O advogado argumentou que a situa\u00e7\u00e3o de Temer era “id\u00eantica” \u00e0 da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista \u00e9 fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos p\u00fablicos – e tamb\u00e9m na edi\u00e7\u00e3o de decretos que autorizaram a abertura de cr\u00e9dito suplementar em suposto desacordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n
No parecer ao STF, Janot analisa a “simetria” entre a decis\u00e3o de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a delibera\u00e7\u00e3o sobre o arquivamento da den\u00fancia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou “os mesmos crit\u00e9rios” para ambos, mas obteve resultado diferente em raz\u00e3o das datas dos decretos.<\/p>\n
O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma s\u00e3o posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, \u00e9 um reconhecimento de que o governo n\u00e3o conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. At\u00e9 a revis\u00e3o da meta, a “conduta prudente”, no entendimento de Janot, \u00e9 “n\u00e3o comprometer o desempenho com a abertura de novos cr\u00e9ditos suplementares”.<\/p>\n
“Do ponto de vista jur\u00eddico, o momento em que o Executivo documenta e prop\u00f5e ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situa\u00e7\u00e3o de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de cr\u00e9ditos suplementares com base em dispositivos do art. 4\u00ba da LOA 2015 at\u00e9 a readequa\u00e7\u00e3o da meta”, escreveu.<\/p>\n
Poss\u00edvel<\/strong> –\u00a0Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da Rep\u00fablica sofrer processo de impeachment e usa publica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Michel Temer, como professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea expressamente as autoridades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais a magnitude da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica acarreta a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por pr\u00e1tica de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da Rep\u00fablica”, escreveu Janot.<\/p>\n A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio deve passar por an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF a partir de agora. N\u00e3o h\u00e1 data prevista, at\u00e9 o momento, para o julgamento.<\/p>\n Apesar da determina\u00e7\u00e3o do ministro ter sido feita h\u00e1 mais de um m\u00eas, o efeito pol\u00edtico ainda n\u00e3o foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos n\u00e3o fez as indica\u00e7\u00f5es dos membros que deveriam compor a comiss\u00e3o especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugest\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o do colegiado foram feitas em menos de um dia.<\/p>\n Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (9) o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, avalia que \u00e9 poss\u00edvel existir impeachment de vice-presidente da Rep\u00fablica, mas defende que o plen\u00e1rio da corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer. Para Janot, a liminar extrapolou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101004,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-101000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"estadao\"](\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\")
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