{"id":100153,"date":"2016-05-02T15:25:08","date_gmt":"2016-05-02T18:25:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=100153"},"modified":"2016-05-02T16:43:50","modified_gmt":"2016-05-02T19:43:50","slug":"procurador-de-contas-acusa-dilma-de-fraudar-gastos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/procurador-de-contas-acusa-dilma-de-fraudar-gastos-publicos\/","title":{"rendered":"Procurador de Contas acusa Dilma de fraudar Or\u00e7amento com uso de pedaladas"},"content":{"rendered":"

O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, J\u00falio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo Dilma Rousseff utilizou os bancos federais como um “cheque especial” e que o contingenciamento p\u00fablico (corte de gastos do governo) foi “fraudado” por meio das pedaladas fiscais.<\/p>\n

Oliveira foi ouvido nesta segunda-feira (2) na comiss\u00e3o especial do impeachment do Senado, junto com outros dois especialistas convidados pelos senadores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O procurador defendeu que o atraso nos repasses do governo aos bancos para o pagamento de programas federais, medidas que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”, configuram empr\u00e9stimo de bancos p\u00fablicos ao Tesouro, o que \u00e9 ilegal.<\/p>\n

“Houve realmente a utiliza\u00e7\u00e3o da Caixa como cheque especial e que isso n\u00e3o era pr\u00e1tica de governos anteriores. Isso acontece realmente em 2013 e 2014”, afirmou Oliveira.<\/p>\n

Questionado por senadores da base governista se a pr\u00e1tica se manteve no ano seguinte, o procurador disse que o governo efetuou o repasse no final de 2014, e em 2015 n\u00e3o deveu mais \u00e0 Caixa.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o gerou reclama\u00e7\u00f5es dos governistas, que afirmaram que as acusa\u00e7\u00f5es do pedido de impeachment se referiam apenas ao mandato atual, a partir de 2015. Al\u00e9m disso elas n\u00e3o se refeririam \u00e0 Caixa, mas aos repasses ao Banco do Brasil, relativos ao Plano Safra.<\/p>\n

“Isso n\u00e3o entrou na den\u00fancia”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao que o presidente da comiss\u00e3o, Raimundo Lira (PMDB-PB), respondeu: “Todos n\u00f3s aqui sabemos disso”.<\/p>\n

Guerrilha<\/strong> – A oposi\u00e7\u00e3o reclamou da interrup\u00e7\u00e3o dos governistas \u00e0 fala do procurador. “Interrompe a linha de pensamento do expositor, desestabiliza emocionalmente, como aconteceu com a doutora Jana\u00edna (Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, que falou na quinta-feira \u00e0 comiss\u00e3o). \u00c9 uma t\u00e1tica clara de quem n\u00e3o quer a apura\u00e7\u00e3o”, afirmou o senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB).<\/p>\n

O procurador no TCU fez uma esp\u00e9cie de hist\u00f3rico sobre as investiga\u00e7\u00f5es das pedaladas fiscais.<\/p>\n

Segundo Oliveira, em 2014, ano eleitoral, o governo usou as pedaladas para “fraudar” o contingenciamento de gastos p\u00fablicos que deveria ser feito para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica). Naquele ano, com a piora na economia, o governo j\u00e1 sofria com queda na arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e cortou despesas para cumprir a meta.<\/p>\n

Oliveira afirma que o contingenciamento deveria ter sido maior do que o que foi feito e que, na pr\u00e1tica, o governo manteve gastos com programas federais por meio do atraso nos repasses aos bancos p\u00fablicos.<\/p>\n

“O governo, ent\u00e3o, ele frauda o decreto de contingenciamento, ele ignora dados oficiais que ele n\u00e3o poderia ignorar. Esta fraude permitiu que despesas que deveriam ter sido bloqueadas n\u00e3o fossem bloqueadas e ficassem livres pra execu\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

“Mas n\u00e3o bastava ter or\u00e7amento livre, precisava ter dinheiro e de onde vem o dinheiro, exatamente do uso dos bancos p\u00fabico. Ele usa o banco como um cheque especial. Ent\u00e3o h\u00e1 fraude engendrada para fazer gasto p\u00fablico insustent\u00e1vel em ano eleitoral, e obviamente com objetivo de vencer as elei\u00e7\u00f5es”, afirmou Oliveira.<\/p>\n

A comiss\u00e3o tamb\u00e9m ouviu nesta segunda-feira o professor de direito financeiro da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) Jos\u00e9 Mauricio Conti afirmou que os decretos de abertura de cr\u00e9dito do governo Dilma Rousseff foram editados de forma ilegal e discordou de um dos principais argumentos da defesa da presidente, de que a mudan\u00e7a da meta fiscal ao final do ano daria regularidade aos decretos.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o de seis decretos presidenciais que teriam ampliado a autoriza\u00e7\u00e3o de gastos do governo em R$ 2,5 bilh\u00f5es \u00e9\u00a0um dos pontos da den\u00fancia do impeachment contra a presidente Dilma. A acusa\u00e7\u00e3o diz que a presidente cometeu crime de responsabilidade por ter publicado os decretos de aumento de despesas sem a autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia anual para pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica).<\/p>\n

O professor da USP afirmou que a mudan\u00e7a da meta fiscal, autorizada pelo Congresso em dezembro do ano passado, configurou uma “manobra” para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0 edi\u00e7\u00e3o dos decretos.<\/p>\n

“Isso configura uma manobra que inequivocamente teve a clara fun\u00e7\u00e3o apenas de tentar afastar formalmente a ilegalidade dos decretos, que embora editados sem observar os requisitos legais \u00e0 \u00e9poca da sua publica\u00e7\u00e3o, ao final do exerc\u00edcio passaram a estar de acordo com as metas que foram fixadas posteriormente”, disse Conti.<\/p>\n

A defesa de Dilma tem afirmado que, como a meta fiscal s\u00f3 \u00e9 medida ao fim do ano, n\u00e3o houve ilegalidade na edi\u00e7\u00e3o dos decretos, pois a meta, alterada com o aval do Congresso Nacional, foi de fato cumprida.<\/p>\n

Conti por\u00e9m afirmou que, para que a abertura de cr\u00e9dito seja legal, \u00e9 preciso que haja condi\u00e7\u00f5es financeiras adequadas no momento em que os decretos or\u00e7ament\u00e1rios s\u00e3o publicados.<\/p>\n

F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, afirmou que a presidente Dilma Rousseff, ao chamar o processo de impeachment de golpe, estaria praticando um crime de responsabilidade. “Constitui um crime de responsabilidade da presidente ir ao cen\u00e1rio internacional para dizer, em ofensa \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, que h\u00e1 uma conspira\u00e7\u00e3o. Que este parlamento, ao exercer a sua soberana miss\u00e3o, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, estaria praticando um golpe”.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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