O Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a acatou a den\u00fancia apresentada contra a deputada distrital Liliane Maria Roriz (PTB), pelo crime de\u00a0lavagem de dinheiro pelo recebimento de dois apartamentos do empreendimento Residencial Monet, que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, seriam frutos de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia em raz\u00e3o da deputada ter recebido dois im\u00f3veis que seriam objetos de crimes relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o praticados, em tese, por seu pai e outros r\u00e9us. Esses crimes est\u00e3o sendo apurados em outras a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Segundo o MPDFT, o ex-governador Joaquim Roriz, juntamente com funcion\u00e1rios do Banco Regional de Bras\u00edlia – BRB e os propriet\u00e1rios da construtora WRJ Engenharia de Solos e Materiais Ltda, estariam sendo investigados pela pr\u00e1tica de delitos de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa, sob o argumento de que o ex-governador teria usado sua influ\u00eancia pol\u00edtica para intermediar a concess\u00e3o e a repactua\u00e7\u00e3o de financiamento junto ao BRB para beneficiar a construtora, que em troca, como pagamento da vantagem indevida, teria entregado a Roriz e a seus familiares 12 apartamentos do Residencial Monet.<\/p>\n
O processo foi encaminhado ao Conselho Especial do TJDFT devido ao foro de prerrogativa da deputada. Em rela\u00e7\u00e3o aos demais denunciados, o Conselho decidiu desmembrar o processo para que sejam apreciados pela 1\u00aa Inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Em resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, a deputada apresentou v\u00e1rios argumentos e, em resumo, defendeu que: a den\u00fancia n\u00e3o deveria prosseguir, pois n\u00e3o descrevia adequadamente as a\u00e7\u00f5es de cada autor; segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nenhuma acusa\u00e7\u00e3o pode ultrapassar as pessoas que participaram de um eventual crime; a impossibilidade da configura\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e a inexist\u00eancia de crime anterior impedem a caracteriza\u00e7\u00e3o do delito de lavagem e, ainda, que n\u00e3o tinha ci\u00eancia de qualquer tratativa feita pelo seu pai em rela\u00e7\u00e3o ao tema tratado na den\u00fancia.<\/p>\n
Os desembargadores acompanharam o voto do relator que entendeu que havia ind\u00edcios de materialidade e autoria, requisitos para o prosseguimento da den\u00fancia, e ressaltou que o momento era de admissibilidade da den\u00fancia e n\u00e3o de an\u00e1lise de m\u00e9rito: \u201c…continuo, no meu voto, tratando outros ind\u00edcios, e a quest\u00e3o, inicialmente, n\u00e3o \u00e9 de rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ou proced\u00eancia do pedido, h\u00e1 v\u00e1rias quest\u00f5es f\u00e1ticas que precisam ser esclarecidas na instru\u00e7\u00e3o processual, talvez as provas n\u00e3o sejam suficientes para uma condena\u00e7\u00e3o, mas para o recebimento da den\u00fancia s\u00e3o suficientes os ind\u00edcios…\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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