Na decis\u00e3o que afastou o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a perman\u00eancia do deputado frente \u00e0 Casa representa “risco para as investiga\u00e7\u00f5es penais” que correm na Corte m\u00e1xima e \u00e9 “pejorativo que conspira contra a pr\u00f3pria dignidade da institui\u00e7\u00e3o por ele liderada”.<\/p>\n
Ele afirmou ainda que o afastamento de Cunha do mandato \u00e9 uma “medida necess\u00e1ria” porque o peemedebista usa o posto de deputado federal e o cargo de presidente da C\u00e2mara para obstruir as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e intimidar testemunhas.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada em cima de pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, feito em dezembro.<\/p>\n
“Os elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos aqui considerados denunciam que a perman\u00eancia do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exerc\u00edcio de seu mandato parlamentar e \u00e0 frente da fun\u00e7\u00e3o de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, al\u00e9m de representar risco para as investiga\u00e7\u00f5es penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, \u00e9 um pejorativo que conspira contra a pr\u00f3pria dignidade da institui\u00e7\u00e3o por ele liderada”, afirmou Teori.<\/p>\n
“Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constitui\u00e7\u00e3o que possa, minimamente, justificar a sua perman\u00eancia no exerc\u00edcio dessas elevadas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Pelo contr\u00e1rio, o que se extrai de um contexto constitucional sist\u00eamico, \u00e9 que o exerc\u00edcio do cargo, nas circunst\u00e2ncias indicadas, compromete a vontade da Constitui\u00e7\u00e3o, sobretudo a que est\u00e1 manifestada nos princ\u00edpios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes pol\u00edticos.”<\/p>\n
O ministro negou a possibilidade de que a decis\u00e3o represente uma interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no Legislativo. “Poderes s\u00e3o politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas n\u00e3o para se abandonarem ao descaso para com a Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou em decis\u00e3o. “Os poderes da Rep\u00fablica s\u00e3o independentes entre si, mas jamais poder\u00e3o ser independentes da Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Teori afirma que o mandato de Cunha, outorgado pelo povo, “n\u00e3o \u00e9 um t\u00edtulo vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irrespons\u00e1veis ou sem sentido”. “Todo representante institu\u00eddo nessa Rep\u00fablica tem ao menos dois compromissos a respeitar: um deles \u00e9 com os seus representados; o outro, n\u00e3o menos importante, \u00e9 com o do projeto de pa\u00eds que ele se obriga a cumprir ao assumir sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A sublime atividade parlamentar s\u00f3 poder\u00e1 ser exercida, com legitimidade, se for capaz de reverenciar essas duas balizas.”<\/p>\n
Na pe\u00e7a, o ministro descreve 11 situa\u00e7\u00f5es apontadas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, que embasam o pedido de afastamento. Em s\u00edntese, Janot sustentava que os elementos demonstram que Cunha “transformou a C\u00e2mara dos Deputados em um balc\u00e3o de neg\u00f3cios”.<\/p>\n
“Mesmo que n\u00e3o haja previs\u00e3o espec\u00edfica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdi\u00e7\u00e3o criminal, de parlamentares do exerc\u00edcio de seu mandato, ou a imposi\u00e7\u00e3o de afastamento do Presidente da C\u00e2mara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, est\u00e1 demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada \u00e9, portanto, necess\u00e1ria, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da Rep\u00fablica”, escreve Teori no despacho.<\/p>\n
Se o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff for aceito pelo Senado na pr\u00f3xima semana, o vice Michel Temer assume o seu lugar e Cunha passa a ser o primeiro na linha sucess\u00f3ria, podendo assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica eventualmente, no caso de aus\u00eancia de Temer do Pa\u00eds, por exemplo. “Diante das circunst\u00e2ncias at\u00edpicas experimentadas, \u00e9 prudente ceder \u00e0 deseleg\u00e2ncia dos pleonasmos para afirmar, nesta oportunidade, que os ocupantes de cargos integrantes da linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica jamais poder\u00e3o exercer o encargo de substitui\u00e7\u00e3o caso estejam respondendo a processos penais”, defende Teori ao lamentar, no despacho, que a Constitui\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o prev\u00ea a suspens\u00e3o imediata para os casos de instaura\u00e7\u00e3o de processo penal contra os ocupantes de cargos de lideran\u00e7a m\u00e1xima em outros poderes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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