H\u00e1 decis\u00f5es judiciais que convencem. Outras dividem juristas. E existem aquelas que, pelo momento em que s\u00e3o tomadas, pelos personagens envolvidos e pelos efeitos que produzem, inevitavelmente atravessam a porta dos tribunais e desembarcam no territ\u00f3rio da pol\u00edtica.<\/p>\n
\u00c9 nesse \u00faltimo terreno que precisa ser examinada a decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou determina\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, tomada no \u00e2mbito do Tribunal Superior Eleitoral, para retirar das redes sociais 1.125 publica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 falsa narrativa de que Fl\u00e1vio Bolsonaro apoiaria uma iniciativa destinada a retirar de Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil.<\/p>\n
Mendon\u00e7a considerou notoriamente inver\u00eddico o n\u00facleo factual da hist\u00f3ria. Dino, provocado posteriormente, entendeu que a retirada das publica\u00e7\u00f5es atingia de maneira desproporcional a liberdade de express\u00e3o e determinou seu restabelecimento.<\/p>\n
Eis os fatos.<\/p>\n
O problema come\u00e7a quando se observa o ambiente em que eles ocorreram. O Estad\u00e3o<\/em> interpretou a decis\u00e3o de Dino como uma interven\u00e7\u00e3o essencialmente pol\u00edtica e chegou a sustentar, em editorial, que o ministro estaria atuando em benef\u00edcio da reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. \u00c9 uma acusa\u00e7\u00e3o grave. N\u00e3o h\u00e1, at\u00e9 aqui, demonstra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de um acordo ou \u201cconluio\u201d entre Dino e a campanha presidencial. H\u00e1, por\u00e9m, elementos suficientes para que se discuta algo talvez igualmente preocupante para uma democracia: a apar\u00eancia de politiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n Dino foi ministro da Justi\u00e7a de Lula antes de ser indicado pelo presidente para o Supremo. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, por sua vez, chegou \u00e0 Corte indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora os dois ministros se encontram em lados opostos de decis\u00f5es com consequ\u00eancias diretas sobre a campanha presidencial disputada justamente entre Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n Isso n\u00e3o prova combina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mas cria um cen\u00e1rio institucional desconfort\u00e1vel.<\/p>\n Quando um ministro do Supremo derruba uma decis\u00e3o tomada por outro ministro enquanto integrante da Justi\u00e7a Eleitoral, em pleno processo eleitoral e envolvendo conte\u00fado capaz de atingir um candidato \u00e0 Presid\u00eancia, o debate deixa de ser exclusivamente jur\u00eddico. A sociedade inevitavelmente passa a perguntar n\u00e3o apenas qual artigo da Constitui\u00e7\u00e3o prevaleceu, mas tamb\u00e9m quem ganhou politicamente com a canetada.<\/p>\n O perigo mora a\u00ed. O\u00a0STF n\u00e3o pode transformar-se, nem parecer transformar-se, numa esp\u00e9cie de terceiro turno permanente das elei\u00e7\u00f5es brasileiras. Ministros n\u00e3o disputam votos. Togas n\u00e3o aparecem nas urnas. Decis\u00f5es judiciais n\u00e3o deveriam carregar bandeiras partid\u00e1rias.<\/p>\n A defesa da liberdade de express\u00e3o invocada por Dino merece ser considerada. Tamb\u00e9m merece considera\u00e7\u00e3o o argumento de que a Justi\u00e7a Eleitoral possui compet\u00eancia constitucional para enfrentar desinforma\u00e7\u00e3o capaz de interferir numa elei\u00e7\u00e3o. O conflito jur\u00eddico existe e n\u00e3o deve ser escondido debaixo do tapete das prefer\u00eancias pol\u00edticas.<\/p>\n Mas h\u00e1 uma pergunta inevit\u00e1vel: se uma informa\u00e7\u00e3o considerada falsa pela Justi\u00e7a Eleitoral volta \u00e0s redes por determina\u00e7\u00e3o de um ministro do Supremo, qual ser\u00e1 o limite daqui em diante?<\/p>\n E outra, ainda mais inc\u00f4moda: decis\u00f5es semelhantes receberiam o mesmo tratamento se os personagens pol\u00edticos estivessem invertidos? Essa \u00e9 a pergunta que o Supremo deveria fazer a si pr\u00f3prio antes que a sociedade a fa\u00e7a definitivamente por ele.<\/p>\n O maior patrim\u00f4nio de uma Suprema Corte n\u00e3o est\u00e1 no poder de mandar prender, censurar, libertar ou restabelecer publica\u00e7\u00f5es. Est\u00e1 na confian\u00e7a de que suas decis\u00f5es s\u00e3o tomadas segundo a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o conforme a conveni\u00eancia do personagem beneficiado ou prejudicado naquele momento.<\/p>\n Por isso, mais importante do que saber se Lula ganhou alguns pontos pol\u00edticos ou se Fl\u00e1vio Bolsonaro perdeu outros tantos \u00e9 perceber o estrago provocado quando decis\u00f5es judiciais passam a ser interpretadas como movimentos de um tabuleiro eleitoral.<\/p>\n O Estad\u00e3o foi al\u00e9m e enxergou na decis\u00e3o uma atua\u00e7\u00e3o destinada a favorecer Lula. Trata-se de uma interpreta\u00e7\u00e3o editorial, n\u00e3o de um fato demonstrado. Mas o simples fato de um dos principais jornais do Pa\u00eds formular acusa\u00e7\u00e3o dessa gravidade mostra o tamanho da crise de confian\u00e7a que cerca hoje as rela\u00e7\u00f5es entre Justi\u00e7a e pol\u00edtica.<\/p>\n E confian\u00e7a institucional \u00e9 como cristal, porque depois da primeira rachadura, ainda permanece inteiro, na segunda, continua de p\u00e9, mas\u00a0 depois de muitas, ningu\u00e9m mais pergunta quando vai quebrar, mas apenas quem dar\u00e1 o pr\u00f3ximo toque.<\/p>\n O Supremo deveria estar acima dessa guerra. Lula e Fl\u00e1vio Bolsonaro que resolvam suas diferen\u00e7as diante do eleitor. Campanhas devem ser vencidas no voto, n\u00e3o nos corredores dos tribunais.<\/p>\n Porque, quando a toga come\u00e7a a ser confundida com camisa de campanha, pouco importa qual candidato aparentemente ganhou. Quem certamente perdeu foi a Justi\u00e7a.<\/p>\n ……………<\/p>\n Marta Nobre \u00e9 Editora Executiva de Notibras<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 decis\u00f5es judiciais que convencem. Outras dividem juristas. 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