O IESB \u2013 Centro Universit\u00e1rio Instituto de Educa\u00e7\u00e3o Superior de Bras\u00edlia foi condenado a pagar R$ 5 mil de danos morais a um aluno por propaganda enganosa. A senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi confirmada pela 4\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT: \u201cA publicidade enganosa e a infidelidade contratual que frustra as expectativas leg\u00edtimas do consumidor quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional do curso de gradua\u00e7\u00e3o contratado ocasiona dano moral pass\u00edvel de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
No pedido indenizat\u00f3rio, o aluno relatou que se matriculou no curso de Gest\u00e3o P\u00fablica, oferecido pelo IESB, na expectativa de que receberia tr\u00eas certifica\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias e uma titula\u00e7\u00e3o final, conforme divulgado no site da institui\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ao t\u00e9rmino do curso, foi-lhe fornecido apenas um certificado, diferente do anunciado. Al\u00e9m disso, a propaganda assegurava que o curso era reconhecido pelo MEC, mas, na verdade, houve apenas autoriza\u00e7\u00e3o para que fosse realizado. Pelos fatos, pediu a condena\u00e7\u00e3o do IESB no dever de indenizar-lhe por danos morais, bem como em restituir-lhe o montante investido na forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o centro universit\u00e1rio negou as acusa\u00e7\u00f5es. Esclareceu que houve equ\u00edvoco na publica\u00e7\u00e3o do site em rela\u00e7\u00e3o ao nome de uma das certifica\u00e7\u00f5es, mas que todas as disciplinas constantes do m\u00f3dulo foram efetivamente ministradas, conforme o anunciado. Esclareceu, ainda, que os alunos receberam verbalmente todas as informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos acerca do curso em mais de uma oportunidade. Defendeu que a certifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com o Projeto Pedag\u00f3gico do Curso Superior de Tecnologia em Gest\u00e3o P\u00fablica e que o curso foi reconhecido pelo MEC atrav\u00e9s da Portaria 427 de 28\/07\/2014. Requereu a improced\u00eancia dos pedidos autorais.<\/p>\n
Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz da 20\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou o IESB a pagar danos morais. \u201cAs provas colacionadas aos autos pelo autor demonstram que as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao consumidor n\u00e3o foram apenas imprecisas, mas, o que \u00e9 pior, apontam para a exist\u00eancia de reconhecimento do curso pelo MEC e expedi\u00e7\u00e3o de certificado intermedi\u00e1rio de Analista de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas sem que isso corresponda \u00e0 realidade, situa\u00e7\u00e3o que demonstra o claro objetivo de levar o consumidor a contratar em erro, pr\u00e1tica absolutamente vedada pela legisla\u00e7\u00e3o consumerista\u201d.<\/p>\n
A Turma C\u00edvel manteve a condena\u00e7\u00e3o, em grau de recurso, \u00e0 unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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