Bolsonaro deixou o Brasil em mar\u00e7o de 2025 para morar nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por S\u00e3o Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o \u00faltimo mandato cassado em dezembro de 2025 por aus\u00eancia em sess\u00f5es deliberativas da C\u00e2mara.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do processo administrativo que resultou em sua demiss\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no exterior. Entre as medidas, est\u00e3o as tarifas sobre produtos brasileiros, a revoga\u00e7\u00e3o de vistos de autoridades brasileiras e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas previstas na Lei Magnitsky.<\/p>\n