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Segundo Cardozo, apesar de a vota\u00e7\u00e3o no Senado que pode afastar a presidente estar marcada para esta quarta-feira, 11, h\u00e1 outras irregularidades durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo que ainda podem ser questionadas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“At\u00e9 onde vai a judicializa\u00e7\u00e3o? At\u00e9 o fim. At\u00e9 que eu consiga que o meu direito seja respeitado. At\u00e9 que a Justi\u00e7a seja feita”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Segundo o ministro, ainda \u00e9 poss\u00edvel questionar se houve “justa causa”, ou seja, se a presidente cometeu ou n\u00e3o crime de responsabilidade para ser afastada do cargo. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o descartou a possibilidade de parlamentares da base aliada de recorrerem \u00e0 Corte Interamericana, para reverter a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o posso dizer que esta \u00e9 a bala de prata, porque h\u00e1 outras quest\u00f5es que podem ser judicializadas. H\u00e1 muitas outras quest\u00f5es que podem ser levadas ao STF”, afirmou.<\/p>\n
Cardozo tamb\u00e9m rebateu as cr\u00edticas de quem defende que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel caracterizar o processo em curso como “golpe” e afirmou n\u00e3o h\u00e1 pressupostos constitucionais que justifiquem o afastamento de Dilma.<\/p>\n
Desvio de poder –\u00a0<\/b>O advogado-geral da Uni\u00e3o explicou que o recurso protocolado no STF nesta ter\u00e7a se baseia no argumento de que o ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu “desvio de poder” ao aceitar o pedido de impeachment contra Dilma, em dezembro do ano passado.<\/p>\n
Para o ministro, est\u00e1 claro que Cunha agiu por vingan\u00e7a, porque decidiu abrir o processo de afastamento no mesmo dia que o PT sinalizou que votaria pela cassa\u00e7\u00e3o dele no conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara.<\/p>\n
Cardozo tamb\u00e9m argumentou que o mandado de seguran\u00e7a est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o do STF de afastar Cunha do mandato e da presid\u00eancia da C\u00e2mara tomada pelo plen\u00e1rio na semana passada. Um dos argumentos do ministro Teori Zavascki, \u00e9 que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es contra ele.<\/p>\n
“Se o STF afastou Cunha por desvio de poder, isso tamb\u00e9m se caracteriza no impeachment. Invocamos os mesmos fundamentos do Supremo como fator de nulidade do impeachment”, disse Cardozo.<\/p>\n
Para o advogado-geral da Uni\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que, se Cunha n\u00e3o estivesse na presid\u00eancia da C\u00e2mara, o processo de impeachment n\u00e3o seria aberto. Ele tamb\u00e9m afirmou que o peemedebista “mandava recados para o governo” e dizia que, se as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato avan\u00e7assem sobre ele, ele iria deflagra o processo de afastamento de Dilma.<\/p>\n
Cardozo evitou fazer coment\u00e1rios sobre o que acontecer\u00e1 se o Senado realmente aprovar o afastamento de Dilma nesta quarta. Ele afirmou apenas que, se a presidente quiser, ele vai perguntar \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia se pode continuar \u00e0 frente da sua defesa.<\/p>\n
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