Os ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiram nesta quarta 21, que os bancos dever\u00e3o contabilizar juros no pagamento a poupadores prejudicados por planos econ\u00f4micos passados (anos 80 e 90, como os planos Bresser, Ver\u00e3o e Collor 1 e 2), desde a cita\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACT) movida em 1993.<\/p>\n
Agora \u00e9 aguardada uma manifesta\u00e7\u00e3o do STF, que deve acontecer na pr\u00f3xima semana. Se os ministros do Supremo seguirem o mesmo caminho dos colegas do STJ, os banqueiros ter\u00e3o de desembolsar mais de 340 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi apertada, dividindo a corte. O voto do presidente Felix Fisher decidiu o julgamento. Com o resultado, os juros de mora \u2013 ou seja, de atraso de pagamento \u2013 come\u00e7am a ser contados desde a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ganha em 1993. Com a decis\u00e3o, os bancos ter\u00e3o que calcular os juros de mora desde esse per\u00edodo.<\/p>\n
O debate envolveu ainda a quest\u00e3o da efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o civil, uma vez que os bancos defendem que os juros s\u00f3 sejam contados quando um indiv\u00edduo entre com uma a\u00e7\u00e3o, balizando-se na vit\u00f3ria j\u00e1 obtida pela ACP. Defensores dos poupadores entendem que o sucesso da a\u00e7\u00e3o j\u00e1 serve para iniciar a contagem dos juros de mora, uma vez que os bancos, a partir da\u00ed, j\u00e1 conhecem a d\u00edvida.<\/p>\n
A decis\u00e3o balizar\u00e1 outros tipos de a\u00e7\u00f5es, como reajustes de planos de sa\u00fade, cobran\u00e7as indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econ\u00f4micos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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