Os governos do Brasil e da Espanha assinaram um memorando de entendimento para ampliar a coopera\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o e no aprimoramento de pol\u00edticas tribut\u00e1rias voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de maior patrim\u00f4nio.<\/p>\n
O acordo busca fortalecer a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza. A iniciativa tamb\u00e9m pretende mobilizar outros pa\u00edses em torno de uma articula\u00e7\u00e3o internacional sobre o tema.<\/p>\n
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi Espa\u00f1a. Entre as medidas previstas est\u00e3o o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos t\u00e9cnicos e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos conjuntos.<\/p>\n
O acordo tamb\u00e9m prev\u00ea o debate sobre reformas tribut\u00e1rias e o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o dos dois pa\u00edses em organismos internacionais, como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE).<\/p>\n
O memorando estabelece uma agenda de colabora\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o determina a cria\u00e7\u00e3o imediata de novos impostos nem obriga os pa\u00edses a adotar mudan\u00e7as em suas legisla\u00e7\u00f5es. Cada governo continuar\u00e1 respons\u00e1vel por decidir suas pr\u00f3prias pol\u00edticas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O que s\u00e3o super-ricos?<\/strong> N\u00e3o existe um valor preciso para definir os super-ricos. No entanto, quando presidiu o G20 em 2024, o Brasil defendeu a proposta do economista franc\u00eas Gabriel Zucman, que prev\u00ea um imposto m\u00ednimo global de 2% sobre patrim\u00f4nios superiores a US$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o desse grupo envolve a chamada progressividade fiscal, princ\u00edpio segundo o qual quem possui maior capacidade econ\u00f4mica deve contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o debate busca avaliar se os sistemas tribut\u00e1rios conseguem cobrar impostos de maneira equilibrada entre diferentes faixas de renda e patrim\u00f4nio.<\/p>\n Um dos pontos levantados pelos governos brasileiro e espanhol \u00e9 que pessoas com grandes fortunas podem acabar pagando, proporcionalmente, menos impostos do que trabalhadores e outros grupos de renda menor, dependendo da estrutura tribut\u00e1ria de cada pa\u00eds.<\/p>\n Ao defender a coopera\u00e7\u00e3o, Dario Durigan afirmou que a situa\u00e7\u00e3o precisa ser enfrentada internacionalmente.<\/p>\n “\u00c9 simplesmente inaceit\u00e1vel que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a coopera\u00e7\u00e3o internacional \u00e9 um pilar indispens\u00e1vel para construirmos sistemas tribut\u00e1rios mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro na assinatura do documento.<\/p>\n Durigan tamb\u00e9m destacou a parceria com o governo espanhol para ampliar o debate sobre justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n O que prev\u00ea o acordo?<\/strong> Entre os compromissos previstos est\u00e3o:<\/p>\n Reformas tribut\u00e1rias: promover estudos e propostas baseados em evid\u00eancias para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais dos dois pa\u00edses.<\/p>\n Interc\u00e2mbio t\u00e9cnico: aproximar pesquisadores, especialistas e gestores p\u00fablicos para discutir pol\u00edticas de tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio.<\/p>\n Acesso a dados: debater a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de microdados administrativos fiscais para calcular com maior precis\u00e3o quanto os mais ricos efetivamente pagam em impostos.<\/p>\n Revis\u00e3o de pol\u00edticas: criar oportunidades para que Brasil e Espanha avaliem as experi\u00eancias tribut\u00e1rias um do outro e identifiquem possibilidades de aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n Compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es: trocar conhecimentos sobre tend\u00eancias internacionais e experi\u00eancias relacionadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o internacional: fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o nos debates realizados na ONU e na OCDE sobre a tributa\u00e7\u00e3o de pessoas com grandes patrim\u00f4nios.<\/p>\n Democracia e desenvolvimento: ampliar as discuss\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre justi\u00e7a fiscal, democracia e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n Coopera\u00e7\u00e3o institucional: promover reuni\u00f5es, semin\u00e1rios, oficinas e atividades de capacita\u00e7\u00e3o para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n Um dos pontos importantes \u00e9 a discuss\u00e3o sobre o acesso a microdados fiscais. Essas informa\u00e7\u00f5es, quando utilizadas de forma adequada e protegidas por regras de sigilo, permitem an\u00e1lises mais detalhadas sobre a distribui\u00e7\u00e3o da renda e o peso dos impostos em diferentes grupos econ\u00f4micos.<\/p>\n Com isso, os governos pretendem aprimorar os estudos sobre as chamadas al\u00edquotas efetivas, que representam a propor\u00e7\u00e3o da renda ou do patrim\u00f4nio efetivamente destinada ao pagamento de tributos, considerando as regras aplic\u00e1veis a cada contribuinte.<\/p>\n Articula\u00e7\u00e3o internacional<\/strong> Na ocasi\u00e3o, foi impulsionada a Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Sevilha (SPA, na sigla em ingl\u00eas), voltada \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional para discutir a tributa\u00e7\u00e3o de pessoas com patrim\u00f4nios muito elevados.<\/p>\n A proposta \u00e9 reunir pa\u00edses e institui\u00e7\u00f5es para desenvolver a\u00e7\u00f5es multilaterais relacionadas \u00e0 justi\u00e7a tribut\u00e1ria e ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n Em abril de 2026, os ministros dos dois pa\u00edses tamb\u00e9m reafirmaram o compromisso com a iniciativa num encontro em Barcelona, durante a 4\u00aa C\u00fapula em Defesa da Democracia.<\/p>\n O ministro espanhol Arcadi Espa\u00f1a afirmou que a parceria entre os governos de Pedro S\u00e1nchez e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pode contribuir para ampliar o debate internacional.<\/p>\n “\u00c9 imposs\u00edvel haver justi\u00e7a social se n\u00e3o garantirmos que os grandes patrim\u00f4nios contribuam de maneira equitativa”, afirmou Espa\u00f1a.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o com o governo brasileiro para fortalecer a discuss\u00e3o sobre justi\u00e7a tribut\u00e1ria em outros f\u00f3runs internacionais.<\/p>\n Prazo e validade<\/strong> O documento tamb\u00e9m estabelece que a coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00f5es no Direito Internacional. Embora o compromisso formalize uma agenda de di\u00e1logo e colabora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o imp\u00f5e aos pa\u00edses a ado\u00e7\u00e3o de determinadas medidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n Dessa forma, eventuais mudan\u00e7as na cobran\u00e7a de impostos sobre grandes patrim\u00f4nios depender\u00e3o de decis\u00f5es internas de cada governo, respeitando suas respectivas legisla\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os governos do Brasil e da Espanha assinaram um memorando de entendimento para ampliar a coopera\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o e no aprimoramento de pol\u00edticas tribut\u00e1rias voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de maior patrim\u00f4nio. O acordo busca fortalecer a tributa\u00e7\u00e3o dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza. 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\nO termo super-ricos \u00e9 utilizado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrim\u00f4nio, como dinheiro, im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es em empresas, a\u00e7\u00f5es e outros investimentos.<\/p>\n
\nO memorando de entendimento estabelece oito principais frentes de coopera\u00e7\u00e3o entre Brasil e Espanha. O objetivo \u00e9 compartilhar experi\u00eancias, desenvolver estudos e identificar alternativas para tornar a tributa\u00e7\u00e3o mais progressiva.<\/p>\n
\nA parceria entre Brasil e Espanha d\u00e1 continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois pa\u00edses em 2025, durante a 4\u00aa Confer\u00eancia Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha.<\/p>\n
\nO memorando ter\u00e1 validade de tr\u00eas anos, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o mediante acordo entre Brasil e Espanha.<\/p>\n