O juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica condenou o Departamento de Estradas e Rodagem do DF – DER\/DF a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais a quatro pessoas que se acidentaram na DF \u2013 483, entre Santa Maria e Gama. A obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 decorrente da falta de sinaliza\u00e7\u00e3o do local e das condi\u00e7\u00f5es da via.<\/p>\n
Os autores relataram que trafegavam pela DF-483 quando o carro em que estavam se acidentou e caiu num barranco, causando-lhes s\u00e9rios danos f\u00edsicos e de sa\u00fade. Sustentaram que o acidente foi ocasionado pela falta de sinaliza\u00e7\u00e3o da via, irregularidades na pista e aus\u00eancia de barreira de prote\u00e7\u00e3o na curva. Pediram a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u no dever de indenizar-lhes pelos danos materiais e morais sofridos.<\/p>\n
Citado, o DER\/DF apresentou contesta\u00e7\u00e3o na qual sustentou a aus\u00eancia de nexo causal entre o acidente e eventual responsabilidade estatal. Defendeu a improced\u00eancia dos pedidos.<\/p>\n
Na 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF condenou o DER\/DF a pagar R$ 8 mil de danos morais aos autores e parte dos preju\u00edzos materiais comprovados. Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado houve responsabilidade concorrente das v\u00edtimas e do DER\/DF na propor\u00e7\u00e3o de 70% e 30%, respectivamente.<\/p>\n
\u201cA partir da conclus\u00e3o do laudo pericial tenho que o principal elemento no acidente foi a imprud\u00eancia do condutor, que perdeu o controle da dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, sendo que, vale repetir, nenhuma das omiss\u00f5es levariam, por si, ao desvio de trajet\u00f3ria. Nessa linha de racioc\u00ednio e bem ponderadas as circunst\u00e2ncias do evento (art. 945 do C\u00f3digo Civil), razo\u00e1vel concluir que a v\u00edtima tenha contribu\u00eddo com percentual equivalente a 70%, mitigando, portanto, a culpa do Estado para 30%\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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