Em parecer de resposta \u00e0 consulta \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) sobre o rito de vota\u00e7\u00e3o de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP) fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es que podem favorecer o presidente afastado da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-AL), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual \u00e9 alvo no Conselho de \u00c9tica da Casa. Lira \u00e9 aliado do peemedebista.<\/p>\n
A consulta que pode livrar Cunha da cassa\u00e7\u00e3o se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara um projeto de Resolu\u00e7\u00e3o ou o parecer do relator no Conselho de \u00c9tica; se \u00e9 poss\u00edvel fazer emendas em plen\u00e1rio; se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejei\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso deliberar sobre a proposta original da representa\u00e7\u00e3o ou se ela \u00e9 considerada prejudicada.<\/p>\n
Em resposta \u00e0s perguntas, Lira recomendou que o plen\u00e1rio deve deliberar sobre um projeto de Resolu\u00e7\u00e3o formalizado pelo Conselho de \u00c9tica e n\u00e3o sobre o parecer do relator. Decidiu tamb\u00e9m que cabem emendas esse projeto e que elas n\u00e3o podem ser prejudiciais ao representado. Al\u00e9m disso, recomendou que o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o seja “simplesmente arquivado”, com a consequente absolvi\u00e7\u00e3o do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com as respostas, Cunha poder\u00e1 ser favorecido, porque o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito a receber emendas, ou seja, poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao que for decidido pelo Conselho, diferentemente do parecer do relator, que n\u00e3o tem possibilidade de mudan\u00e7as. A recomenda\u00e7\u00e3o de arquivar o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, caso seja rejeitado, tamb\u00e9m favorece o peemedebista. Isso porque, se o parecer fosse rejeitado, a representa\u00e7\u00e3o original (que no caso de Cunha pede a cassa\u00e7\u00e3o) seria votada.<\/p>\n
A consulta original relatada por Lira \u00e9 de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada “tropa de choque” de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada \u00e0 CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranh\u00e3o (PP-MA), tamb\u00e9m aliado do peemedebista. O parecer de Arthur Lira deve ser votado na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 7, da CCJ, mas ainda precisar\u00e1 ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, para que as recomenda\u00e7\u00f5es sejam v\u00e1lidas.<\/p>\n
Cunha \u00e9 alvo de processo no Conselho de \u00c9tica, sob acusa\u00e7\u00e3o de mentir \u00e0 CPI da Petrobras na C\u00e2mara, em 2015, quando disse que n\u00e3o possu\u00eda contas secretas no exterior. A afirma\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 rebatida por investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que apontam que ele possui contas n\u00e3o declaradas fora do Pa\u00eds e que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobras. O parecer do relator, deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), pedindo a cassa\u00e7\u00e3o de Cunha ser\u00e1 votado amanh\u00e3 no Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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