Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221\/2019, que p\u00f5e fim \u00e0 escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contr\u00e1rio, em ambos os turnos.<\/p>\n
O qu\u00f3rum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favor\u00e1veis. O n\u00famero de parlamentares com presen\u00e7a registrada em plen\u00e1rio chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto prev\u00ea descanso remunerado obrigat\u00f3rio de dois dias por semana, em jornada m\u00e1xima de 5×2, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, e tamb\u00e9m reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transi\u00e7\u00e3o total de 14 meses.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o conv\u00edvio com a fam\u00edlia e ter mais tempo de lazer e estudos.<\/p>\n
Pelo texto, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional as empresas dever\u00e3o adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada m\u00e1xima para o m\u00e1ximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada ser\u00e1 reduzida para 40 horas semanais.<\/p>\n
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta \u00e9 a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da mat\u00e9ria na Casa legislativa.<\/p>\n
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados h\u00e1 cinco meses, de forma que a proposta n\u00e3o precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara e poder\u00e1 seguir diretamente para a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi poss\u00edvel ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, de um requerimento de calend\u00e1rio especial, feito por l\u00edderes partid\u00e1rios, que dispensou a exig\u00eancia de novas sess\u00f5es deliberativas para an\u00e1lise da proposta.<\/p>\n
Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e foi levada \u00e0 discuss\u00e3o em plen\u00e1rio na semana passada, ap\u00f3s compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
Debate em plen\u00e1rio<\/strong> “Estamos escrevendo este cap\u00edtulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada m\u00e3e e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da sa\u00fade, encontrar os amigos, estar com a fam\u00edlia ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leit\u00e3o (PT-PE), l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n “A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e n\u00e3o reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automa\u00e7\u00e3o, por novas normas e formas de organiza\u00e7\u00e3o produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).<\/p>\n Citando dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milh\u00f5es de v\u00ednculos de trabalho com carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos v\u00ednculos celetistas analisados.<\/p>\n “Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no pa\u00eds n\u00e3o trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redu\u00e7\u00e3o da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.<\/p>\n Em seu pronunciamento em plen\u00e1rio, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que n\u00e3o tinha como conter a emo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Quando eu olho para tr\u00e1s, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundi\u00e7\u00f5es, em f\u00e1bricas, em marcenarias, em f\u00e1bricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento \u00e9 especial”, afirmou.<\/p>\n Mesmo favor\u00e1vel \u00e0 PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os riscos de a medida aumentar o custo do trabalho e causar impactos a micro e pequenas empresas, que contratam boa parte da for\u00e7a de trabalho que atua na escala 6×1.<\/p>\n “N\u00e3o podemos permitir que essa conquista se torne, a m\u00e9dio e longo prazos, em preju\u00edzo para quem queremos proteger”, observou. Apesar de, ao longo do debate, ter sido contr\u00e1rio \u00e0 proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Empres\u00e1rio, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou j\u00e1 ter eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de m\u00e3o-de-obra e aumento da produtividade.<\/p>\n “A \u00fanica maneira que n\u00f3s encontramos de resolver a falta de m\u00e3o-de-obra, que h\u00e1 muitos anos assola esse pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece h\u00e1 mais de 5 anos”, disse o parlamentar.<\/p>\n O senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS) foi o \u00fanico a votar contra a proposta.<\/p>\n Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso, criticou a aus\u00eancia dos senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) na sess\u00e3o destinada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n “Eu olho para o painel do Senado e ainda n\u00e3o vejo a presen\u00e7a do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rog\u00e9rio Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra [o projeto]. Diziam eles que era eleitoreiro, mas mudaram de posi\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n Fl\u00e1vio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou a presen\u00e7a em plen\u00e1rio para votar a mat\u00e9ria de forma remota. No painel de vota\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio Bolsonaro registrou voto favor\u00e1vel \u00e0 PEC. Marinho n\u00e3o registrou presen\u00e7a na vota\u00e7\u00e3o, constando como ausente.<\/p>\n Milh\u00f5es de beneficiados<\/strong> Os v\u00ednculos com contratos de at\u00e9 40 horas semanais registravam remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia de R$ 6.211,16. J\u00e1 os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em m\u00e9dia, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.<\/p>\n A escolaridade tamb\u00e9m aparece associada \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da jornada. Mais de 83% dos v\u00ednculos de trabalhadores com ensino m\u00e9dio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a propor\u00e7\u00e3o era de 53%.<\/p>\n Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milh\u00f5es de trabalhadores. O n\u00famero re\u00fane 22 milh\u00f5es de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.<\/p>\n Os dados s\u00e3o de um levantamento do Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221\/2019, que p\u00f5e fim \u00e0 escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. 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\nA sess\u00e3o deliberativa come\u00e7ou pouco depois das 14h e se estendeu at\u00e9 por volta das 22h, quando o resultado da vota\u00e7\u00e3o foi revelado. Praticamente todos os senadores que subiram \u00e0 tribuna se declararam favor\u00e1veis \u00e0 proposta, mesmo com cr\u00edticas pontuais.<\/p>\n
\nUma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), apontou que 80% dos v\u00ednculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham sal\u00e1rios contratuais de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 4.863).<\/p>\n