{"id":101877,"date":"2016-05-18T08:46:13","date_gmt":"2016-05-18T11:46:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=101877"},"modified":"2016-05-18T11:22:52","modified_gmt":"2016-05-18T14:22:52","slug":"secretaria-de-direitos-humanos-quer-ampliar-debate-sobre-aborto-e-envolver-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/secretaria-de-direitos-humanos-quer-ampliar-debate-sobre-aborto-e-envolver-mulher\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1ria de Direitos Humanos quer mulher nos debates sobre o aborto"},"content":{"rendered":"

A professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP Fl\u00e1via Piovesan aceitou nesta ter\u00e7a-feira, 17, convite do presidente em exerc\u00edcio Michel Temer, seu orientador no mestrado, para assumir a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na nova fun\u00e7\u00e3o, defender\u00e1 o respeito ao Estado laico e a inclus\u00e3o das mulheres no debate sobre o aborto – ao Estado, o ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, afirmou ser preciso ouvir as igrejas.<\/p>\n

Fl\u00e1via vai responder ao ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, a quem se refere como “defensor da ordem constitucional”. A professora disse em entrevista ter “profunda admira\u00e7\u00e3o” por Dilma, mas contesta a tese de que a petista foi alvo de “golpe”. Veja trechos do que afirmou a secret\u00e1ria:<\/p>\n

A sra. disse que vai entrar no governo para tentar evitar retrocessos nos direitos humanos. Onde est\u00e3o esses retrocessos?<\/strong><\/p>\n

Um dos fatores preocupantes \u00e9 o que (o soci\u00f3logo alem\u00e3o) Junger Habermas chama de p\u00f3s-secularismo. \u00c9 a articula\u00e7\u00e3o cada vez maior de grupos religiosos no Legislativo, o que se torna obst\u00e1culo para tem\u00e1ticas afetas aos direitos humanos no campo da sexualidade e da reprodu\u00e7\u00e3o. Uma das lutas importantes se at\u00e9m \u00e0 laicidade estatal, liberdade religiosa de ter qualquer religi\u00e3o ou de n\u00e3o ter qualquer religi\u00e3o ou de mudar de religi\u00e3o, e que haja os dogmas do sagrado separados do p\u00fablico e secular. O Estado n\u00e3o pode discriminar religi\u00f5es nem pode se misturar com elas. Qual \u00e9 o desafio? \u00c9 pautar o Estado pluralista.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio a pauta dos direitos humanos avan\u00e7ou, mas no Legislativo h\u00e1 propostas de retrocesso. No Executivo, houve in\u00e9rcia. Como a sra. vai atuar para mudar o quadro no Executivo?<\/strong><\/p>\n

Houve essa excessiva provoca\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em raz\u00e3o do sil\u00eancio do Legislativo diante de pautas travadas por grupos religiosos. No Executivo, o que me parece fundamental \u00e9 identificar as prioridades: o tema da viol\u00eancia contra a mulher, do combate \u00e0 homofobia, intoler\u00e2ncia, desigualdades, racismo. \u00c9 pautar as grandes quest\u00f5es, o tema das cotas: sou \u00e1rdua defensora das cotas e as defendi no Supremo.<\/p>\n

O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, \u00e9 do DEM, partido que se declarou contra as cotas. Como vai ser sua interlocu\u00e7\u00e3o com este minist\u00e9rio?<\/strong><\/p>\n

A minha interlocu\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar, a partir dos direitos humanos, lembrar que o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, entendeu constitucional as cotas e o quanto elas impactam no sentido positivo no campo da promo\u00e7\u00e3o da igualdade e no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro da Sa\u00fade, Ricardo Barros, disse querer incluir as religi\u00f5es no debate\u00a0sobre aborto.<\/strong><\/p>\n

Eu acho que tem de incluir as mulheres na discuss\u00e3o do aborto, tem de dar voz \u00e0s mulheres na discuss\u00e3o do aborto. A\u00ed, n\u00f3s vamos agregando.<\/p>\n

Mas qual \u00e9 o papel das igrejas nesse contexto?<\/strong><\/p>\n

No Estado democr\u00e1tico todos t\u00eam direito a voz. Neste tema, em especial, h\u00e1 de ser ter uma escuta ativa da voz das mulheres.<\/p>\n

A sra. vai ser esta voz?<\/strong><\/p>\n

Eu vou tentar. Fui criticada por muitos e parabenizada por outros, mas estou com a consci\u00eancia tranquila, como uma pessoa que acompanhou o nascimento e crescimento desta secretaria desde 1995. Agora \u00e9 a hora de eu dar a minha contribui\u00e7\u00e3o. Vivemos um momento muito duro de \u00f3dio no campo da pol\u00edtica, de falta de pluralismo. Eu respeito muit\u00edssimo esse desagrado, este desconforto, mas espero que respeitem minha posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como \u00e9 sua rela\u00e7\u00e3o com o ministro Alexandre de Moraes?<\/strong><\/p>\n

Tenho muito respeito por Alexandre de Moraes, fomos professores juntos em 1994. Nossa conversa foi franca e transparente. Ele j\u00e1 sabe de antem\u00e3o, porque minhas posi\u00e7\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n

Ele pode ser considerado um defensor dos direitos humanos?<\/strong><\/p>\n

Olha, eu creio que j\u00e1 \u00e9 um grande passo ser defensor da ordem constitucional. A defesa que fa\u00e7o dos direitos humanos \u00e9 tamb\u00e9m a defesa da ordem constitucional. Ent\u00e3o, neste ponto podemos a\u00ed ao menos nos recorrer aos mesmos argumentos.<\/p>\n

Para finalizar, h\u00e1 cr\u00edticas ao novo governo. Ele \u00e9 leg\u00edtimo?<\/strong><\/p>\n

Tenho profunda admira\u00e7\u00e3o pela presidente Dilma Rousseff, mas n\u00e3o entendo que houve golpe. H\u00e1 toda uma previs\u00e3o para o crime de responsabilidade na Constitui\u00e7\u00e3o. O julgamento \u00e9 feito pelo Senado, uma Casa pol\u00edtica. O papel do Supremo \u00e9 vigiar.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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