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Com isso Dilma s\u00f3 poder\u00e1 solicitar a aeronave para ir para o Rio Grande do Sul, onde reside. O parecer da Casa Civil tamb\u00e9m avaliou o uso da resid\u00eancia oficial, da seguran\u00e7a pessoal, de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, do transporte terrestre, da remunera\u00e7\u00e3o e da equipe a servi\u00e7o no gabinete pessoal da presidente.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi manter a seguran\u00e7a e o sal\u00e1rio da presidente, mas restringiu tamb\u00e9m o n\u00famero de assessores a sua disposi\u00e7\u00e3o para 15. Inicialmente, Dilma havia solicitado cerca de 30 auxiliares. A decis\u00e3o contraria a principal estrat\u00e9gia da petista que pretendia neste per\u00edodo de afastamento defender o seu mandato.<\/p>\n
Desde que o impeachment foi aceito no Senado, no dia 12 de maio, Dilma j\u00e1 viajou para atos em Belo Horizonte e para o Rio de Janeiro, al\u00e9m de ter ido tr\u00eas vezes a Porto Alegre, onde tem fam\u00edlia. De acordo com fontes da Casa Civil, o parecer n\u00e3o tem cunho pol\u00edtico e limita-se a “uma an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica da Casa”.<\/p>\n
A justificativa para o veto ao uso da aeronave \u00e9 que Dilma n\u00e3o tem compromissos oficiais e o transporte a\u00e9reo \u00e9 destinado apenas a atos oficiais. “Envolve uma log\u00edstica enorme, muita seguran\u00e7a. \u00c9 uma estrutura de chefe de Estado”, disse uma fonte da Casa Civil. “A regra a que se imp\u00f5e a todo gestor de recursos p\u00fablicos \u00e9 a do reconhecimento de que todo e qualquer ato do poder p\u00fablico deve se dar em conformidade com os ditames constitucionais, em especial aqueles relativos aos princ\u00edpios que norteiam a atividade administrativa, a saber, a legalidade, a razoabilidade, o interesse p\u00fablico, a transpar\u00eancia, a economicidade e a moralidade”, diz o parecer.<\/p>\n
Apesar de ter sido emitido na quinta-feira, a decis\u00e3o n\u00e3o afetou a viagem que a presidente afastada Dilma Rousseff fez para o Rio de Janeiro. Segundo fontes do Planalto, a decis\u00e3o de permitir a viagem ao Rio foi para “evitar maiores constrangimentos”. “Ontem a solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia sido feita com anteced\u00eancia. Agora, depois de hoje j\u00e1 come\u00e7a a valer”, afirmou uma fonte do Planalto.<\/p>\n
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