O 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou o Carrefour Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda a indenizar, em danos materiais e morais, uma mulher que foi assaltada dentro da garagem oferecida pelo supermercado. Ficou entendido que a utiliza\u00e7\u00e3o de um estacionamento como atrativo torna o estabelecimento respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a dos consumidores.<\/p>\n
A autora alega que se dirigia ao seu autom\u00f3vel, dentro da garagem da empresa r\u00e9, quando foi abordada por um assaltante. Esse lhe apontou uma faca, subtraiu um aparelho celular no valor de R$ 3.849,00 e fugiu logo em seguida, ap\u00f3s escutar barulhos de clientes descendo as escadas. Conta, ainda, ter sido socorrida por clientes do supermercado, que chamaram sua filha e o Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
Ademais, a autora registrou ocorr\u00eancia na delegacia de pol\u00edcia, bem como entregou tr\u00eas or\u00e7amentos distintos do aparelho ao r\u00e9u. Em sua defesa, o supermercado defende a inexist\u00eancia de provas documentais que comprovem o efetivo dano sofrido pela autora, al\u00e9m da ocorr\u00eancia de fato de terceiro, que exclui a sua responsabilidade.<\/p>\n
De acordo com a magistrada, ao utilizar um estacionamento privativo, o r\u00e9u tem o dever de vigil\u00e2ncia sobre as a\u00e7\u00f5es ocorridas em suas depend\u00eancias, zelar pela integridade f\u00edsica dos clientes e ressarci-los dos preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n
A ju\u00edza entendeu, tamb\u00e9m, que a conduta do supermercado violou a seguran\u00e7a que o consumidor esperava e tratou com descaso o evento criminoso, de forma a causar dano moral. Al\u00e9m disso, deixou registrado que, mesmo diante das imagens do assalto sofrido pela autora, o r\u00e9u nada fez para impedir a fuga dos meliantes ou intimidar suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Desta forma, a magistrada julgou procedente o pedido da inicial e condenou o Carrefour Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda a pagar \u00e0 autora o valor de R$ R$ 3.849,00, a t\u00edtulo de danos materiais, e R$ 2 mil, a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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