O Pal\u00e1cio do Buriti decidiu recorrer da senten\u00e7a que determina a redu\u00e7\u00e3o da velocidade m\u00e1xima de 80 para 60 quil\u00f4metros por hora no Eix\u00e3o, principal corredor vi\u00e1rio do Plano Piloto de Bras\u00edlia. A governadora Celina Le\u00e3o (PP) anunciou nesta quinta-feira (12) que o Governo do Distrito Federal n\u00e3o concorda com a medida e pretende apresentar argumentos t\u00e9cnicos para manter o limite atualmente permitido aos motoristas.<\/p>\n
\u201cVamos recorrer porque temos estudos t\u00e9cnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade\u201d, afirmou Celina, deixando claro que o Executivo local pretende contestar judicialmente a determina\u00e7\u00e3o antes de promover mudan\u00e7as na circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n
A decis\u00e3o, divulgada na quarta-feira (11), foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios. A senten\u00e7a atende a uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e estabelece uma s\u00e9rie de provid\u00eancias destinadas a ampliar a seguran\u00e7a de motoristas e pedestres que utilizam o Eixo Rodovi\u00e1rio.<\/p>\n
Pela determina\u00e7\u00e3o judicial, o Distrito Federal ter\u00e1 prazo de 60 dias para reduzir a velocidade m\u00e1xima em toda a extens\u00e3o da via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, importante liga\u00e7\u00e3o entre a regi\u00e3o central de Bras\u00edlia e as sa\u00eddas para o norte da capital. A mudan\u00e7a dever\u00e1 ser acompanhada de ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As exig\u00eancias n\u00e3o se limitam \u00e0 velocidade. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que o governo elabore, em at\u00e9 180 dias, um novo projeto de seguran\u00e7a vi\u00e1ria para o Eix\u00e3o, contemplando medidas de prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios e at\u00e9 mesmo a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros, interven\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 alterar a din\u00e2mica de circula\u00e7\u00e3o em uma avenida concebida para funcionar como corredor de tr\u00e1fego cont\u00ednuo.<\/p>\n
Outro ponto da senten\u00e7a envolve as passagens subterr\u00e2neas utilizadas por pedestres para atravessar o Eix\u00e3o. O governo ter\u00e1 60 dias para elaborar um plano de limpeza, manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a desses espa\u00e7os, com outros 60 dias para colocar as medidas em pr\u00e1tica.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia coloca em discuss\u00e3o duas preocupa\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: a preserva\u00e7\u00e3o da fluidez do tr\u00e2nsito em uma das principais art\u00e9rias de Bras\u00edlia e a necessidade de reduzir os riscos de acidentes, especialmente os que envolvem pedestres.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o anunciada por Celina Le\u00e3o indica que o governo pretende sustentar a manuten\u00e7\u00e3o dos 80 km\/h com base em levantamentos t\u00e9cnicos. A exist\u00eancia desses estudos foi afirmada pela governadora, mas os dados e as conclus\u00f5es que fundamentam a posi\u00e7\u00e3o do Executivo ainda precisam ser examinados para permitir uma compara\u00e7\u00e3o com os argumentos apresentados na a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Como a senten\u00e7a admite recurso, a disputa dever\u00e1 prosseguir nas inst\u00e2ncias judiciais. A apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, por si s\u00f3, n\u00e3o suspende automaticamente a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a decis\u00e3o. Para isso, o governo precisar\u00e1 obter uma medida judicial que suspenda seus efeitos.<\/p>\n
Enquanto o impasse n\u00e3o for resolvido, permanece aberta a discuss\u00e3o sobre o futuro do Eix\u00e3o, uma via que atravessa o cora\u00e7\u00e3o do Plano Piloto e concentra diariamente um fluxo expressivo de ve\u00edculos. O resultado da disputa poder\u00e1 definir n\u00e3o apenas a velocidade permitida, mas tamb\u00e9m o modelo de seguran\u00e7a e mobilidade adotado para um dos principais s\u00edmbolos urban\u00edsticos da capital federal.<\/p>\n
Dados da Pol\u00edcia Civil mencionados na senten\u00e7a apontam que, entre 2022 e 2025, foram registradas 264 v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito no Eix\u00e3o, das quais 20 morreram e 244 ficaram feridas. O magistrado tamb\u00e9m destacou as condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a das passagens subterr\u00e2neas, consideradas inadequadas para parte dos pedestres, especialmente idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece ainda prazo de 30 dias para a instala\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do novo limite, al\u00e9m da adapta\u00e7\u00e3o dos radares em at\u00e9 60 dias. O descumprimento das determina\u00e7\u00f5es poder\u00e1 resultar em multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumentou, durante o processo, que a redu\u00e7\u00e3o da velocidade poder\u00e1 provocar impactos na mobilidade urbana, no transporte coletivo e na configura\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Plano Piloto. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta a necessidade de interven\u00e7\u00f5es para reduzir os riscos de acidentes e garantir travessias mais seguras.<\/p>\n
O confronto entre os argumentos t\u00e9cnicos do governo e os fundamentos da senten\u00e7a dever\u00e1 ocupar o centro da disputa judicial. At\u00e9 que haja uma nova decis\u00e3o, os motoristas precisam observar a sinaliza\u00e7\u00e3o vigente, enquanto o Executivo prepara sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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