{"id":6061,"date":"2026-10-04T04:54:53","date_gmt":"2026-10-04T07:54:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/?p=6061"},"modified":"2026-10-04T05:56:40","modified_gmt":"2026-10-04T08:56:40","slug":"pai-pode-levar-filho-menor-a-cabine-mas-sem-o-direito-a-digitar-na-urna","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/eleicoes-2026\/pai-pode-levar-filho-menor-a-cabine-mas-sem-o-direito-a-digitar-na-urna\/","title":{"rendered":"Pai pode levar filho menor \u00e0 cabine, mas sem o direito a digitar na urna"},"content":{"rendered":"<p>Pais acompanhados de crian\u00e7as devem ficar atentos no dia da vota\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite que os pequenos sejam acompanhantes na hora da vota\u00e7\u00e3o. No entanto, dentro da cabine, quem deve digitar os n\u00fameros na urna \u00e9 o eleitor.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de n\u00e3o poder interferir na vota\u00e7\u00e3o, a crian\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o pode comprometer o sigilo do voto.<\/p>\n<p>J\u00e1 os eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida t\u00eam direito garantido a acompanhamento no momento da vota\u00e7\u00e3o e ao uso de recursos de acessibilidade na urna eletr\u00f4nica. Nesse caso, as normas estabelecidas pela justi\u00e7a eleitoral (resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.751\/2026, art. 140) d\u00e3o a permiss\u00e3o para que o cidad\u00e3o entre na cabine de vota\u00e7\u00e3o acompanhado por uma pessoa de sua escolha, independentemente do tipo ou da causa da limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O aux\u00edlio ao eleitor n\u00e3o exige cadastro ou requerimento pr\u00e9vio junto ao juiz eleitoral.<\/p>\n<p>Cabe ao presidente da mesa receptora, na se\u00e7\u00e3o eleitoral, avaliar se \u00e9 imprescind\u00edvel a necessidade da ajuda e autorizar o ingresso do acompanhante na cabine, juntamente com o eleitor.<\/p>\n<p>A pessoa indicada pode, inclusive, digitar os n\u00fameros dos candidatos na urna sob a orienta\u00e7\u00e3o do eleitor.<\/p>\n<p><strong>Regras para o acompanhante<\/strong><br \/>\nPara atuar como auxiliar, a pessoa indicada deve apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o aos mes\u00e1rios.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que o acompanhante esteja a servi\u00e7o da justi\u00e7a eleitoral, de partidos pol\u00edticos, de federa\u00e7\u00f5es ou de coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, todos os atendimentos desse tipo devem ser devidamente registrados na ata da se\u00e7\u00e3o, contendo o nome completo e o n\u00famero do documento de quem prestou o aux\u00edlio.<\/p>\n<p><strong>Acessibilidade<\/strong><br \/>\nO protocolo de vota\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de recursos espec\u00edficos de acessibilidade e de tecnologias de assist\u00eancia que viabilizem o exerc\u00edcio do voto ao eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n<p>Seguem algumas normas para o eleitor com defici\u00eancia visual.<\/p>\n<p>\u00e9 permitido usar o alfabeto comum ou do sistema Braille para assinar a lista do caderno de vota\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>receber do mes\u00e1rio orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso do sistema de \u00e1udio dispon\u00edvel na urna, com fone de ouvido descart\u00e1vel, de uso individual, fornecido pela justi\u00e7a eleitoral;<\/p>\n<p>receber orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso da marca de identifica\u00e7\u00e3o da tecla 5 do teclado num\u00e9rico da urna, que possui um ponto ou relevo t\u00e1til no centro para servir como ponto de refer\u00eancia espacial;<\/p>\n<p>ingressar e permanecer na se\u00e7\u00e3o eleitoral acompanhada(o) de c\u00e3o-guia durante todo o procedimento de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por fim, uma pessoa com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida pode atualizar seu cadastro na justi\u00e7a eleitoral no pr\u00f3prio dia da elei\u00e7\u00e3o. Basta preencher, datar e assinar o Formul\u00e1rio para Identifica\u00e7\u00e3o de Eleitora e Eleitor com Defici\u00eancia para ser encaminhado ao cart\u00f3rio eleitoral do munic\u00edpio ou do Distrito Federal pelos integrantes da sala de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pais acompanhados de crian\u00e7as devem ficar atentos no dia da vota\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite que os pequenos sejam acompanhantes na hora da vota\u00e7\u00e3o. No entanto, dentro da cabine, quem deve digitar os n\u00fameros na urna \u00e9 o eleitor. 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