{"id":100648,"date":"2016-05-06T07:58:46","date_gmt":"2016-05-06T10:58:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=100648"},"modified":"2016-05-06T14:04:19","modified_gmt":"2016-05-06T17:04:19","slug":"condenado-michel-temer-pode-ser-o-primeiro-presidente-ficha-suja-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/condenado-michel-temer-pode-ser-o-primeiro-presidente-ficha-suja-do-pais\/","title":{"rendered":"Condenado, Michel Temer pode ser o primeiro presidente ficha-suja do Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p>Condenado por crime eleitoral em segunda inst\u00e2ncia ao pagamento de multa de R$ 80 mil, o vice-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (PMDB), mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff e, assim, se tornar o primeiro presidente &#8220;ficha-suja&#8221; do Brasil.<\/p>\n<p>Segundo o promotor autor da a\u00e7\u00e3o contra Temer, Jos\u00e9 Carlos Bonilha, da 1\u00aa Zona Eleitoral de S\u00e3o Paulo, como a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea dentre as atribui\u00e7\u00f5es do vice-presidente a possibilidade de assumir a Presid\u00eancia em caso de afastamento do titular, a condena\u00e7\u00e3o eleitoral do peemedebista n\u00e3o o impede de exercer a fun\u00e7\u00e3o de chefe maior da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>&#8220;A condena\u00e7\u00e3o (do TRE-SP) significa que Temer perde a capacidade eleitoral passiva, de se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es&#8221;, explica o promotor. &#8220;Em havendo o eventual afastamento de Dilma n\u00e3o haver\u00e1 uma nova diploma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 novo ato constitutivo, pois uma das compet\u00eancias do vice \u00e9 assumir em caso de afastamento do presidente&#8221;, segue Bonilha. &#8220;Um fato superveniente \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode impedi-lo (Temer) de assumir a Presid\u00eancia&#8221;, conclui.<\/p>\n<p>Para ele, mesmo que a senten\u00e7a do Tribunal Regional Eleitoral da \u00faltima ter\u00e7a-feira, 3, n\u00e3o cite expressamente a Lei da Ficha Limpa, o vice-presidente j\u00e1 pode ser enquadrado na legisla\u00e7\u00e3o criada a partir de um projeto de Lei de iniciativa popular para moralizar a pol\u00edtica brasileira. Isso porque, segundo explica o promotor, a Ficha Limpa prev\u00ea que a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia j\u00e1 faz com que automaticamente que o r\u00e9u fique ineleg\u00edvel.<\/p>\n<p>Na \u00e9poca em que a proposta popular de cria\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa foi encaminhada ao Congresso, em 2009, Temer era o presidente da C\u00e2mara e recebeu o 1,3 milh\u00e3o de assinaturas pela cria\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>Ainda segundo o promotor, mesmo que o vice pague a multa a que foi condenado pela Justi\u00e7a Eleitoral, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode recorrer para enquadr\u00e1-lo como &#8220;ficha-suja&#8221;, levando em conta a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O entendimento \u00e9 o mesmo do ex-juiz eleitoral Marl\u00f3n Reis, um dos redatores da Lei da Ficha Limpa, para quem o pagamento da multa n\u00e3o livra o vice-presidente de ficar ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n<p>Segundo Reis, Temer s\u00f3 ter\u00e1 poder\u00e1 concorrer em elei\u00e7\u00f5es se o TSE revogar a decis\u00e3o ou se forem transcorridos os oito anos estabelecidos pela lei da Ficha Limpa. &#8220;A lei \u00e9 clara em estabelecer que a inelegibilidade decorre da condena\u00e7\u00e3o e nada tem a ver com o pagamento da multa&#8221;, disse.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong> &#8211;\u00a0A a\u00e7\u00e3o contra o peemedebista por doa\u00e7\u00f5es acima do limite legal nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 foi proposta no ano passado. Temer foi condenado em primeira inst\u00e2ncia a pagar uma multa de R$ 80 mil, equivalente a cinco vezes o valor excedente doado por ele. Pela legisla\u00e7\u00e3o, as doa\u00e7\u00f5es eleitorais de pessoas f\u00edsicas devem se limitar a 10% da renda do doador declarada no ano anterior.<\/p>\n<p>De acordo com o TRE-SP, Temer declarou rendimento de R$ 839.924,46 em 2013, e doou R$ 100.000,00 na campanha de 2014. O valor representa 11,9% do que declarou o vice. Ao juiz de primeira inst\u00e2ncia, o peemedebista reconheceu que excedeu o valor permitido em suas doa\u00e7\u00f5es. Ele acabou sendo condenado, mas n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, por sua vez, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que a multa fosse ampliada, o que foi negado por unanimidade pela Corte Eleitoral, que manteve a condena\u00e7\u00e3o, na ter\u00e7a. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n<p>Em nota divulgada na quarta, 4, a assessoria do vice-presidente negou a informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral de que, condenado em segunda inst\u00e2ncia, o peemedebista se torna automaticamente ineleg\u00edvel.<\/p>\n<p>&#8220;Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o neste sentido. E s\u00f3 a Justi\u00e7a pode declarar algu\u00e9m ineleg\u00edvel. Qualquer manifesta\u00e7\u00e3o neste sentido \u00e9 especula\u00e7\u00e3o e precipita\u00e7\u00e3o&#8221;, diz a nota emitida pela Vice-Presid\u00eancia.<\/p>\n<p>A nota explica que Temer admite que fez, na elei\u00e7\u00e3o de 2014, por &#8220;erro&#8221;, doa\u00e7\u00f5es que ultrapassaram em R$ 16 mil o limite permitido em lei. &#8220;Ele reconheceu essa situa\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado&#8221;, diz a nota.<\/p>\n<p>Procurada nesta quinta-feira, 5, e questionada sobre a possibilidade de Temer vir a se tornar o primeiro presidente &#8220;ficha-suja&#8221;, a assessoria do peemedebista informou que ele n\u00e3o iria comentar novamente o assunto.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-70065\" src=\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\" alt=\"estadao\" width=\"99\" height=\"16\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condenado por crime eleitoral em segunda inst\u00e2ncia ao pagamento de multa de R$ 80 mil, o vice-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer (PMDB), mesmo podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pode assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em caso de eventual afastamento de Dilma Rousseff e, assim, se tornar o primeiro presidente &#8220;ficha-suja&#8221; do Brasil. 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