{"id":100408,"date":"2016-05-04T17:46:00","date_gmt":"2016-05-04T20:46:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=100408"},"modified":"2016-05-04T18:59:32","modified_gmt":"2016-05-04T21:59:32","slug":"supremo-vota-em-regime-de-urgencia-se-cunha-fica-ou-sai-da-presidencia-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-vota-em-regime-de-urgencia-se-cunha-fica-ou-sai-da-presidencia-da-camara\/","title":{"rendered":"Supremo vota em regime de urg\u00eancia se Cunha fica ou sai da presid\u00eancia da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou no final da sess\u00e3o da tarde desta quarta-feira, 4, na Corte, que vai pautar para a an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF na quinta, 5, o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB) do cargo de presidente da C\u00e2mara dos Deputados movido pelo partido Rede Sustentabilidade.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi colocada em pauta a pedido do relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, e autorizada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A Rede havia entrado com o pedido um dia antes, na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

O presidente da Corte citou uma s\u00e9rie de artigos do regimento interno para justificar a “medida extraordin\u00e1ria” e disse que “urg\u00eancia” estava colocada diante do fato de que o julgamento sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff estar marcado para o pr\u00f3ximo dia 11.<\/p>\n

Segundo Marco Aur\u00e9lio, \u00e9 importante fazer esse julgamento antes de o Senado decidir o afastamento de Dilma porque Cunha ser\u00e1 o segundo na linha sucess\u00f3ria e poder\u00e1 assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ocasionalmente, quando o vice Michel Temer estiver fora do Pa\u00eds, por exemplo.<\/p>\n

A decis\u00e3o de pautar o tema na agenda do Supremo ocorre um dia depois de seis partidos, incluindo a Rede, se reunirem com o presidente da Corte para cobrar o julgamento do caso. Nesta ter\u00e7a-feira, 3, a Rede entrou com duas a\u00e7\u00f5es pedindo que o peemedebista deixe o cargo ou ao menos seja impedido de ocupar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em caso da aus\u00eancia de Dilma e Temer.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da Rede defende a tese jur\u00eddica que, por estarem na linha sucess\u00f3ria, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado n\u00e3o podem ser r\u00e9us. Eles argumentam na pe\u00e7a que o artigo 86 da Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o presidente da Rep\u00fablica tem de ser afastado por 180 dias caso responda a uma a\u00e7\u00e3o penal no Supremo e que a mesma l\u00f3gica tem de ser aplicada para os mandat\u00e1rios das duas Casas.<\/p>\n

Na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, com a iminente chegada do vice Michel Temer \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a linha sucess\u00f3ria do Pa\u00eds ser\u00e1 formada por dois pol\u00edticos que, juntos, respondem a, pelo menos, 18 pedidos de investiga\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Cunha \u00e9 r\u00e9u no STF desde mar\u00e7o em uma a\u00e7\u00e3o da Lava Jato. Ele tamb\u00e9m responde a outra den\u00fancia al\u00e9m de tr\u00eas inqu\u00e9ritos. H\u00e1 ainda tr\u00eas outros pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra o peemedebista que esperam a autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo para serem iniciados.<\/p>\n

No Supremo, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a discuss\u00e3o proposta pela Rede, que trata de uma “tese jur\u00eddica”, \u00e9 mais f\u00e1cil de ser discutida que o pedido de afastamento feito pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.<\/p>\n

Para ministros da Corte, o pedido de Janot tinha pouca consist\u00eancia, porque n\u00e3o havia provas de que Cunha efetivamente usou do cargo para tentar obstruir as investiga\u00e7\u00f5es contra ele na Lava Jato.<\/p>\n

Em reuni\u00e3o com deputados na ter\u00e7a, por\u00e9m, Lewandowski sinalizou que essa n\u00e3o ser\u00e1 uma decis\u00e3o f\u00e1cil para o Supremo. O presidente do STF tem dito a interlocutores que o problema de Cunha \u00e9 pol\u00edtico e que, por isso, deveria ser resolvido pelos seus pares.<\/p>\n

Por ora, a decis\u00e3o que o Supremo tomar n\u00e3o vai afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pois ele ainda n\u00e3o \u00e9 r\u00e9u. O peemedebista, por\u00e9m, j\u00e1 \u00e9 alvo de uma den\u00fancia no STF e responde a nove inqu\u00e9ritos criminais somente no \u00e2mbito da Lava Jato.<\/p>\n

PGR<\/strong> –\u00a0Est\u00e1 sob an\u00e1lise do STF, desde dezembro do ano passado, um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para afastar o peemedebista da presid\u00eancia da C\u00e2mara. No pedido, Janot lista uma s\u00e9rie de eventos que indicam “crimes de natureza grave”, com o uso do cargo a favor do deputado, integra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es criminais.<\/p>\n

O deputado peemedebista \u00e9 suspeito, por exemplo, de apresentar emendas em onze medidas provis\u00f3rias de interesse de empreiteiras e bancos, de amea\u00e7ar o relator do Conselho de \u00c9tica que o investiga e de usar a CPI da Petrobras para “constranger e intimidar testemunhas” de supostos crimes de corrup\u00e7\u00e3o cometidos por ele.<\/p>\n

“O Eduardo Cunha tem adotado, h\u00e1 muito, posicionamentos absolutamente incompat\u00edveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da C\u00e2mara dos Deputados unicamente com o prop\u00f3sito de autoprote\u00e7\u00e3o mediante a\u00e7\u00f5es esp\u00farias para evitar a apura\u00e7\u00e3o de sua conduta, tanto na esfera penal como na esfera pol\u00edtica”, escreveu Janot na pe\u00e7a de 183 p\u00e1ginas.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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