{"id":102491,"date":"2016-05-24T13:22:15","date_gmt":"2016-05-24T16:22:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=102491"},"modified":"2016-05-24T13:52:30","modified_gmt":"2016-05-24T16:52:30","slug":"governo-temer-pisa-na-bola-com-geap-e-servidores-dao-o-troco-impondo-nome","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/governo-temer-pisa-na-bola-com-geap-e-servidores-dao-o-troco-impondo-nome\/","title":{"rendered":"Servidores assumem gest\u00e3o do Geap e d\u00e3o exemplo de novo modelo para o Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Sandro Alex de Oliveira Cezar*<\/strong><\/p>\n

A Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade iniciou neste m\u00eas de maio um novo cap\u00edtulo da sua hist\u00f3ria de 70 anos. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (Conad) da operadora passou a ser presidido por um representante dos benefici\u00e1rios dos planos da autogest\u00e3o. A mudan\u00e7a desencadeada a partir da atualiza\u00e7\u00e3o no Estatuto da operadora \u2013 aprovada de forma un\u00e2nime pelo colegiado \u2013 representa um salto importante para tornar mais robusta a participa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios nas decis\u00f5es sobre os rumos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de administra\u00e7\u00e3o da Geap era presidida por um dos conselheiros indicados pelo Governo Federal, ou seja, um representante das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas conveniadas \u00e0 Geap, tamb\u00e9m conhecidas como patrocinadoras. Na pr\u00e1tica isso significava que, nas vota\u00e7\u00f5es em que o consenso n\u00e3o era poss\u00edvel entre os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 composto por tr\u00eas benefici\u00e1rios e tr\u00eas representantes do Governo Federal \u2013, a opini\u00e3o do governo acabava prevalecendo em detrimento dos benefici\u00e1rios porque o voto de desempate \u00e9 prerrogativa do presidente.<\/p>\n

A partir de agora, a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as dentro do Conad se torna mais equilibrada na medida em que o interesse do benefici\u00e1rio \u00e9 que dever\u00e1 prevalecer. Se pensarmos que os servidores p\u00fablicos s\u00e3o os maiores financiadores da carteira Geap, por arcarem com mais de 70% dos recursos financeiros que mant\u00eam a autogest\u00e3o, nada mais justo que a presid\u00eancia da inst\u00e2ncia que define os rumos da operadora esteja nas m\u00e3os destes atores.<\/p>\n

Importante ressaltar que as atualiza\u00e7\u00f5es ora implementadas no Estatuto da Geap, relativas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, em nada ferem a rela\u00e7\u00e3o negocial s\u00f3lida e transparente que a operadora tem estabelecido com os prestadores de servi\u00e7o credenciados, que hoje j\u00e1 somam mais de 17 mil em todo o pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio, s\u00e3o mudan\u00e7as que agregam credibilidade e controle social \u00e0 gest\u00e3o da operadora.<\/p>\n

Por se tratar de uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da categoria, a not\u00edcia foi recebida com muita satisfa\u00e7\u00e3o pelos trabalhadores que atuam nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais. Para demonstrar o apoio \u00e0 nova configura\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap, representantes das dez maiores entidades nacionais que agregam trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estiveram presentes \u00e0 cerim\u00f4nia que empossou os conselheiros Irineu Messias de Ara\u00fajo (CNTSS\/CUT) e Luiz Carlos Braga (Anfip), respectivamente, como presidente e vice-presidente do Conad.<\/p>\n

No entanto, a nova configura\u00e7\u00e3o de for\u00e7as dentro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap parece ter desagradado a equipe do Governo Federal Interino. Numa manobra arbitr\u00e1ria e completamente descabida do ponto de vista legal, o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, encaminhou um of\u00edcio \u00e0 Geap no dia 18 de maio determinando a anula\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap que permitiram a atualiza\u00e7\u00e3o do Estatuto da empresa. Como se n\u00e3o bastasse, no mesmo documento, o ministro ainda indicou um nome para a presid\u00eancia do colegiado.<\/p>\n

O ato do ministro chefe da Casa Civil demonstra total desconhecimento da personalidade jur\u00eddica da Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade, uma operadora de sa\u00fade de natureza privada, sem fins lucrativos, que n\u00e3o est\u00e1 submetida \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o Art. 16, \u00a7 2\u00ba, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap tem entre seus membros tr\u00eas representantes das institui\u00e7\u00f5es patrocinadoras, sendo uma representa\u00e7\u00e3o permanente da Uni\u00e3o; e as outras duas representando as patrocinadoras com maior n\u00famero de benefici\u00e1rios. Considerando que as patrocinadoras que det\u00eam o maior n\u00famero de benefici\u00e1rios na Geap s\u00e3o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Governo Federal tem a prerrogativa de indicar tr\u00eas conselheiros.<\/p>\n

A escolha do presidente e do vice-presidente, no entanto, n\u00e3o cabe ao Governo Federal e, sim, aos membros do colegiado, conforme explicita o mesmo Estatuto (Art. 16, \u00a7 10).<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios dos planos de sa\u00fade da Geap n\u00e3o podem permitir que este momento de incertezas na pol\u00edtica nacional interfira na gest\u00e3o administrativa da Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade, trazendo retrocessos. \u00c9 preciso que as entidades sindicais se mobilizem para que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Geap possa seguir com autonomia firme no compromisso de trabalhar para que a Geap permane\u00e7a como a operadora de sa\u00fade suplementar que oferece planos na medida certa para os servidores p\u00fablicos justamente por conhecer de perto seus anseios e necessidades.<\/p>\n

*Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS\/CUT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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