Todas as pessoas presas pela Pol\u00edcia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato devem ser soltas imediatamente. A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira 19 pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Ele tamb\u00e9m determinou que a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 envie \u00e0 Suprema Corte todos os inqu\u00e9ritos e processos relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
O magistrado decidiu suspender os processos e os mandados de pris\u00e3o por entender que pode ter havido “ilegalidade” nos atos cometidos pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pelo caso. Zavascki entendeu que Moro deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros ind\u00edcios de envolvimento de parlamentares com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es da PF apontaram liga\u00e7\u00f5es entre os deputados Andr\u00e9 Vargas (sem partido-PR) e Luiz Arg\u00f4lo (Solidariedade-BA) com o doleiro Alberto Youssef, um dos l\u00edderes da quadrilha.\u00a0 A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que parlamentares s\u00f3 podem ser investigados ou processados em a\u00e7\u00f5es abertas no Supremo.<\/p>\n
Apesar de ter concedido a liberdade aos r\u00e9us da Lava Jato, o ministro do STF proibiu que eles deixem as comarcas onde residem. O ministro tamb\u00e9m determinou que todos os presos entreguem seus passaportes \u00e0s autoridades policiais em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro Teori Zavascki diz que o Supremo decidir\u00e1 posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
“\u00c9 de se deferir a liminar, at\u00e9 para que a Suprema Corte, tendo \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o o inteiro teor das investiga\u00e7\u00f5es promovidas, possa, no exerc\u00edcio de suas compet\u00eancia constitucional, decidir com maior seguran\u00e7a a cerca do cabimento ou n\u00e3o de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou n\u00e3o dos atos at\u00e9 agora praticados.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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