O Estado existe para servir ao povo, n\u00e3o para se desfazer indiscriminadamente daquilo que pertence \u00e0 coletividade. Essa \u00e9 uma premissa que deveria orientar qualquer governo antes de decidir pela privatiza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou transfer\u00eancia da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de bens p\u00fablicos. Afinal, governantes passam, mandatos terminam, mas o patrim\u00f4nio constru\u00eddo com o trabalho e os impostos de sucessivas gera\u00e7\u00f5es permanece como heran\u00e7a da sociedade.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o deixa d\u00favidas quanto \u00e0 origem do poder pol\u00edtico. Todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. Isso significa que presidentes, governadores e prefeitos s\u00e3o administradores tempor\u00e1rios dos interesses coletivos, jamais propriet\u00e1rios dos bens colocados sob sua responsabilidade.<\/p>\n
Entretanto, uma pr\u00e1tica cada vez mais frequente no Brasil merece aten\u00e7\u00e3o. \u00c1reas p\u00fablicas valorizadas, parques, estacionamentos, rodovias e espa\u00e7os de lazer s\u00e3o entregues \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de empresas privadas sob o argumento de que a iniciativa particular disp\u00f5e de maior capacidade administrativa e financeira. O discurso costuma ser sedutor: menos despesas para o Estado, mais investimentos e servi\u00e7os melhores para a popula\u00e7\u00e3o. Mas ser\u00e1 que a conta realmente fecha em benef\u00edcio do contribuinte?<\/p>\n
O Pont\u00e3o do Lago Sul, \u00e0s margens do Lago Parano\u00e1, em Bras\u00edlia, oferece um exemplo que merece ser examinado com rigor. Informa\u00e7\u00f5es que precisam ser documentalmente confirmadas apontam para um contrato de explora\u00e7\u00e3o privada por 30 anos, com pagamento mensal ao poder p\u00fablico inferior a R$ 60 mil, enquanto as atividades comerciais desenvolvidas no espa\u00e7o movimentariam aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
Se esses n\u00fameros forem comprovados, a diferen\u00e7a exige explica\u00e7\u00f5es. N\u00e3o significa, por si s\u00f3, que exista irregularidade, porque faturamento n\u00e3o \u00e9 lucro e a opera\u00e7\u00e3o envolve investimentos, manuten\u00e7\u00e3o, funcion\u00e1rios, tributos e riscos empresariais. Mas \u00e9 leg\u00edtimo perguntar se a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo Estado corresponde ao valor econ\u00f4mico da \u00e1rea, \u00e0s vantagens proporcionadas pela localiza\u00e7\u00e3o privilegiada e ao potencial de receitas gerado pela explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
A quest\u00e3o vai al\u00e9m de um contrato espec\u00edfico. Trata-se de compreender por que o poder p\u00fablico, titular de bens de elevado valor econ\u00f4mico e social, frequentemente prefere transferir sua explora\u00e7\u00e3o a terceiros em vez de estudar alternativas de administra\u00e7\u00e3o direta, parcerias mais vantajosas ou modelos capazes de assegurar maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos resultados financeiros.<\/p>\n
N\u00e3o se pretende defender que o Estado deva administrar restaurantes, bares ou todas as atividades comerciais instaladas em \u00e1reas p\u00fablicas. Tampouco se pode afirmar que toda concess\u00e3o seja prejudicial. Existem contratos bem estruturados, capazes de atrair investimentos, melhorar servi\u00e7os e reduzir despesas p\u00fablicas. O problema surge quando faltam transpar\u00eancia, concorr\u00eancia efetiva, fiscaliza\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o convincente das vantagens econ\u00f4micas e sociais para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 37, estabelece que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve observar os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. O artigo 70 determina que a gest\u00e3o dos recursos e do patrim\u00f4nio p\u00fablico seja submetida ao controle de legalidade, legitimidade e economicidade. Portanto, n\u00e3o basta que uma concess\u00e3o seja formalmente legal. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar que ela atende ao interesse p\u00fablico e oferece condi\u00e7\u00f5es economicamente justific\u00e1veis.<\/p>\n
Essa discuss\u00e3o ganha import\u00e2ncia ainda maior quando envolve espa\u00e7os de uso coletivo. Praias, pra\u00e7as, parques, rios e outros bens p\u00fablicos n\u00e3o podem perder sua finalidade social simplesmente porque sua explora\u00e7\u00e3o comercial passou a despertar o interesse de investidores. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira admite determinadas formas de utiliza\u00e7\u00e3o remunerada, mas isso n\u00e3o significa autoriza\u00e7\u00e3o para impor obst\u00e1culos arbitr\u00e1rios ao acesso da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O artigo 99 do C\u00f3digo Civil reconhece a exist\u00eancia de bens p\u00fablicos de uso comum do povo, enquanto a legisla\u00e7\u00e3o de gerenciamento costeiro assegura, como regra, o livre acesso \u00e0s praias e ao mar. A cobran\u00e7a por servi\u00e7os acess\u00f3rios pode ser leg\u00edtima; transformar o acesso ao pr\u00f3prio patrim\u00f4nio coletivo em privil\u00e9gio econ\u00f4mico \u00e9 quest\u00e3o inteiramente diferente.<\/p>\n
O que est\u00e1 em jogo, portanto, n\u00e3o \u00e9 uma disputa ideol\u00f3gica entre Estado e iniciativa privada. \u00c9 uma discuss\u00e3o sobre responsabilidade administrativa, justi\u00e7a econ\u00f4mica e respeito ao contribuinte. A empresa que investe legitimamente tem direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o adequada. Mas a sociedade, que disponibiliza o patrim\u00f4nio p\u00fablico e suporta os custos de sua forma\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m tem direito a contrapartidas proporcionais, transparentes e verific\u00e1veis.<\/p>\n
No caso do Pont\u00e3o do Lago Sul, seria importante conhecer integralmente os instrumentos contratuais, os crit\u00e9rios utilizados para definir a remunera\u00e7\u00e3o, as obriga\u00e7\u00f5es de investimento e manuten\u00e7\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es de acesso p\u00fablico e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m seria necess\u00e1rio avaliar se o modelo adotado continua sendo o mais vantajoso para Bras\u00edlia.<\/p>\n
Essas respostas n\u00e3o deveriam depender de cobran\u00e7as ocasionais da imprensa ou de questionamentos isolados de cidad\u00e3os. Precisariam estar permanentemente dispon\u00edveis, porque administrar patrim\u00f4nio p\u00fablico exige presta\u00e7\u00e3o de contas, n\u00e3o apenas a assinatura de contratos.<\/p>\n
O Brasil precisa abandonar a ideia de que transferir a explora\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico representa, automaticamente, moderniza\u00e7\u00e3o administrativa. Modernizar \u00e9 administrar melhor, fiscalizar com rigor, exigir resultados e assegurar que os benef\u00edcios econ\u00f4micos produzidos pela riqueza coletiva retornem \u00e0 sociedade.<\/p>\n
O Estado n\u00e3o pode ser um simples intermedi\u00e1rio que entrega oportunidades lucrativas a particulares e depois apresenta ao contribuinte a conta dos servi\u00e7os p\u00fablicos que continuam insuficientes. Sua obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliar cada concess\u00e3o com independ\u00eancia, transpar\u00eancia e compromisso com o interesse coletivo.<\/p>\n
O patrim\u00f4nio p\u00fablico n\u00e3o pertence ao governante de plant\u00e3o. N\u00e3o pertence aos grupos empresariais que conseguem explor\u00e1-lo. Pertence \u00e0 sociedade, ainda que sua administra\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica possa ser legitimamente delegada.<\/p>\n
E \u00e9 justamente por isso que uma pergunta precisa acompanhar cada contrato firmado em nome do povo brasileiro: quanto ganha a coletividade e quanto fica nas m\u00e3os de quem explora aquilo que \u00e9 de todos?<\/p>\n
Porque, quando o patrim\u00f4nio \u00e9 p\u00fablico, o interesse do povo deve vir sempre em primeiro lugar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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