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Segundo o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o da Condesef, Josemilton Costa, a press\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o dos reajustes ser\u00e1 transferida para o Senado Federal, onde os projetos ainda precisam ser votados. Na C\u00e2mara, ele diz que os servidores do Executivo Federal continuar\u00e3o pressionando o governo Temer contra a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 257\/2016. A proposta trata de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados com a Uni\u00e3o, exigindo contrapartidas dos Estados que atingem o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
“A inten\u00e7\u00e3o dele ao orientar a C\u00e2mara a votar os reajustes foi tentar distensionar o movimento dos servidores, mas n\u00e3o vai conseguir. Vamos transferir a press\u00e3o para o Senado e, na C\u00e2mara, existe o projeto 257\/2016, que acaba, destr\u00f3i com o servi\u00e7o p\u00fablico”, afirmou o secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o. No projeto, o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, atrela a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelos Estados de medidas “saneadoras”.<\/p>\n
Entre essas medidas est\u00e3o: n\u00e3o conceder aumentos salariais para os servidores p\u00fablicos estaduais, com exce\u00e7\u00e3o do reajuste linear previsto na Constitui\u00e7\u00e3o; suspender a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal; reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento; institui\u00e7\u00e3o de regime de previd\u00eancia complementar no Estado; elevar as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores e patronal. “Isso ataca diretamente os servidores”, diz Costa.<\/p>\n
Segundo o sindicalista, o governo Dilma Rousseff tinha aceitado negociar alguns pontos, enquanto o l\u00edder do governo Temer, deputado Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), n\u00e3o teria demonstrado disposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do PT, Afonso Florense (BA), j\u00e1 apresentou emendas ao projeto original, para retirar as chamadas medidas “saneadoras” propostas por Barbosa. Atualmente, a proposta est\u00e1 sendo analisada pela Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara.<\/p>\n
Como mostrou ontem o Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real da Ag\u00eancia Estado, Temer pediu que a C\u00e2mara votasse 14 projetos de reajustes de servidores p\u00fablicos de v\u00e1rias categorias, em uma tentativa de diminuir a press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, sobretudo do PT, e dos sindicatos do funcionalismo p\u00fablico. Muitos dessas entidades s\u00e3o ligadas \u00e0 partidos de esquerda, como o Condsef. A confedera\u00e7\u00e3o \u00e9 ligada \u00e0 CUT, maior central sindical do Pa\u00eds e ligada ao PT. “A press\u00e3o pode at\u00e9 diminuir, se eles tirarem o 257”, diz Costa.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da Condsef afirma que a entidade continua n\u00e3o reconhecendo a legitimidade do governo Michel Temer. “Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de n\u00e3o reconhecer um governo que n\u00e3o foi eleito pelo voto popular e que chegou ao poder por um golpe”, diz. “O que n\u00e3o nos impede de tentar negociar nossas demandas”, ponderou em seguida.<\/p>\n
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