{"id":101000,"date":"2016-05-10T09:56:23","date_gmt":"2016-05-10T12:56:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=101000"},"modified":"2016-05-10T12:00:55","modified_gmt":"2016-05-10T15:00:55","slug":"janot-pede-ao-supremo-que-arquive-acao-de-impeachment-contra-michel-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/janot-pede-ao-supremo-que-arquive-acao-de-impeachment-contra-michel-temer\/","title":{"rendered":"Janot pede ao Supremo que arquive a\u00e7\u00e3o de impeachment contra Michel Temer"},"content":{"rendered":"

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (9) o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, avalia que \u00e9 poss\u00edvel existir impeachment de vice-presidente da Rep\u00fablica, mas defende que o plen\u00e1rio da corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer.<\/p>\n

Para Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao tribunal. Al\u00e9m disso, o procurador-geral aponta na pe\u00e7a diferen\u00e7a entre a situa\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff e a situa\u00e7\u00e3o de Temer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de decretos que autorizaram a abertura de cr\u00e9dito suplementar – acusa\u00e7\u00e3o que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o foi enviada ao gabinete do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, respons\u00e1vel pela decis\u00e3o liminar que determinou h\u00e1 cerca de um m\u00eas que a C\u00e2mara desse prosseguimento \u00e0 den\u00fancia contra Temer. O ministro decidiu, na ocasi\u00e3o, que o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo -, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente e determinar a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar o caso. A decis\u00e3o n\u00e3o foi levada adiante por Cunha at\u00e9 o seu afastamento.<\/p>\n

Pelo entendimento de Janot, a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio extrapolou o pedido feito ao STF. O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel M\u00e1rley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha.<\/p>\n

Segundo o procurador-geral da Rep\u00fablica, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em raz\u00e3o de suposta conex\u00e3o com o caso de Temer at\u00e9 que o Supremo analisasse o m\u00e9rito da quest\u00e3o. O advogado n\u00e3o pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot na pe\u00e7a.<\/p>\n

“Dado o exposto, com a devida v\u00eania, entende a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica inadequada a liminar deferida, porque ao Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 dado conceder liminarmente pedido que n\u00e3o apenas n\u00e3o foi formulado como tamb\u00e9m \u00e9 mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo Plen\u00e1rio da Corte”, escreveu o procurador-geral da Rep\u00fablica na pe\u00e7a.<\/p>\n

Decretos<\/strong> –\u00a0No pedido de impeachment, Marra argumenta que o vice-presidente da Rep\u00fablica cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei or\u00e7ament\u00e1ria ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos – entre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de cr\u00e9dito suplementar sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.<\/p>\n

O advogado argumentou que a situa\u00e7\u00e3o de Temer era “id\u00eantica” \u00e0 da presidente Dilma Rousseff. O impeachment da petista \u00e9 fundamentado nas chamadas pedaladas fiscais – atraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos p\u00fablicos – e tamb\u00e9m na edi\u00e7\u00e3o de decretos que autorizaram a abertura de cr\u00e9dito suplementar em suposto desacordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n

No parecer ao STF, Janot analisa a “simetria” entre a decis\u00e3o de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a delibera\u00e7\u00e3o sobre o arquivamento da den\u00fancia contra Temer. Segundo o procurador-geral, Cunha adotou “os mesmos crit\u00e9rios” para ambos, mas obteve resultado diferente em raz\u00e3o das datas dos decretos.<\/p>\n

O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma s\u00e3o posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o da meta fiscal. Para Janot, o PLN 05, de 2015, \u00e9 um reconhecimento de que o governo n\u00e3o conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista. At\u00e9 a revis\u00e3o da meta, a “conduta prudente”, no entendimento de Janot, \u00e9 “n\u00e3o comprometer o desempenho com a abertura de novos cr\u00e9ditos suplementares”.<\/p>\n

“Do ponto de vista jur\u00eddico, o momento em que o Executivo documenta e prop\u00f5e ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situa\u00e7\u00e3o de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de cr\u00e9ditos suplementares com base em dispositivos do art. 4\u00ba da LOA 2015 at\u00e9 a readequa\u00e7\u00e3o da meta”, escreveu.<\/p>\n

Poss\u00edvel<\/strong> –\u00a0Ele admite, no entanto, a possibilidade de um vice-presidente da Rep\u00fablica sofrer processo de impeachment e usa publica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Michel Temer, como professor de Direito Constitucional, para embasar o entendimento. “A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea expressamente as autoridades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais a magnitude da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica acarreta a responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por pr\u00e1tica de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o vice-presidente da Rep\u00fablica”, escreveu Janot.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio deve passar por an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF a partir de agora. N\u00e3o h\u00e1 data prevista, at\u00e9 o momento, para o julgamento.<\/p>\n

Apesar da determina\u00e7\u00e3o do ministro ter sido feita h\u00e1 mais de um m\u00eas, o efeito pol\u00edtico ainda n\u00e3o foi visto no Congresso Nacional. Isso porque boa parte dos partidos n\u00e3o fez as indica\u00e7\u00f5es dos membros que deveriam compor a comiss\u00e3o especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugest\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o do colegiado foram feitas em menos de um dia.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (9) o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, avalia que \u00e9 poss\u00edvel existir impeachment de vice-presidente da Rep\u00fablica, mas defende que o plen\u00e1rio da corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Michel Temer. Para Janot, a liminar extrapolou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":101004,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-101000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101000"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":101002,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101000\/revisions\/101002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/101004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}