A intoler\u00e2ncia religiosa e os preconceitos em rela\u00e7\u00f5es ao candombl\u00e9 e \u00e0 umbanda sempre infiltraram os poderes da Rep\u00fablica e as institui\u00e7\u00f5es do Estado que se pretende laico. E talvez pelo fato de essa infiltra\u00e7\u00e3o ter sido sempre negligenciada, apesar dos seus efeitos nocivos, ela tenha feito desabar um c\u00f4modo do Judici\u00e1rio: a Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro definiu que umbanda e candombl\u00e9 “n\u00e3o s\u00e3o religi\u00f5es”. Tal defini\u00e7\u00e3o – que mais se parece com uma confiss\u00e3o p\u00fablica de ignor\u00e2ncia – se deu em resposta a uma decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia do\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que solicitou a retirada, do Youtube, de v\u00eddeos de cultos evang\u00e9licos neopentecostais que promovem a discrimina\u00e7\u00e3o e intoler\u00e2ncia contra as religi\u00f5es de matriz africana e seus adeptos, j\u00e1 que o C\u00f3digo Penal, em seu artigo 208, estabelece como conduta criminosa, \u201cescarnecer de algu\u00e9m publicamente, por motivo de cren\u00e7a ou fun\u00e7\u00e3o religiosa; impedir ou perturbar cerim\u00f4nia ou pr\u00e1tica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso\u201d.<\/p>\n
Em vez de reconhecer a exist\u00eancia da ofensa – e n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida para qualquer pessoa com um m\u00ednimo de discernimento e senso de justi\u00e7a de que a ofensa existe – a Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro desqualificou os ofendidos; considerou que n\u00e3o “h\u00e1 crime se n\u00e3o h\u00e1 religi\u00e3o ofendida”. Para tanto, a Justi\u00e7a Federal do Rio conceituou umbanda e candombl\u00e9 como cultos a partir de dois motivos absolutamente esdr\u00faxulos (ou seria melhor dizer a partir de dois preconceitos?): 1) candombl\u00e9 e umbanda deveriam ter um texto sagrado como fundamento (aqui a Justi\u00e7a Federal ignora completamente que religi\u00f5es de matriz africana s\u00e3o fundadas nos princ\u00edpios da transmiss\u00e3o oral do conhecimento, do tempo circular, e do culto aos ancestrais); e 2) candombl\u00e9 e umbanda deveriam venerar a uma s\u00f3 divindade suprema e ter uma estrutura hier\u00e1rquica (aqui a Justi\u00e7a Federal do Rio atualiza a percep\u00e7\u00e3o dos colonizadores do s\u00e9culo XVI de que os ind\u00edgenas e povos africanos n\u00e3o tinham f\u00e9, n\u00e3o tinham lei nem tinham rei). Pergunto: H\u00e1, na decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, pobreza de repert\u00f3rio cultural, equ\u00edvoco na interpreta\u00e7\u00e3o da lei ou cinismo descarado?<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial fere claramente dispositivos constitucionais e legais, al\u00e9m de violar tratados internacionais como a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, ratificada pelo Brasil em 1992 e que disp\u00f5e sobre a garantia de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de ra\u00e7a, cor, sexo, idioma, religi\u00e3o, opini\u00f5es, pol\u00edticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, nascimento ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o social. Esse pacto diz ainda que o direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de religi\u00e3o implica na garantia de que todos s\u00e3o livres para conservar sua religi\u00e3o ou suas cren\u00e7as, ou de mudar de religi\u00e3o ou de cren\u00e7as, bem como na liberdade de professar e divulgar sua religi\u00e3o ou suas cren\u00e7as, individual ou coletivamente, tanto em p\u00fablico como em privado. A Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos afirma que ningu\u00e9m pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religi\u00e3o ou suas cren\u00e7as, ou de mudar de religi\u00e3o ou de cren\u00e7as. A liberdade de manifestar a pr\u00f3pria religi\u00e3o e as pr\u00f3prias cren\u00e7as est\u00e1 sujeita unicamente \u00e0s limita\u00e7\u00f5es existentes em leis e que se mostrem necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, da ordem, da sa\u00fade ou da liberdade.<\/p>\n
Ou seja, se h\u00e1 uma liberdade religiosa a ser limitada \u00e9 a daquelas religi\u00f5es que usam dos meios de massa para difamar e promover a intoler\u00e2ncia contra outras religi\u00f5es e divulgam pr\u00e1ticas que p\u00f5em em risco a sa\u00fade coletiva, como pedir que pessoas abandonem tratamento de c\u00e2ncer ou aids em nome de ora\u00e7\u00f5es!<\/p>\n
Ao ratificar esse Pacto, o Brasil assumiu desde 1992 o papel de um pa\u00eds que tem a obriga\u00e7\u00e3o de respeitar direitos. Infelizmente, o Poder Judici\u00e1rio, que tem a fun\u00e7\u00e3o de “dizer o direito”, de aplicar as leis, assim n\u00e3o o fez, simplesmente negando a interpreta\u00e7\u00e3o dos ditames constitucionais e disposi\u00e7\u00f5es supranacionais de direitos humanos.<\/p>\n
J\u00e1 foi noticiado que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recorreu dessa decis\u00e3o, mas precisamos ficar atentos a essas manobras que perseguem, acuam e tentam destruir o que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o que o fundamentalismo religioso determina como correto. E n\u00e3o resta d\u00favida de que essa decis\u00e3o judicial \u00e9 fruto do fundamentalismo religioso que avan\u00e7a sobre os poderes da Rep\u00fablica. N\u00e3o podemos nos esquecer de que todos estamos sob a garantia de que podemos promover reuni\u00f5es livremente para realizar cultos de qualquer denomina\u00e7\u00e3o – um direito individual e coletivo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 5\u00ba, inciso VI.<\/p>\n
O ataque \u00e0 umbanda e ao candombl\u00e9 \u00e9 tamb\u00e9m um ataque de vi\u00e9s racista por se tratar de religi\u00f5es praticadas sobretudo por pobres e negros. Mas \u00e9, antes, uma disputa de mercado. O que os fundamentalistas pretendem com os ataques \u00e0 Umbanda e ao Candombl\u00e9 \u00e9 atrair os adeptos – e, logo, o dinheiro deles – para suas igrejas. E como vivemos sob uma cultura crist\u00e3 hegem\u00f4nica, que se fez na derris\u00e3o e repress\u00e3o das religi\u00f5es ind\u00edgenas e africanas, \u00e9 \u00f3bvio que as igrejas fundamentalistas levam a melhor nessa disputa de mercado e em suas estrat\u00e9gias de difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O que esperamos do Judici\u00e1rio \u00e9 o m\u00ednimo de justi\u00e7a que possa colocar freios \u00e0 intoler\u00e2ncia e \u00e0 gan\u00e2ncia dessas igrejas e seus pastores; e possa assegurar a pluralidade religiosa pautada no respeito e sem hierarquias entre as religi\u00f5es.<\/p>\n
Jean Wyllys<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A intoler\u00e2ncia religiosa e os preconceitos em rela\u00e7\u00f5es ao candombl\u00e9 e \u00e0 umbanda sempre infiltraram os poderes da Rep\u00fablica e as institui\u00e7\u00f5es do Estado que se pretende laico. E talvez pelo fato de essa infiltra\u00e7\u00e3o ter sido sempre negligenciada, apesar dos seus efeitos nocivos, ela tenha feito desabar um c\u00f4modo do Judici\u00e1rio: a Justi\u00e7a Federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10186,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-10185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opina-ai"],"acf":[],"yoast_head":"\n