{"id":4933,"date":"2026-09-22T16:13:46","date_gmt":"2026-09-22T19:13:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/?p=4933"},"modified":"2026-09-22T18:42:21","modified_gmt":"2026-09-22T21:42:21","slug":"crise-no-supremo-pode-respingar-entre-poderes-e-ameacar-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/brasil\/crise-no-supremo-pode-respingar-entre-poderes-e-ameacar-democracia\/","title":{"rendered":"Crise no Supremo pode respingar entre Poderes e amea\u00e7ar democracia"},"content":{"rendered":"

“O Supremo Tribunal Federal comp\u00f5e-se de onze ministros, escolhidos dentre os cidad\u00e3os com mais de 35 anos de idade e menos de sessenta e cinco anos de idade, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.”<\/em> (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 101)<\/p>\n

O que mais ressalta nessa trag\u00e9dia \u00e9 isto: ao inv\u00e9s de estarmos tratando da amea\u00e7a eleitoral da extrema-direita, combatendo-a, somos obrigados a nos voltar para a rotina da crise do Poder Judici\u00e1rio, a um tempo n\u00facleo e express\u00e3o da crise pol\u00edtica.<\/p>\n

Esta, a que mais nos incomoda, \u00e9 ainda mais profunda e mais grave do que parece \u00e0 primeira vista, empobrecida pela miopia crassa da grande imprensa e pelo simplismo dos “especialistas” por ela selecionados. Refiro-me ao desalinho pol\u00edtico que, em outubro, pode jogar nosso pa\u00eds e nossa gente em abismo sem fundo. A eros\u00e3o do STF, portanto, n\u00e3o tem autonomia. Fruto da crise pol\u00edtica \u2014 a mais profunda nos quadros da Rep\u00fablica \u2014, p\u00f5e em risco a democracia. Grave em si mesma, trabalha para convencer o povo, principalmente os mais desvalidos, de que a democracia \u00e9 um fracasso. Eis como se abre o espa\u00e7o no qual viceja o discurso, a ideologia do desalento, do desengano, da desesperan\u00e7a. \u00c9 a promessa do caos.
\n\u00c9 quando emerge o discurso do totalitarismo.<\/p>\n

A hist\u00f3ria \u00e9 rica em suas li\u00e7\u00f5es: foi assim na It\u00e1lia, que se entregou a Mussolini em 1922, tal qual a Alemanha, que em 1933 deu maioria parlamentar ao partido nazista, para em seguida ver o F\u00fchrer na cadeira de chanceler. Estes s\u00e3o os exemplos mais consp\u00edcuos, mas a s\u00e9rie \u00e9 longa e conhece a Espanha de Franco e o Portugal de Salazar. Entre n\u00f3s, o Estado Novo de Vargas nasceu nas pegadas do fracasso da Constitui\u00e7\u00e3o liberal de 1934.<\/p>\n

Ou seja, vale refletir sobre o que perdemos com a desmoraliza\u00e7\u00e3o da Corte Suprema, levada a cabo pelos pr\u00f3prios ju\u00edzes (e n\u00e3o pelo cabo e o soldado com que o conspirador Eduardo Bolsonaro, da fam\u00edlia de conspiradores profissionais, prometeu fechar a Casa).<\/p>\n

O lament\u00e1vel espet\u00e1culo oferecido ao pa\u00eds pela nossa mais alta Corte de Justi\u00e7a \u2014 em tr\u00e2nsito para as p\u00e1ginas reservadas ao notici\u00e1rio policial \u2014 \u00e9 um indicador grav\u00edssimo do mal-estar republicano, de ra\u00edzes profundas e largas, regada pela progressiva corros\u00e3o do processo pol\u00edtico brasileiro. Pervade e contamina a vida pol\u00edtica do pa\u00eds como um todo, expondo \u00e0 luz do sol o desarranjo institucional que anuncia graves amea\u00e7as ao processo democr\u00e1tico, que h\u00e1 pouco mais de tr\u00eas anos \u2014 um quase nada em termos hist\u00f3ricos \u2014 assistiu \u00e0 tentativa de golpe com o qual o bolsonarismo, vetado pela soberania popular, tentou conservar o poder do qual havia sido apeado.<\/p>\n

A crise, repito, \u00e9 mais profunda do que sugerem as apar\u00eancias, que escondem a ess\u00eancia das coisas; contamina as institui\u00e7\u00f5es do Estado, atinge a Rep\u00fablica e amea\u00e7a a democracia, projeto sempre posto em risco.<\/p>\n

Por que o Poder Judici\u00e1rio, em seu conjunto, poderia ser melhor do que o Congresso, este que se degrada a cada legislatura, d\u00e9cadas a fio? Por volta de 1991, indagado sobre a pobreza do Congresso de ent\u00e3o, o velho e s\u00e1bio Ulysses Guimar\u00e3es teria respondido: “Voc\u00ea est\u00e1 achando que o Congresso est\u00e1 ruim? Espere o pr\u00f3ximo.” O que podemos dizer deste que temos, e o que esperar daquele que ser\u00e1 gerado em outubro, no embalo pernicioso do cons\u00f3rcio da mediocridade com o neofascismo, que j\u00e1 governa quase toda a Am\u00e9rica do Sul, navegando na rota ditada pelas velas infladas da Casa Branca?<\/p>\n

O STF que a\u00ed est\u00e1, lamentavelmente, n\u00e3o \u00e9 um caso \u00e0 parte na trag\u00e9dia pol\u00edtica brasileira, nem Mendon\u00e7a nem Moraes s\u00e3o dist\u00farbios isolados. Est\u00e3o na m\u00e9dia: graves acusa\u00e7\u00f5es apontam ainda o dedo para os ministros Marques e Fux, cujos filhos, advogados em Bras\u00edlia, seriam gordos mensalistas do Banco Master, e tamb\u00e9m sinalizam na dire\u00e7\u00e3o de Dias Toffoli, que teria neg\u00f3cios imobili\u00e1rios com o g\u00e2ngster banqueiro. S\u00e3o acusa\u00e7\u00f5es e suspeitas, ainda n\u00e3o comprovadas, mas ainda n\u00e3o investigadas. E nenhuma inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio, dos Tribunais Superiores aos ju\u00edzes de piso, hoje est\u00e1 poupada de suspeitas e acusa\u00e7\u00f5es, as mais graves, que v\u00e3o dos sal\u00e1rios acima do teto legal \u00e0 delinqu\u00eancia pura e simples, como a venda de senten\u00e7as e liga\u00e7\u00f5es com o crime organizado.<\/p>\n

N\u00e3o se pede um Torquemada, mas, pura e simplesmente, a apura\u00e7\u00e3o tanto isenta quanto rigorosa de todas as suspeitas. Essa apura\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia da sociedade, mas, antes de tudo, deveria ser do interesse do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, para salvar-se e, assim, salvar o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

A Rep\u00fablica n\u00e3o se compadece com um Poder Judici\u00e1rio inconfi\u00e1vel. Antes da desastrada sess\u00e3o da ter\u00e7a-feira, 16\/09, a sociedade j\u00e1 vinha reclamando um C\u00f3digo de \u00c9tica que amarrasse a conduta que a Constitui\u00e7\u00e3o exige de seus magistrados \u2014 ilibada \u2014, ou seja, sem mancha, acima de culpa e de qualquer suspeita. Lembra a exig\u00eancia que pesava sobre a mulher de C\u00e9sar: n\u00e3o bastava ser honesta e fiel, precisava parecer ser. Lamentavelmente, o presidente Fachin \u2014 seja por timidez ou limites de sua lideran\u00e7a, seja mesmo em face de eventual resist\u00eancia do coletivo \u2014 fracassou no of\u00edcio de levar a cabo o papel que lhe incumbe em fun\u00e7\u00e3o do cargo e dos reclamos da sociedade.<\/p>\n

A necessidade desse c\u00f3digo, que n\u00e3o pode ser uma composi\u00e7\u00e3o corporativa \u2014 pois \u00e9 um pleito da cidadania e um imperativo gritado pela contund\u00eancia dos fatos \u2014, \u00e9 inadi\u00e1vel em face da perigosa evas\u00e3o da legitimidade do Poder Judici\u00e1rio. Sua crise, que vem em um crescendo a olhos vistos, terminar\u00e1 por erodir a confian\u00e7a da cidadania na democracia. E \u00e9 exatamente neste projeto que aposta a extrema-direita.<\/p>\n

Do titular de posi\u00e7\u00e3o p\u00fablica exige-se n\u00e3o s\u00f3 o dever de agir com exa\u00e7\u00e3o, mas, igualmente, o de revelar as condi\u00e7\u00f5es que permitam \u00e0 sociedade reconhec\u00ea-lo como correto. Sua autoridade repousa justamente na no\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 julgando acima dos interesses das partes.<\/p>\n

Exercendo uma fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica relevante, talvez a mais alta de todas as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o julgador, em todas as inst\u00e2ncias, mas, por certo, principalmente no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o suprema, quando as decis\u00f5es s\u00e3o irrecorr\u00edveis, deve estar armado de plena e reconhecida isen\u00e7\u00e3o, inclusive partid\u00e1ria. E essa isen\u00e7\u00e3o, tanto quanto sua probidade, precisa ser reconhecida.<\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, a fa\u00edsca que acendeu o pavio da crise, agiu com o evidente intuito de intervir no processo eleitoral. Reconhe\u00e7a-se seu sucesso, a menos de 18 dias do pleito que eleger\u00e1 o novo presidente da Rep\u00fablica, renovar\u00e1 toda a C\u00e2mara dos Deputados e dois ter\u00e7os do Senado Federal. O alvo expl\u00edcito, ou instrumental, \u00e9 franco advers\u00e1rio da intentona de janeiro de 2023, e o momento escolhido para a promo\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra seu colega \u2014 em meio a um processo eleitoral que tem o filho de seu protetor como candidato \u00e0 presid\u00eancia \u2014 j\u00e1 justificava qualquer sorte de suspei\u00e7\u00e3o. Mas ela foi, de certa forma, exposta pelo insuspeito ministro Nunes Marques, tamb\u00e9m nomeado por Bolsonaro.<\/p>\n

Ao justificar seu auto impedimento de participar do julgamento que decidiria, a pedido de Mendon\u00e7a, sobre a abertura de investiga\u00e7\u00e3o de atos de Alexandre de Moraes, Marques alegou a necessidade de preservar seu papel como presidente do TSE, por n\u00e3o ter d\u00favida de que a aprecia\u00e7\u00e3o das den\u00fancias de Mendon\u00e7a contra Moraes teria prov\u00e1vel impacto sobre as elei\u00e7\u00f5es.
\nAo julgador, lembremos, n\u00e3o basta declarar-se imparcial: precisa ser reconhecidamente imparcial. Sua autoridade repousa justamente na ideia de que ele est\u00e1 julgando acima dos interesses das partes. N\u00e3o \u00e9 este o caso do ministro Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Os v\u00edcios de procedimento de Mendon\u00e7a, todavia, n\u00e3o podem servir de anteparo \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, ou mesmo suspeitas, que atingem o ministro Alexandre de Moraes, que precisam ser apuradas de fio a pavio, tanto quanto as que apresentam os advogados filhos dos ministros Fux e Marques como mensalistas de Vorcaro, e ainda os neg\u00f3cios imobili\u00e1rios de Toffoli com empresas do banqueiro-bandido. O contrato firmado entre o Banco Master e o escrit\u00f3rio da esposa do ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas \u00e9 eticamente injustific\u00e1vel. E o fato de tratar-se de pr\u00e1tica relativamente franca nos Tribunais Superiores n\u00e3o o torna menos relevante, como n\u00e3o \u00e9 irrelevante a promiscuidade entre julgadores e partes, v\u00edcio que meu saudoso e querido amigo Evandro Lins e Silva \u2014 um juiz sem ja\u00e7a \u2014 n\u00e3o cansava de profligar.<\/p>\n

N\u00e3o foi ouvido: falava \u00e0s pedras do deserto. A conta est\u00e1 a\u00ed. Regressemos ao ponto de partida: a mera suspeita n\u00e3o prova culpa, mas exige apura\u00e7\u00e3o. Embora fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a judicatura n\u00e3o pode ser pol\u00edtico-partid\u00e1ria nem servir a grupos.<\/p>\n

A crise do STF exige de seu presidente um papel muito diverso daquele que vem desempenhando at\u00e9 aqui, e cujo momento cr\u00edtico foi exposto pela sua lament\u00e1vel, porque passiva, condu\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o do dia 16, que precisa ser corrigida na emerg\u00eancia de novos embates. A presid\u00eancia do colegiado exige pulso firme e lideran\u00e7a, atributos ainda por se revelar.
\nA crise, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfica do Poder Judici\u00e1rio. E n\u00e3o nasceu ontem. Ela vem sendo gestada pela cont\u00ednua degrada\u00e7\u00e3o da vida pol\u00edtica nacional, na qual se alimentam o arrivismo e a extrema-direita, investindo fundo no desencanto das grandes massas<\/p>\n

Como explicar, fora desse desalento, a emerg\u00eancia do pior que a pol\u00edtica brasileira conhece nesses seus quase 140 anos de Rep\u00fablica, que \u00e9 a amea\u00e7a bolsonarista, ap\u00f3s o governo-cat\u00e1strofe do capit\u00e3o, e ainda ap\u00f3s a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023? Como explicar o renque de insignific\u00e2ncias representado pelos candidatos que disputam a elei\u00e7\u00e3o com o presidente Lula?<\/p>\n

A prop\u00f3sito, o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica dever\u00e1 indicar ao Senado (que ter\u00e1 dois ter\u00e7os de suas cadeiras renovadas) nada menos do que cinco novos ministros para o STF.<\/p>\n

No nascedouro da Rep\u00fablica, o Supremo resistiu \u00e0 espada de Floriano e voltaria a atuar em defesa das liberdades em 1936, diante de Vargas, e ainda atuou no impeachment de Collor, resistindo \u00e0s tentativas dos advogados do presidente de postergar ou evitar o julgamento pelo Senado Federal. Na ditadura castrense, principalmente a partir da restaura\u00e7\u00e3o do habeas corpus, que muito devemos a Raymundo Faoro, promoveu a liberdade de um sem-n\u00famero de brasileiros perseguidos pelos militares.<\/p>\n

Mesmo ao Supremo de hoje, sob nossa cr\u00edtica justa e merecida, muito devem a Rep\u00fablica e a democracia. Foi este STF, na sua atual composi\u00e7\u00e3o, particularmente pelo desempenho de sua Segunda Turma, e nela \u2014 justi\u00e7a seja feita \u2014 gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o firme do ministro Alexandre de Moraes, que tivemos, para salvaguarda da democracia, ela sempre em jogo, a apura\u00e7\u00e3o dos crimes e a condena\u00e7\u00e3o dos delinquentes do insidioso putsch de 8 de janeiro de 2023, levando \u00e0 cadeia n\u00e3o apenas a turba insana mobilizada para depredar as sedes dos tr\u00eas Poderes, como tamb\u00e9m seu principal articulador, o ex-presidente Bolsonaro, pai de Eduardo (em doce vilegiatura nos arredores da Casa Branca) e do senador candidato \u00e0 presid\u00eancia \u2014 que, se eleito, promete, para este pa\u00eds grande e rico, o destino que o trumpismo imp\u00f4s \u00e0 Venezuela. Sen\u00e3o o que pretende para a Groenl\u00e2ndia, ou o que pleiteia para o Canad\u00e1: sua redu\u00e7\u00e3o a mais uma estrela na bandeira dos EUA.<\/p>\n

…..<\/p>\n

Roberto Amaral foi ministro da Ci\u00eancia e Tecnologia com Lula 1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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