{"id":100486,"date":"2016-05-05T00:15:33","date_gmt":"2016-05-05T03:15:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=100486"},"modified":"2016-05-05T06:19:25","modified_gmt":"2016-05-05T09:19:25","slug":"cpi-dos-crimes-ciberneticos-sugere-acabar-com-bloqueio-a-aplicativos-como-whatsapp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/cpi-dos-crimes-ciberneticos-sugere-acabar-com-bloqueio-a-aplicativos-como-whatsapp\/","title":{"rendered":"CPI dos Crimes Cibern\u00e9ticos sugere acabar com bloqueio a aplicativos, como WhatsApp"},"content":{"rendered":"

Luciano Nascimento\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Crimes Cibern\u00e9ticos aprovou na quarta, 4, com 17 votos favor\u00e1veis e seis contr\u00e1rios, o relat\u00f3rio final do deputado Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC). O texto foi aprovado recomendando um projeto de lei que permite que ju\u00edzes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados \u00e0 pr\u00e1tica de crimes, mas traz a ressalva de que aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, como o WhatsApp, n\u00e3o poder\u00e3o ser bloqueados.<\/p>\n

Adiada v\u00e1rias vezes, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio ocorreu em meio aos debates sobre bloqueio de aplicativos, logo ap\u00f3s a Justi\u00e7a Estadual de Sergipe ter determinado na segunda-feira (2) o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens de texto e voz WhatsApp.<\/p>\n

PT, PCdoB, PTB e Rede recomendaram a rejei\u00e7\u00e3o do texto, mas por 13 votos contra 9, os integrantes do colegiado rejeitaram destaque do PCdoB para retirar o projeto do relat\u00f3rio.<\/p>\n

Pelo projeto de lei sugerido pelo sub-relator deputado Rafael Motta (PSB-RN), ju\u00edzes poder\u00e3o determinar o bloqueio do acesso a sites e aplicativos hospedados fora do Pa\u00eds ou que n\u00e3o tenham representa\u00e7\u00e3o no Brasil e que sejam precipuamente dedicados \u00e0 pr\u00e1tica de crimes como terrorismo, crimes hediondos, tr\u00e1fico de drogas, explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, tr\u00e1fico internacional de arma, viola\u00e7\u00e3o de direito do autor de programa de computador, crimes contra propriedade industrial e de viola\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual. Os tr\u00eas \u00faltimos foram o principal ponto de diverg\u00eancia.<\/p>\n

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do Marco Civil da Internet na C\u00e2mara, considerou o projeto desnecess\u00e1rio. Para o deputado, o bloqueio de sites e aplicativos \u00e9 uma medida ineficaz para o combate a crimes cibern\u00e9ticos. Segundo ele, sites ilegais mudam rapidamente de endere\u00e7o.<\/p>\n

A CPI tamb\u00e9m manteve no relat\u00f3rio final outro ponto pol\u00eamico do texto: o projeto de lei que prev\u00ea que os provedores de internet retirem da rede, sem necessidade de nova decis\u00e3o judicial, conte\u00fados iguais a outros que j\u00e1 tiveram a retirada determinada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os dois projetos ainda ter\u00e3o que tramitar na C\u00e2mara, assim como os outros cinco projetos contidos no relat\u00f3rio. As propostas tramitar\u00e3o em regime de prioridade.<\/p>\n

Internet Livre –\u00a0No final da tarde, os deputados lan\u00e7aram a Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites. Composto por 211 deputados, o novo colegiado tem como coordenador o deputado JHC (PSB-AL).<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o da frente foi motivada ap\u00f3s delcara\u00e7\u00f5es de algumas operadoras de telefonia no m\u00eas passado, anunciando que, a partir de 2017, v\u00e3o passar a cortar o acesso dos usu\u00e1rios que atingirem o limite da franquia de dados. As empresas v\u00e3o oferecer pacotes com franquias diferenciadas, como j\u00e1 ocorre com a internet m\u00f3vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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