Em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prev\u00ea a escala 5×2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo pa\u00eds, considerando o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias estabelecido na lei.<\/p>\n
A emenda tamb\u00e9m incluiu uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses. Ap\u00f3s 60 dias, a redu\u00e7\u00e3o j\u00e1 dever\u00e1 ser de duas horas semanais. Confira os prazos:<\/p>\n
escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);
\nredu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias);
\njornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).<\/p>\n
Horas trabalhadas<\/strong> Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o <\/strong> Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n Terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong> As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.<\/p>\n Sal\u00e1rios acima de 21 mil <\/strong> Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador (quando \u00e9 concedido sem obriga\u00e7\u00e3o legal) ou se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realiza\u00e7\u00e3o da escala 5×2 nestes casos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prev\u00ea a escala 5×2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"tmauthors":[27],"class_list":["post-7117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7117","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7117"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7117\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7119,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7117\/revisions\/7119"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7118"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7117"},{"taxonomy":"tmauthors","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tmauthors?post=7117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o. Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/p>\n
\nO texto permite, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5×2.<\/p>\n
\nA regra de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores terceirizados do poder p\u00fablico \u00e9 diferente, sob o argumento de \u201cevitar riscos de descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados mediante terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\nA legisla\u00e7\u00e3o ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos empregados com diploma de n\u00edvel superior com remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS. Atualmente, essa conta d\u00e1 R$ 21.188,87.<\/p>\n