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O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilh\u00f5es de riscos fiscais, passivos e despesas j\u00e1 contratadas, itens como a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilh\u00f5es para evitar a paralisa\u00e7\u00e3o de obras do PAC, al\u00e9m de R$ 3,5 bilh\u00f5es para a Defesa e R$ 3,0 bilh\u00f5es para a Sa\u00fade.<\/p>\n
A nova equipe econ\u00f4mica conseguiu ainda o descontingenciamento de R$ 21,2 bilh\u00f5es. Em mar\u00e7o, o time ent\u00e3o comandado pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa pediu o contingenciamento tempor\u00e1rio. A inten\u00e7\u00e3o do governo com a libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 garantir a continuidade do funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
A meta fiscal aprovada nesta madrugada precisar\u00e1 ser sancionada pelo presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer e prev\u00ea que o governo entregue, ao final do ano, um d\u00e9ficit de R$ 163,942 bilh\u00f5es no setor p\u00fablico consolidado. O Governo Federal dever\u00e1 apresentar um resultado prim\u00e1rio negativo de R$ 170,496 bilh\u00f5es. Para Estados e munic\u00edpios, espera-se um super\u00e1vit de R$ 6,554 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O presidente do Congresso agilizou a vota\u00e7\u00e3o da meta fiscal. J\u00e1 de madrugada, Renan evitou a vota\u00e7\u00e3o dos destaques em separado e, tamb\u00e9m em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, rejeitou os 15 destaques apresentados.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria o governo n\u00e3o precisar\u00e1 mais contingenciar R$ 137,9 bilh\u00f5es no or\u00e7amento deste ano, o que seria imposs\u00edvel j\u00e1 que a base contingenci\u00e1vel \u00e9 de apenas R$ 29 bilh\u00f5es. A equipe econ\u00f4mica contava com a vota\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 o segunda-feira (30) para evitar um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
O senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), que \u00e9 ex-ministro do Planejamento e construiu a proposta de mudan\u00e7a fiscal, esteve presente durante todo o dia e foi um dos primeiros a falar durante a sess\u00e3o do Congresso. J\u00e1 durante a madrugada, Juc\u00e1 pediu a palavra para rebater cr\u00edticas que recebeu de deputados oposicionistas ap\u00f3s o vazamento de \u00e1udio em que se mostra contra a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi marcada pelas tentativas da oposi\u00e7\u00e3o de obstruir a vota\u00e7\u00e3o. Os deputados oposicionistas, al\u00e9m de atacarem o ex-ministro do Planejamento, tamb\u00e9m pediram, diversas vezes, que a mudan\u00e7a da meta fosse votada na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO). O presidente da Casa precisou intervir para evitar que a sess\u00e3o se arrastasse ainda mais.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado Dagoberto (PDT-MS) encaminhou um parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e acatou, integralmente, os pedidos do governo. Durante a leitura do seu relat\u00f3rio ele classificou o d\u00e9ficit de R$ 170,5 bilh\u00f5es de “justo e bom para o Pa\u00eds”.<\/p>\n
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