{"id":100603,"date":"2016-05-05T18:42:36","date_gmt":"2016-05-05T21:42:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=100603"},"modified":"2016-05-06T12:52:13","modified_gmt":"2016-05-06T15:52:13","slug":"stf-confirma-por-unanimidade-voto-de-teori-e-cunha-perde-poder-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/stf-confirma-por-unanimidade-voto-de-teori-e-cunha-perde-poder-na-camara\/","title":{"rendered":"STF confirma voto de Teori por unanimidade e Cunha perde poder na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decis\u00e3o do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presid\u00eancia da C\u00e2mara e tamb\u00e9m suspender seu mandato eletivo. Todos os 11 ministros participaram do julgamento.<\/p>\n

A decis\u00e3o da Corte partiu de um pedido do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, feito h\u00e1 quase cinco meses. Para Janot, o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e a an\u00e1lise do processo de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara.<\/p>\n

Os ministros destacaram em seus votos que essa decis\u00e3o se tratava de uma situa\u00e7\u00e3o excepcional, n\u00e3o uma interfer\u00eancia do Supremo no funcionamento do Poder Legislativo.<\/p>\n

“Afastar Cunha \u00e9 uma decis\u00e3o dr\u00e1stica, para l\u00e1 de incomum. Esta decis\u00e3o trata-se de uma excepcionalidade, n\u00e3o \u00e9 um instrumento de valora\u00e7\u00e3o de um Poder sobre outro”, defendeu Dias Toffoli.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m destacou que a situa\u00e7\u00e3o era “excepcional\u00edssima” e que essa decis\u00e3o n\u00e3o poderia se popularizar. “N\u00e3o havia outra solu\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Gilmar Mendes disse que decis\u00f5es como essa n\u00e3o poderiam se tornar “mat\u00e9ria do cotidiano”, mas aproveitou o seu voto para criticar Cunha. “O que marca o Estado de Direito \u00e9 que justamente n\u00e3o existem soberanos”, afirmou.<\/p>\n

Em um voto breve, Lu\u00eds Roberto Barroso elogiou a decis\u00e3o de Teori sobre o caso e afirmou: “Eu n\u00e3o quero viver em outro Pa\u00eds, eu quero viver em outro Brasil”.<\/p>\n

Ap\u00f3s a maioria dos ministros votarem pelo afastamento de Cunha, uma queima de fogos na \u00e1rea da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes pode ser ouvida pelo plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n

Demora<\/strong> – Diante das cr\u00edticas de que o Supremo demorou para analisar o caso, Teori justificou a demora para tomar uma decis\u00e3o ao fato de a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ter enviado o pedido de afastamento \u00e0s v\u00e9speras do recesso do Judici\u00e1rio, quando os ministros sa\u00edram de f\u00e9rias. O ministro tamb\u00e9m argumentou que muitos fatos contra Cunha s\u00f3 foram revelados depois do pedido feito por Janot.<\/p>\n

A press\u00e3o sobre os ministros do Supremo aumentou diante da possibilidade de Cunha passar a ser o primeiro na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica com a confirma\u00e7\u00e3o do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.<\/p>\n

Diante da in\u00e9rcia da Corte, a Rede Sustentabilidade entrou com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo para pedir o afastamento de Cunha, alegando que algu\u00e9m que j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u numa a\u00e7\u00e3o penal na Corte n\u00e3o poderia assumir o mais alto cargo do Pa\u00eds.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, relatada pelo ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, foi pautada para esta quinta. Mas Teori se antecipou e resolveu deferir a liminar afastando Cunha. Segundo assessores, o ministro tinha receio de o plen\u00e1rio optar por uma solu\u00e7\u00e3o mais branda, que s\u00f3 proibisse o peemedebista de integrar a linha sucess\u00f3ria.<\/p>\n

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defendeu o tempo que a Corte levou para analisar o caso. “O tempo do Tribunal n\u00e3o \u00e9 o tempo da pol\u00edtica, nem \u00e9 o tempo da m\u00eddia. N\u00f3s temos ritos e prazos que temos que observar”, disse.<\/p>\n

Teori<\/strong> – Em sua decis\u00e3o, Teori defendeu que a perman\u00eancia de Cunha na presid\u00eancia da C\u00e2mara e exercendo a fun\u00e7\u00e3o de deputado representaria risco \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em curso contra ele no STF. “Est\u00e1 claro, pelos elementos trazidos, que h\u00e1 ind\u00edcios de que o requerido, na sua condi\u00e7\u00e3o de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, tem meios e \u00e9 capaz de efetivamente obstruir a investiga\u00e7\u00e3o, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investiga\u00e7\u00f5es existentes nos inqu\u00e9ritos regularmente instaurados”, afirmou Teori.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m argumentou que algu\u00e9m que j\u00e1 \u00e9 r\u00e9u no STF n\u00e3o pode permanecer na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. “N\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que o investigado n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es pessoais m\u00ednimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, pois ele n\u00e3o se qualifica para o encargo de substitui\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 que figura na condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u.”<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o STF aceitou uma den\u00fancia e transformou o peemedebista em r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o da Lava Jato. Cunha tamb\u00e9m responde a outra den\u00fancia al\u00e9m de tr\u00eas inqu\u00e9ritos. H\u00e1 ainda tr\u00eas outros pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra o peemedebista que esperam a autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo para serem iniciados. Em um deles, Cunha \u00e9 apontado como um dos l\u00edderes de uma c\u00e9lula criminosa que atuava em Furnas, num esquema semelhante ao que est\u00e1 sendo investigado na Petrobras.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF suspende as atividades parlamentares de Cunha, mas n\u00e3o retira as prerrogativas que o peemedebista tem como deputado. Deste modo, Cunha continua com foro privilegiado, ou seja, com a prerrogativa de ser investigado e processado criminalmente pelo Supremo e n\u00e3o pela justi\u00e7a de primeiro grau. Ao final do julgamento, Lewandowski afirmou que a cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Cunha \u00e9 uma decis\u00e3o que caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Apesar de j\u00e1 ter decidido afastar Cunha, os ministros ainda ter\u00e3o de discutir uma a\u00e7\u00e3o proposta pela Rede Sustentabilidade. A medida fala em uma tese geral de proibir tanto o presidente da C\u00e2mara quanto do Senado a permanecer na linha sucess\u00f3ria caso se torne r\u00e9u no STF. Os ministros, no entanto, decidiram adiar o julgamento sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\n

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