Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a uni\u00e3o em cart\u00f3rio. Com o falecimento de um dos companheiros, essa aus\u00eancia de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel por escritura p\u00fablica ou contrato \u00e9 um importante instrumento de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A lei, entretanto, protege a fam\u00edlia de fato: a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 a conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir fam\u00edlia, sem exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo ou de escritura.<\/p>\n
Dessa forma, o elemento central n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de um documento formal, mas a comprova\u00e7\u00e3o de que, na realidade, havia uma verdadeira entidade familiar.<\/p>\n
A professora Suzana Borges Viegas de Lima, da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), explica que, quando a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi formalizada, o parceiro que sobreviveu poder\u00e1 precisar comprovar a exist\u00eancia da uni\u00e3o para ingressar no invent\u00e1rio e exercer os direitos patrimoniais, sucess\u00f3rios e, eventualmente, previdenci\u00e1rios decorrentes da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEssa comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente constru\u00edda a partir de um conjunto de elementos probat\u00f3rios. Podem ser considerados, entre outros, comprovantes de resid\u00eancia comum, depend\u00eancia financeira, inclus\u00e3o como dependente em plano de sa\u00fade, contas e contratos conjuntos, aquisi\u00e7\u00e3o compartilhada de bens, fotografias, registros de viagens, correspond\u00eancias, mensagens, exist\u00eancia de filhos em comum e depoimentos testemunhais\u201d, elenca a professora.<\/p>\n
Para Suzana, a aus\u00eancia de formaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta, por si s\u00f3, os direitos decorrentes da uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cAinda assim, a formaliza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o \u00e9 medida recomend\u00e1vel, justamente porque reduz a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e ajuda a prevenir conflitos sucess\u00f3rios ap\u00f3s o falecimento de um dos companheiros\u201d.<\/p>\n
A advogada Luisa Baldi, especialista em direito de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, da Arechavala Advogados, associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM), explica que se todos os herdeiros concordarem, a uni\u00e3o pode ser reconhecida no pr\u00f3prio invent\u00e1rio, judicial ou extrajudicial.<\/p>\n
\u201cHavendo resist\u00eancia, o companheiro deve propor a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel post mortem em face dos herdeiros, perante a Vara de Fam\u00edlia, e pode requerer ao ju\u00edzo do invent\u00e1rio a reserva do seu quinh\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o final, evitando que os bens sejam partilhados sem a sua participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a advogada.<\/p>\n
Luisa acrescenta que, reconhecida a uni\u00e3o, o sobrevivente tem direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos bens adquiridos durante a conviv\u00eancia, salvo contrato em sentido diverso, e \u00e0 heran\u00e7a nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do c\u00f4njuge, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, conforme o Tema 809 de repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
\u201cImportante destacar, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 f\u00f3rmula \u00fanica: a sufici\u00eancia das provas, a via processual adequada e a extens\u00e3o dos direitos do companheiro sobrevivente dependem da an\u00e1lise de cada caso.\u201d, diz Luisa.<\/p>\n
A professora da UnB destaca que, em regra, sim. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro assegura ao c\u00f4njuge sobrevivente o denominado Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o, previsto no C\u00f3digo Civil, prote\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 garantida pela jurisprud\u00eancia ao companheiro sobrevivente.<\/p>\n
\u201cEsse direito permite que a pessoa permane\u00e7a residindo no im\u00f3vel que servia de moradia \u00e0 fam\u00edlia, ainda que, com a abertura da sucess\u00e3o, o bem passe a integrar o acervo heredit\u00e1rio e haja outros herdeiros com direitos sobre ele\u201d, diz Suzana.<\/p>\n
Segundo ela, a finalidade \u00e9 proteger a moradia do c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, evitando que, al\u00e9m da perda decorrente da morte, a pessoa tenha de deixar imediatamente a resid\u00eancia da fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201cPor essa raz\u00e3o, enquanto subsistir o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se admite, em regra, a cobran\u00e7a de aluguel pelo uso do im\u00f3vel, tampouco a exig\u00eancia de sua desocupa\u00e7\u00e3o pelos demais herdeiros\u201d, explica a professora.<\/p>\n
Ela destaca que o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a propriedade. O sobrevivente n\u00e3o se torna propriet\u00e1rio exclusivo do im\u00f3vel. \u201cO que lhe \u00e9 assegurado \u00e9 o direito de nele permanecer residindo, ainda que a titularidade patrimonial do bem seja compartilhada com os sucessores\u201d.<\/p>\n
Suzana acrescenta que tradicionalmente, a jurisprud\u00eancia atribuiu a esse direito car\u00e1ter gratuito e vital\u00edcio. Mais recentemente, contudo, passou-se a admitir, em hip\u00f3teses excepcionais, uma an\u00e1lise mais cuidadosa das circunst\u00e2ncias concretas do caso.<\/p>\n
\u201cEssa flexibiliza\u00e7\u00e3o jurisprudencial decorre da necessidade de compatibilizar o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o com a sua pr\u00f3pria finalidade social. Nesse contexto, podem adquirir relev\u00e2ncia elementos como a capacidade financeira do sobrevivente, a exist\u00eancia de outros im\u00f3veis ou patrim\u00f4nio suficiente para lhe assegurar moradia digna, bem como a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e pessoal dos demais herdeiros\u201d, pondera Suzana.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se trata, evidentemente, de afirmar que a exist\u00eancia de renda ou patrim\u00f4nio seja suficiente, por si s\u00f3, para afastar o direito. A mitiga\u00e7\u00e3o permanece excepcional e exige uma pondera\u00e7\u00e3o entre os interesses juridicamente protegidos, especialmente o direito \u00e0 moradia, a prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e os direitos patrimoniais dos herdeiros\u201d, acrescenta a professora da UnB.<\/p>\n
De acordo com Suzana, a evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial demonstra que o Direito Real de Habita\u00e7\u00e3o continua a representar importante mecanismo de prote\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente, mas sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser inteiramente dissociada das circunst\u00e2ncias concretas de cada n\u00facleo familiar.<\/p>\n
A advogada Luisa Baldi pondera que \u00e9 comum que, ap\u00f3s o falecimento, herdeiros, especialmente filhos de outro relacionamento, pressionem pela venda do im\u00f3vel em que o casal residia ou passem a cobrar aluguel do sobrevivente. A lei, por\u00e9m, assegura ao c\u00f4njuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, o direito real de habita\u00e7\u00e3o sobre o im\u00f3vel destinado \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia, prote\u00e7\u00e3o que a jurisprud\u00eancia estende ao companheiro em uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cTrata-se de direito gratuito e vital\u00edcio, que decorre diretamente da lei e independe de registro. O sobrevivente pode permanecer no im\u00f3vel sem pagar aluguel aos herdeiros, ainda que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio, e esse direito n\u00e3o prejudica a mea\u00e7\u00e3o ou a parte da heran\u00e7a que eventualmente lhe caiba. Ele prevalece inclusive diante dos demais herdeiros e de eventuais compradores do im\u00f3vel\u201d, afirma Luisa.<\/p>\n
A advogada ressalta que o direito \u00e9 de moradia: o benefici\u00e1rio pode residir no im\u00f3vel com sua fam\u00edlia, mas n\u00e3o pode alug\u00e1-lo nem emprest\u00e1-lo (art. 1.414 do C\u00f3digo Civil), e, em regra, responde pelas despesas ordin\u00e1rias, como condom\u00ednio e IPTU.<\/p>\n
\u201cDiante de cobran\u00e7as de aluguel ou pedidos de desocupa\u00e7\u00e3o, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de firmar qualquer acordo, pois cada situa\u00e7\u00e3o familiar e patrimonial exige an\u00e1lise individualizada\u201d, completa Luisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Muitos casais vivem juntos por anos sem jamais formalizar a uni\u00e3o em cart\u00f3rio. Com o falecimento de um dos companheiros, essa aus\u00eancia de registro pode dificultar o acesso do sobrevivente \u00e0 heran\u00e7a. A formaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel por escritura p\u00fablica ou contrato \u00e9 um importante instrumento de seguran\u00e7a jur\u00eddica. A lei, entretanto, protege a fam\u00edlia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6813,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32],"tags":[],"tmauthors":[27],"class_list":["post-6812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-vestir-e-viver"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6812"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6816,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6812\/revisions\/6816"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6812"},{"taxonomy":"tmauthors","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tmauthors?post=6812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}