{"id":101067,"date":"2016-05-10T17:04:00","date_gmt":"2016-05-10T20:04:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=101067"},"modified":"2016-05-10T19:09:17","modified_gmt":"2016-05-10T22:09:17","slug":"prazo-vai-acabando-e-congresso-da-como-morta-a-bmp-do-acordo-de-leniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/prazo-vai-acabando-e-congresso-da-como-morta-a-bmp-do-acordo-de-leniencia\/","title":{"rendered":"Prazo vai acabando e Congresso d\u00e1 como morta a MP do acordo de leni\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista do Congresso que analisa a Medida Provis\u00f3ria que facilita a assinatura de acordos de leni\u00eancia adiou nesta ter\u00e7a-feira (10) a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final. Com prazo de tramita\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximo do limite de encerramento, o projeto deve perder a validade. “A bem da verdade, eu acho que a Medida Provis\u00f3ria morreu”, disse o presidente da Comiss\u00e3o, senador Benedito de Lira (PP-AL).<\/p>\n

O texto altera as regras para negocia\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o e eventuais benef\u00edcios concedidos por acordos de leni\u00eancia – uma esp\u00e9cie de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmada entre empresas e o setor p\u00fablico. A medida foi editada em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que envolve grandes empresas e gerou forte impacto sobre a atividade das companhias. Um dos objetivos \u00e9 permitir que empresas como essas n\u00e3o quebrem e possam seguir com as atividades, com menor impacto sobre a economia e o emprego.<\/p>\n

Em vigor desde dezembro do ano passado, a MP perde a validade no dia 29 deste m\u00eas. Um acordo entre o presidente afastado da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece o m\u00ednimo de sete dias para cada uma das Casas apreciar medidas provis\u00f3rias em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, caso o acordo ainda esteja valendo, a comiss\u00e3o precisa aprovar o texto at\u00e9 esta quinta-feira, 12, para n\u00e3o perder a efic\u00e1cia. A chance de que isso aconte\u00e7a \u00e9 pequena, j\u00e1 que amanh\u00e3 o Senado estar\u00e1 focado na vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Al\u00e9m disso, apesar do adiamento, uma nova data de reuni\u00e3o da comiss\u00e3o sequer foi agendada. A sess\u00e3o desta ter\u00e7a foi marcada por um clima de despedida, com discursos de agradecimento dos parlamentares.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong> –\u00a0H\u00e1 duas semanas, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 MP, argumentando que o texto \u00e9 inconstitucional. Foi feito um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a efic\u00e1cia do texto. O parecer ainda n\u00e3o foi analisado pelo STF.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) tamb\u00e9m foi alvo de cr\u00edticas ao prever participa\u00e7\u00e3o reduzida do Minist\u00e9rio P\u00fablico na assinatura dos acordos, que poderiam ser firmados diretamente entre as empresas e o Poder Executivo.<\/p>\n

Teixeira rebateu as cr\u00edticas. Explicou que quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o estiver envolvido na assinatura do termo, n\u00e3o haver\u00e1 impedimento para que prossiga ou ingresse com a\u00e7\u00f5es judiciais. Para ele, o fracasso em votar o texto se deve ao momento pol\u00edtico e ao teor pol\u00eamico do texto.<\/p>\n

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