A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspens\u00e3o da medida provis\u00f3ria que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na sexta-feira (25).<\/p>\n
A MP proibiu em todo territ\u00f3rio nacional a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quotas fixas, as chamadas bets. As plataformas j\u00e1 est\u00e3o impedidas de receber novas apostas.<\/p>\n
As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando preju\u00edzos bilion\u00e1rios para as empresas que acreditaram no marco regulat\u00f3rio vigente no pa\u00eds e fizeram investimentos.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo n\u00e3o teria demonstrado a urg\u00eancia que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.<\/p>\n
Na pe\u00e7a inicial, as entidades destacam que o pr\u00f3prio governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar o mercado de apostas online, o que foi aprovado e resultou no marco regulat\u00f3rio sobre o tema, sancionado em 2023.<\/p>\n
Sobre esse marco, h\u00e1 no Supremo ao menos tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que questionam essa legisla\u00e7\u00e3o. As associa\u00e7\u00f5es pediram ao relator desses processos, ministro Luiz Fux, a suspens\u00e3o imediata dos efeitos da MP, ao menos at\u00e9 que o STF julgue o tema ou que o Congresso delibere novamente sobre o assunto. Enquanto isso, deve prevalecer a legisla\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 MP, defendem as entidades representativas do setor.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux deve agora decidir se delibera sobre o assunto monocraticamente, submetendo a decis\u00e3o a referendo em seguida, ou se j\u00e1 envia o pedido para an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio do STF. Antes, \u00e9 praxe que o relator pe\u00e7a informa\u00e7\u00f5es ao governo e o parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
Em requerimento enviado a Fux nesta segunda-feira, a AGU solicitou que o ministro aguarde ao menos 72 horas para que o \u00f3rg\u00e3o se manifeste antes de eventual decis\u00e3o do relator.<\/p>\n
A MP assinada por Lula tem vig\u00eancia inicial de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60, prazo no qual precisa ser aprovada no Congresso.<\/p>\n
Ao assinar a medida, Lula disse que as casas de apostas online s\u00e3o um \u201cc\u00e2ncer\u201d e que \u00e9 preciso extirp\u00e1-lo da sociedade brasileira.<\/p>\n
O presidente comparou o v\u00edcio nas apostas online ao consumo de crack, ao dizer que fam\u00edlias est\u00e3o sendo destru\u00eddas e d\u00edvidas impag\u00e1veis por causa do v\u00edcio em jogo, a chamada ludopatia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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