O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (29) que a greve dos funcion\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o \u00e9 abusiva. Os ministros julgaram o diss\u00eddio coletivo dos trabalhadores, em greve desde 10 de setembro, e decidiram fixar reajuste salarial de 100% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para a categoria. A decis\u00e3o ter\u00e1 validade de dois anos.<\/p>\n
O mesmo \u00edndice de reajuste dever\u00e1 ser aplicado aos benef\u00edcios de aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o\/alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-cesta alimenta\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio-creche, aux\u00edlio-bab\u00e1 e indeniza\u00e7\u00e3o por assalto ou sinistro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o tribunal determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao servi\u00e7o. Os dias de paralisa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o descontados, mas devem ser compensados em at\u00e9 180 dias.<\/p>\n
O principal ponto de impasse entre a categoria e o banco \u00e9 qual deve ser o modelo de custeio do plano de sa\u00fade, o Sa\u00fade Caixa.<\/p>\n
Os sindicatos pediam a exclus\u00e3o do teto de 6,5% da folha de pagamento, o retorno \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de custeio 70\/30 (empresa\/empregados) e reajuste zero. J\u00e1 a Caixa queria mudan\u00e7as no plano, apontando dificuldades para manter a sustentabilidade financeira no atual formato.<\/p>\n
Diante do impasse, os ministros do TST decidiram manter as regras que constavam do acordo coletivo anterior, de 2024 a 2026. Com isso, os valores previstos no plano dever\u00e3o ser atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo \u00edndice aplicado para o reajuste salarial. Tamb\u00e9m foram mantidas todas as demais regras, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os benef\u00edcios englobados est\u00e3o mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda dos benefici\u00e1rios indiretos, coparticipa\u00e7\u00e3o para consulta em pronto-socorro e teto de coparticipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m incorporou diversas cl\u00e1usulas econ\u00f4micas e sociais previstas no acordo coletivo anterior, que dizem respeito a jornada, horas extras, licen\u00e7a-paternidade e ado\u00e7\u00e3o, estabilidade, sa\u00fade do trabalhador, diversidade, teletrabalho, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio, igualdade salarial, inclus\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n
Entenda<\/strong> A decis\u00e3o atendeu parcialmente ao pedido do banco, que solicitava a manuten\u00e7\u00e3o de 80% do pessoal em atividade durante a greve, alegando impacto direto em servi\u00e7os essenciais como compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e pagamento de benef\u00edcios sociais.<\/p>\n No \u00faltimo s\u00e1bado (26), os trabalhadores apresentaram uma contesta\u00e7\u00e3o ao TST afirmando que a greve \u00e9 leg\u00edtima e n\u00e3o pode ser considerada abusiva, que a responsabilidade pelo impasse nas negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser atribu\u00edda aos empregados e que quest\u00f5es centrais, como o futuro do Sa\u00fade Caixa, n\u00e3o podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.<\/p>\n Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negocia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de media\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), assembleias em todo o pa\u00eds e comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 Caixa e \u00e0 sociedade.<\/p>\n O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso \u00e0s ag\u00eancias, salientando que a lei j\u00e1 exige que a greve deve ser pac\u00edfica e que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (29) que a greve dos funcion\u00e1rios da Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o \u00e9 abusiva. Os ministros julgaram o diss\u00eddio coletivo dos trabalhadores, em greve desde 10 de setembro, e decidiram fixar reajuste salarial de 100% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) mais 0,6% para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"tmauthors":[27],"class_list":["post-5696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5696"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5702,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5696\/revisions\/5702"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5696"},{"taxonomy":"tmauthors","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tmauthors?post=5696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm decis\u00e3o no \u00faltimo dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manuten\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de 60% dos empregados da Caixa em servi\u00e7o por ag\u00eancia, de forma presencial ou remota, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.<\/p>\n