A Justi\u00e7a Federal aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e tornou r\u00e9us 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avi\u00e3o da empresa. O acidente ocorreu em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior paulista, e matou 62 pessoas.<\/p>\n
Os r\u00e9us v\u00e3o responder pelos crimes de atentado contra a seguran\u00e7a do transporte a\u00e9reo e sinistro em transporte a\u00e9reo.<\/p>\n
Segundo o MPF, os crimes est\u00e3o relacionados n\u00e3o somente com as causas do acidente, mas tamb\u00e9m \u00e0 cultura organizacional da empresa, que priorizava a economia de recursos e o lucro em detrimento da manuten\u00e7\u00e3o das aeronaves.<\/p>\n
Entre os r\u00e9us est\u00e3o diretores e membros da alta administra\u00e7\u00e3o da Voepass e que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, eram respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es que propiciaram as condi\u00e7\u00f5es para a queda do avi\u00e3o. Um deles \u00e9 o presidente da empresa, Jos\u00e9 Luiz Fel\u00edcio Filho. Tamb\u00e9m v\u00e3o responder pelos crimes dois funcion\u00e1rios que, embora n\u00e3o tivessem cargos de comando, contribu\u00edram para o acidente, segundo o MP.<\/p>\n
Relat\u00f3rios<\/strong> Em seu relat\u00f3rio, a PF apurou que a aeronave n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de realizar o voo na situa\u00e7\u00e3o a que foi submetida, sob forma\u00e7\u00e3o de gelo severo e precipita\u00e7\u00f5es. Equipamentos imprescind\u00edveis para essas condi\u00e7\u00f5es, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa do avi\u00e3o, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu por autorizar a decolagem do avi\u00e3o.<\/p>\n \u201cO desastre n\u00e3o consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previs\u00edvel de um processo continuado de omiss\u00f5es deliberadas na manuten\u00e7\u00e3o preventiva, de descumprimento de normas regulat\u00f3rias e de degrada\u00e7\u00e3o consciente do gerenciamento de seguran\u00e7a operacional no \u00e2mbito da Voepass\u201d, afirma a procuradora da Rep\u00fablica Viviane de Oliveira Martinez, autora da den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, a empresa sabia que o modelo ATR 72-500 n\u00e3o possu\u00eda certifica\u00e7\u00e3o ou homologa\u00e7\u00e3o da fabricante para operar em condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas de gelo e, mesmo assim, escalou a aeronave para cumprir o trajeto entre Cascavel, no Paran\u00e1, e Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, naquele dia 9 de agosto, quando alertas indicavam para a forma\u00e7\u00e3o de gelo severo ao longo da rota.<\/p>\n \u00c0 incapacidade t\u00e9cnica do avi\u00e3o se somaram os problemas no sistema de degelo que provocaram a perda de sustenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo no ar.<\/p>\n Em julho, o Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa) tamb\u00e9m concluiu suas investiga\u00e7\u00f5es sobre o acidente e divulgou que ele ocorreu devido a falhas no sistema, alertas ignorados, revis\u00f5es mec\u00e2nicas insuficientes e uma cultura organizacional de n\u00e3o reportar falhas em voos anteriores.<\/p>\n Procurada pela Ag\u00eancia Brasil, a Voepass informou que seguir\u00e1 colaborando com o Poder Judici\u00e1rio e com as demais autoridades competentes, “fornecendo os documentos e as informa\u00e7\u00f5es que forem solicitadas ao longo do processo”.<\/p>\n “Ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o na avia\u00e7\u00e3o brasileira, a Voepass manteve a seguran\u00e7a operacional como princ\u00edpio fundamental, com procedimentos de manuten\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e treinamento orientados pela regulamenta\u00e7\u00e3o aeron\u00e1utica e por suas diretrizes internas de seguran\u00e7a e conformidade”, diz a nota da empresa.<\/p>\n Ainda na nota, a defesa do presidente da empresa, Jos\u00e9 Luiz Felicio Filho, disse ter tomado conhecimento do recebimento da den\u00fancia pela Justi\u00e7a Federal e que seu cliente se manifestar\u00e1 nos autos.<\/p>\n “\u00c0 \u00e9poca do acidente com o voo 2283, Fel\u00edcio integrava o Conselho da Voepass e estava afastado da gest\u00e3o direta e cotidiana da opera\u00e7\u00e3o, tendo retomado a gest\u00e3o executiva ap\u00f3s o acidente\u201d, diz a nota.<\/p>\n Segundo a defesa, \u201cFel\u00edcio tem colaborado com as autoridades desde o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es e seguir\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos. O executivo mant\u00e9m sua confian\u00e7a no devido processo legal e reitera seu respeito \u00e0s autoridades e sua solidariedade aos familiares das v\u00edtimas do voo 2283”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e tornou r\u00e9us 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avi\u00e3o da empresa. O acidente ocorreu em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior paulista, e matou 62 pessoas. 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\nEm agosto, a Pol\u00edcia Federal concluiu seu relat\u00f3rio e indiciou 16 pessoas pelo acidente. No entanto, quatro dos indiciados firmaram acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal com o MPF e, por isso, n\u00e3o foram denunciados.<\/p>\n