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A inten\u00e7\u00e3o da maior parte dos deputados da CCJ \u00e9 fechar qualquer brecha para um poss\u00edvel recurso contra a revoga\u00e7\u00e3o de Maranh\u00e3o. Os deputados favor\u00e1veis \u00e0 anula\u00e7\u00e3o querem evitar que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) possa recorrer contra a revoga\u00e7\u00e3o decidida por Maranh\u00e3o. A decis\u00e3o do presidente interino de anular as sess\u00f5es do impeachment foi decorrente de um recurso da AGU \u00e0 C\u00e2mara. Com o ato anulado, n\u00e3o haveria margem para recursos.<\/p>\n
Maranh\u00e3o anulou a tramita\u00e7\u00e3o do impeachment na C\u00e2mara na manh\u00e3 de segunda-feira e revogou a decis\u00e3o na madrugada de ter\u00e7a-feira. Serraglio, apoiado pela maioria dos integrantes da CCJ, argumentou que h\u00e1 uma diferen\u00e7a importante entre revogar e anular. “A gente revoga ato v\u00e1lido. Se prevalecer a revoga\u00e7\u00e3o, significa que o primeiro ato do presidente interino (de anular a tramita\u00e7\u00e3o do impeachment) ter\u00e1 tido validade por mais de doze horas. A anula\u00e7\u00e3o torna o ato inv\u00e1lido e significa que n\u00e3o pode ter qualquer efeito jur\u00eddico. Ao revogar, o presidente em exerc\u00edcio reconheceu o ato inicial como v\u00e1lido”, sustentou Serraglio.<\/p>\n
O requerimento de Serraglio ainda ter\u00e1 uma longa tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se encerra na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira. O que a CCJ aprovou foi o envio de uma consulta \u00e0 Mesa Diretora, que decidir\u00e1 se a comiss\u00e3o tem poderes para emitir um parecer pela anula\u00e7\u00e3o em vez da revoga\u00e7\u00e3o. Somente se a Mesa Diretora autorizar, o tema voltar\u00e1 \u00e0 discuss\u00e3o na CCJ.<\/p>\n
Deputados do PT, do PCdoB e PSOL, contr\u00e1rios ao impeachment, votaram contra o requerimento de Serraglio, por entenderem que a CCJ n\u00e3o pode votar um requerimento de autoria da pr\u00f3pria comiss\u00e3o. “Aos que se preocupam com a repercuss\u00e3o internacional, \u00e9 poss\u00edvel que em suas \u00faltimas linhas o jornal Le Monde noticie que a CCJ discute h\u00e1 horas sobre ato j\u00e1 n\u00e3o existente”, ironizou Chico Alencar (PSOL-RJ).<\/p>\n
O deputado Esperidi\u00e3o Amin (PP-ES), um dos cotados para disputar a vice-presid\u00eancia da C\u00e2mara, na hip\u00f3tese de Maranh\u00e3o renunciar ao cargo, tamb\u00e9m defendeu a anula\u00e7\u00e3o em vez de revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o inicial do presidente interino. “A revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi por acaso. Significa que a decis\u00e3o anterior vigorou por doze horas e poderia produzir efeito. Mas esse ato (a anula\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do impeachment) \u00e9 insustent\u00e1vel”, disse Amin.<\/p>\n
O deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP) chegou a dar uma “banana” para os defensores da anula\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es que levaram \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do impeachment na C\u00e2mara. “O Brasil foi achincalhado com essa decis\u00e3o do deputado Maranh\u00e3o. Ele desrespeitou uma delibera\u00e7\u00e3o da ampla maioria do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Aqui pra voc\u00eas”, disse Faria de S\u00e1, fazendo um gesto com os bra\u00e7os. V\u00e1rios deputados criticaram a iniciativa de Maranh\u00e3o de anular as sess\u00f5es que levaram ao impeachment, por contrariar decis\u00e3o do plen\u00e1rio e pelo fato de o presidente interino da C\u00e2mara n\u00e3o ter consultado os demais integrantes da Mesa Diretora nem a assessoria jur\u00eddica da Casa e ter optado por uma decis\u00e3o unilateral.<\/p>\n
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